ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2588/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução e por Superávit.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 63.000,00 (Sessenta e três Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 na seguinte classificação:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.122.0110.2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AS SECRETARIA DE SAÚDE

Fonte de Recurso: 1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS

Recurso: 4500 – Custeio – Atenção Básica

Conta: 478

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 15.000,00

Conta: 482

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU.................................R$ 8.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010280.2.130000 Manutenção de Veículos da Atenção Primaria a Saúde

Fonte de Recurso: 1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS

Recurso: 4500 – Custeio – Atenção Básica

Conta: 582

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................................................R$ 20.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103020280.2.128000 Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde

Fonte: 1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recurso

Detalhamento: 4500 – Custeio – Atenção Básica

Conta: 2249

Elem. Desp: 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI...................R$ 20.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103020280.2.128000 Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde

Fonte: 1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recurso

Detalhamento : 4500 – Custeio – Atenção Básica

Conta: 598

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................R$ 63.000,00

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 nas seguintes classificações:

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE

Classif: 041220110.1.012000 Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Recurso: 2500 Recursos não Vinculados de Impostos

Conta: 2362

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................R$ 65.900,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif.: 041220110.1.008000 Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos

Fonte: 1755 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos - Administração Direta

Detalhamento: 1059 ALIENACAO DE BENS - RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 2890

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 78.500,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO

Classif: 201220110.2.026000 Manutencao e Conservacao de Veiculos da Secretaria de Agricultura

Fonte....: 2500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre

Conta: 2891

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................R$ 15.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO

Classif: 206080330.2.068000 Manutenção de Veículos, Maquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola

Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos

Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre

Conta: 2892

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 80.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2022, nas seguintes Fontes de Recursos:

 

ITEM

Fonte

Detalhamento

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

1500 Recursos não Vinculados de Impostos

0001 - Livres

R$ 160.900,00

2

1755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

1059 ALIENACAO DE BENS - RECURSO LIVRE

R$ 78.500,00

TOTAL

R$ 239.400,00

 

Ar. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 06 de setembro de 2023.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:6F86E73E