ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.954, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

AMPLIA A DOTAÇÃO DE CARGOS DE FONOAUDIÓLOGOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Ficam ampliados em 02 (duas) vagas o cargo de Fonoaudiólogo.

 

Art. 2º. O inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.126, de 18 de março de 2014, com alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

I – CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS

CARGOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

NÚMERO DE CARGOS

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

Fonoaudiólogo

20

R$ 2.138,59

NS

09

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 04 de fevereiro de 2020.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal da Administração.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
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