ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 449/2026

Dispõe sobre a transposição, o remanejamento e a transferência de dotações orçamentárias, na forma que especifica.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal e nos arts. 4º, 29 e 30 da Lei Municipal nº 1.813, de 11 de dezembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da programação orçamentária à regular execução das ações e dos serviços municipais no exercício corrente;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam efetuadas, no orçamento do Município de Araricá, transposições, remanejamentos ou transferências de dotações orçamentárias, conforme a natureza da movimentação, no valor total de R$ 3.454.575,27 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), mediante os seguintes acréscimos e reduções:

 

I - acréscimos:

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

748443

02.010.03.092.0113.2214

3.1.90.13

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.144,97

750107

02.010.03.092.0113.2214

3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

857,46

753028

02.010.04.122.0010.2211

3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.714,92

753082

02.010.04.122.0010.2211

3.3.90.39

0001

501

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15,00

753135

02.010.04.122.0010.2211

3.3.90.40

0001

501

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

19.880,01

753157

02.010.04.122.0010.2211

3.3.90.93

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

36,75

753207

02.010.04.122.0010.2211

3.3.90.36

0001

501

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

28,65

000305

03.010.04.123.0012.2311

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

182,14

748463

03.010.04.122.0115.2316

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

750174

03.010.04.122.0118.2313

3.3.90.40

0001

500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

18.690,00

000224

04.010.04.122.0004.2411

3.3.90.92

0001

500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

118.339,11

000401

04.010.04.122.0004.2411

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.320,69

000408

04.010.04.122.0004.2411

4.4.90.52

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.697,00

000410

04.010.04.122.0004.2411

3.1.90.13

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.168,63

748561

04.010.04.122.0007.2413

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.060,00

750143

04.010.04.122.0004.2411

3.3.90.40

0001

500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

5.915,00

750127

05.010.04.121.0002.2519

3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

293,83

002524

06.010.12.122.0046.2612

3.3.90.39

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.659,10

750266

06.010.12.122.0046.2612

3.1.90.94

0020

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.565,50

753126

06.010.12.365.0041.2615

4.4.90.52

0020

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

179.990,12

753163

06.010.12.361.0047.2613

3.3.90.30

0020

500

MATERIAL DE CONSUMO

3.308,20

753164

06.010.12.361.0047.2613

3.1.90.13

0020

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

184.647,74

753223

06.010.12.365.0041.2615

3.1.90.13

0020

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.417,01

748858

06.020.12.365.0130.2614

3.3.90.30

0031

540

MATERIAL DE CONSUMO

410,00

748868

06.020.12.365.0130.2614

4.4.90.52

0031

540

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

49.433,50

753061

06.020.12.365.0130.2614

3.1.90.13

0031

542

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

130.000,00

753148

06.020.12.361.0047.2613

3.1.90.94

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.906,70

753180

06.020.12.361.0047.2613

3.3.90.39

0001

573

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

250.813,22

753183

06.020.12.361.0047.2613

3.3.90.30

0001

573

MATERIAL DE CONSUMO

12.128,49

753184

06.020.12.365.0130.2614

3.3.90.30

0001

573

MATERIAL DE CONSUMO

20.438,67

753199

06.020.12.365.0130.2614

3.1.90.13

0001

573

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

77.000,00

753212

06.020.12.361.0047.2613

3.3.90.46

0031

540

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

295.556,84

753213

06.020.12.365.0041.2615

3.3.90.46

0031

540

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.407,87

753218

06.020.12.365.0130.2614

3.3.90.46

0031

540

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

36.182,33

753219

06.020.12.361.0047.2613

3.3.90.46

0031

540

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

53.563,49

753221

06.020.12.365.0130.2614

4.4.90.52

0031

542

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.341,25

753227

06.020.12.365.0130.2614

3.3.90.46

0031

542

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

14.145,03

000714

07.010.08.244.0137.2711

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

000715

07.010.08.244.0137.2711

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.300,00

000716

07.010.08.244.0137.2711

4.4.90.52

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

165,00

749166

07.010.08.244.0137.2712

3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.183,55

753159

07.010.08.243.0030.2715

3.3.90.93

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

134,70

753211

07.020.08.244.0109.2717

3.3.90.46

1112

660

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.250,00

748954

08.010.10.122.0131.2811

3.3.90.30

0040

500

MATERIAL DE CONSUMO

300,00

000788

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

416.044,37

000791

08.020.10.301.0132.2813

3.1.90.94

0040

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.053,13

000792

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.30

0040

500

MATERIAL DE CONSUMO

7.656,71

749034

08.020.10.301.0132.2813

3.1.90.11

4500

600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

194.425,72

749127

08.020.10.303.0134.2815

3.1.90.11

4503

600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.786,32

750072

08.020.10.301.0132.2813

3.1.90.11

4011

621

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

91.138,73

750167

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39

0040

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

104.482,71

750283

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.48

0040

500

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

42.000,00

753131

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.599,00

753174

08.020.10.301.0132.2813

3.1.90.13

0001

635

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

65.189,83

753185

08.020.10.304.0135.2814

3.3.90.93

4011

621

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

255,00

753188

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.30

