ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EDITAL Nº 07, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Certificação e escolha de diretores para as Unidades Escolares da rede Pública Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que estão abertas inscrições para candidatos interessados em participar do processo de certificação e escolha dos diretores das unidades escolares de Barracão, conforme os critérios estabelecidos neste edital, observando os termos do Decreto nº 723, de 03 de setembro de 2026.
Art. 1° Os cargos a serem preenchidos, sua carga horária, são os constantes na tabela abaixo:
|
Nº |
Unidade Escolar |
Carga horária |
Turno |
|
01 |
EMEF Constantino Machado Pereira |
40 horas |
Integral |
|
02 |
EMEF Paulo Freire |
40 horas |
Integral |
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03 |
EMEI Primeiros Passos |
40 horas |
Integral |
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04 |
EMEI Libório Moreira de Lima |
20 horas |
Tarde |
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05 |
EMEI Plinio Basso |
20 horas |
Tarde |
§ 1º Os cargos acima citados poderão ser ocupados por docentes da Rede Municipal de Ensino, com formação em nível superior em Licenciatura Plena, com conclusão do estágio probatório e experiência docente de, no mínimo, 03 (três) anos letivos e certificação de realização de curso em gestão escolar com duração mínima de 80 (oitenta) horas.
Art. 2° As inscrições serão presenciais e realizadas de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2026, em horário de expediente, na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, situada na Avenida Brasília, 1057, centro, Barracão/RS.
Art. 3° A inscrição será realizada mediante preenchimento de Ficha de Inscrição, constante no anexo I, deste edital;
entrega de certificado de conclusão do curso de Gestão Escolar, com carga horária mínima de 80 horas e validade mínima de 04 anos;
Entrega de certificado de conclusão de curso sobre ERER – Educação para as Relações Étnico-Raciais, com carga horária de 30 horas;
Entrega e apresentação do Plano de Gestão Escolar, conforme roteiro, constante no anexo II, deste edital.
Art. 4° A entrega correta da documentação de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
Art. 5° Os critérios de avaliação seguem o roteiro do Anexo III.
A apresentação do projeto acontecerá no dia 08 de dezembro no Gabinete Municipal por ordem de inscrição, com início às 8 horas.
O candidato que não comparecer não será desclassificado, porém não pontuará no critério apresentação.
Art. 6° A seleção dos candidatos será realizada nos dias 08 e 09 de dezembro de 2026, por Comissão de Avaliação, nomeada pelo Prefeito Municipal, conforme Decreto nº 723, de 03 de setembro de 2026.
Art. 7° A Lista de Classificação dos aptos ao cargo será publicada no dia 10 de dezembro de 2026, através de edital, publicado no site www.diariomunicipal.com.br/famurs, www.barracao.rs.gov.br e mural de publicações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Brasília, 1057, centro, Barracão- RS.
Art. 8° Em caso de igualdade na titulação apresentada o executivo municipal terá autonomia de decisão.
Art. 9º O prazo para apresentação de recursos ou revisão será no dia 11 de dezembro de 2026 que de imediato será analisado pela comissão de Avaliação e pelo Prefeito Municipal.
Art. 10º A nomeação dos habilitados ocorrerá em 01 de fevereiro de 2027, através de Edital, publicado no site www.diariomunicipal.com.br/famurs, www.barracao.rs.gov.br e mural de publicações da Prefeitura, sito a Avenida Brasília, 1.057, centro, Barracão/RS.
Art. 12° O diretor habilitado e nomeado para o cargo, terá até dois (02) dias para assumir.
Parágrafo Único. No caso de não haver inscritos para o cargo de Diretor, em qualquer uma das Unidades Escolares, o prefeito resguarda-se o direito de nomear, do quadro efetivo do Magistério Público Municipal, um docente para ocupar o referido cargo, e o mesmo compromete-se no prazo de 3 meses para concluir o curso de Gestão Escolar;
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:6FA420A8