ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EDITAL Nº 07, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Certificação e escolha de diretores para as Unidades Escolares da rede Pública Municipal de Ensino.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que estão abertas inscrições para candidatos interessados em participar do processo de certificação e escolha dos diretores das unidades escolares de Barracão, conforme os critérios estabelecidos neste edital, observando os termos do Decreto nº 723, de 03 de setembro de 2026.

Art. 1° Os cargos a serem preenchidos, sua carga horária, são os constantes na tabela abaixo:

Nº

Unidade Escolar

Carga horária

Turno

01

EMEF Constantino Machado Pereira

40 horas

Integral

02

EMEF Paulo Freire

40 horas

Integral

03

EMEI Primeiros Passos

40 horas

Integral

04

EMEI Libório Moreira de Lima

20 horas

Tarde

05

EMEI Plinio Basso

20 horas

Tarde

 

§ 1º Os cargos acima citados poderão ser ocupados por docentes da Rede Municipal de Ensino, com formação em nível superior em Licenciatura Plena, com conclusão do estágio probatório e experiência docente de, no mínimo, 03 (três) anos letivos e certificação de realização de curso em gestão escolar com duração mínima de 80 (oitenta) horas.

Art. 2° As inscrições serão presenciais e realizadas de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2026, em horário de expediente, na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, situada na Avenida Brasília, 1057, centro, Barracão/RS.

Art. 3° A inscrição será realizada mediante preenchimento de Ficha de Inscrição, constante no anexo I, deste edital;

entrega de certificado de conclusão do curso de Gestão Escolar, com carga horária mínima de 80 horas e validade mínima de 04 anos;

Entrega de certificado de conclusão de curso sobre ERER – Educação para as Relações Étnico-Raciais, com carga horária de 30 horas;

Entrega e apresentação do Plano de Gestão Escolar, conforme roteiro, constante no anexo II, deste edital.

Art. 4° A entrega correta da documentação de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

Art. 5° Os critérios de avaliação seguem o roteiro do Anexo III.

A apresentação do projeto acontecerá no dia 08 de dezembro no Gabinete Municipal por ordem de inscrição, com início às 8 horas.

O candidato que não comparecer não será desclassificado, porém não pontuará no critério apresentação.

Art. 6° A seleção dos candidatos será realizada nos dias 08 e 09 de dezembro de 2026, por Comissão de Avaliação, nomeada pelo Prefeito Municipal, conforme Decreto nº 723, de 03 de setembro de 2026.

Art. 7° A Lista de Classificação dos aptos ao cargo será publicada no dia 10 de dezembro de 2026, através de edital, publicado no site www.diariomunicipal.com.br/famurs, www.barracao.rs.gov.br e mural de publicações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Brasília, 1057, centro, Barracão- RS.

Art. 8° Em caso de igualdade na titulação apresentada o executivo municipal terá autonomia de decisão.

Art. 9º O prazo para apresentação de recursos ou revisão será no dia 11 de dezembro de 2026 que de imediato será analisado pela comissão de Avaliação e pelo Prefeito Municipal.

Art. 10º A nomeação dos habilitados ocorrerá em 01 de fevereiro de 2027, através de Edital, publicado no site www.diariomunicipal.com.br/famurs, www.barracao.rs.gov.br e mural de publicações da Prefeitura, sito a Avenida Brasília, 1.057, centro, Barracão/RS.

Art. 12° O diretor habilitado e nomeado para o cargo, terá até dois (02) dias para assumir.

Parágrafo Único. No caso de não haver inscritos para o cargo de Diretor, em qualquer uma das Unidades Escolares, o prefeito resguarda-se o direito de nomear, do quadro efetivo do Magistério Público Municipal, um docente para ocupar o referido cargo, e o mesmo compromete-se no prazo de 3 meses para concluir o curso de Gestão Escolar;


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:6FA420A8