0001

635

MATERIAL DE CONSUMO

16.199,18

753206

08.020.10.301.0132.2813

4.4.90.52

4500

600

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

21.522,61

753215

08.020.08.301.0132.2813

3.3.90.46

4500

600

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

28.270,22

753216

08.020.10.303.0134.2815

3.3.90.46

4503

600

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

285,82

753224

08.020.10.301.0132.1819

4.4.90.52

0040

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.634,00

000317

09.010.15.452.0127.2917

4.4.90.52

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

33.285,17

000318

09.010.15.452.0127.2917

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

4.025,82

000904

09.010.15.452.0125.2912

3.1.90.94

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.278,39

750120

09.010.15.452.0125.2912

3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

8.899,39

753026

09.010.15.451.0069.1913

4.4.90.61

0001

500

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

50.150,00

000690

10.010.27.812.0103.2101

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.980,00

002115

10.010.27.812.0103.2103

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300,00

750154

10.010.27.812.0103.2102

3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

857,46

750219

10.010.27.812.0103.2102

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

000694

11.010.20.605.0087.2112

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.208,00

001204

11.010.20.605.0087.2111

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

623,20

001208

11.010.20.605.0087.2112

3.3.90.46

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.290,46

002168

11.010.20.605.0087.2113

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.035,90

750102

11.010.20.605.0087.2113

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

4.732,33

000535

14.010.13.392.0054.2142

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.992,81

001505

14.010.13.392.0054.2141

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.265,00

001506

14.010.13.392.0054.2141

4.4.90.52

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

001542

14.010.13.392.0522.2146

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

108.890,91

003636

14.010.13.392.0522.2146

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

58.618,08

753065

14.010.13.392.0522.2146

3.3.90.36

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.500,00

753208

14.010.13.392.0522.2146

3.3.90.39

0001

759

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.092,96

001103

15.010.28.843.0000.2416

4.6.90.71

0001

704

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

172.899,11

000979

16.010.18.542.0063.2161

3.1.90.13

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.168,63

750128

16.010.18.542.0444.2162

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

275.961,42

753181

16.010.18.542.2099.2164

3.3.90.93

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

89,80

750407

18.010.04.122.0018.2882

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.531,87

753110

18.010.26.782.0068.2886

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

4.185,00

753226

18.010.06.182.0021.2884

4.4.50.42

0001

500

AUXÍLIOS

28.577,74

 

Total

3.454.575,27

 

II - reduções:

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

000204

02.010.04.122.0010.2211

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

266.103,13

750415

02.010.04.122.0010.2211

3.3.90.39

0001

501

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

28,65

748505

03.010.04.122.0118.2313

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.690,00

748529

03.010.04.125.0121.2516

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

000406

04.010.04.122.0004.2411

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.612,00

748556

04.010.04.122.0007.2413

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

750182

04.010.04.122.0004.2412

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

157.252,02

000555

06.010.12.361.0050.2612

3.3.90.39

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

179.990,12

750264

06.010.12.122.0046.2612

3.1.90.11

0020

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

262.787,38

753059

06.020.12.365.0130.2614

3.1.90.11

0031

542

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

601.947,01

749818

07.010.08.244.2102.1723

3.3.50.43

0001

500

SUBVENÇÕES SOCIAIS

28.577,74

000780

07.020.08.244.0109.2717

4.4.90.52

1112

660

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.250,00

749024

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.34

4500

600

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

660.548,74

750078

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39

4011

621

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

91.138,73

750309

08.020.10.301.0132.1819

4.4.90.52

0040

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

183.725,55

753063

08.020.10.304.0135.2814

3.3.90.39

4011

621

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

255,00

753083

08.020.10.303.0134.2815

3.3.90.32

4503

600

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.786,32

750303

09.010.15.451.0069.1913

4.4.90.51

0001

704

OBRAS E INSTALAÇÕES

349.019,00

753095

09.010.15.452.0125.1916

4.4.90.52

0001

704

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

77.000,00

753117

09.010.15.452.0125.1916

4.4.90.51

0001

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

137.197,16

000602

10.010.27.812.0103.2101

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

240,00

000643

10.010.27.812.0103.2101

3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

750114

11.010.20.605.0087.2114

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

47.441,73

750236

11.010.20.605.0087.2114

3.3.90.39

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.986,86

003637

14.010.13.392.0522.2146

3.3.90.31

0001

500

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

6.092,96

750096

14.010.13.392.0054.2142

3.3.90.30

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

750031

15.010.99.999.0999.2417

9.9.99.99

0001

500

RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

216.807,17

753103

18.010.06.183.0021.2884

4.4.90.52

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.270,00

753104

18.010.22.661.0018.1814

3.3.60.45

0001

500

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

34.828,00

753106

18.010.23.691.0018.1814

3.3.60.45

0001

500

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

50.000,00

 

Total

3.454.575,27

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,aos 3 Dias do mês de agosto de 2026.

 

Registre-se e publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:6F9FA0B9