ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.133, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. INSERE O INCISO VIII NO ART. 1º DA LEI Nº 1.494, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 QUE ESTABELECE NORMAS PARA OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO, HONRA AO MÉRITO E DE MELHOR ALUNO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI:
Art. 1º Insere o inciso VIII, no Art. 1º da Lei 1.494/1990, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º ...
...
VIII – Fica instituída a premiação Professor Nota Dez aos professores da Rede Municipal de Ensino que mais se destacarem pelo trabalho inovador, criativo e transformador.”
Art. 2º Insere o art. 4-B na Lei nº 1494/1990, que terá a seguinte redação:
“Art. 4º-B O título previsto no inciso VIII do Art. 1º desta Lei institui que a entrega do prêmio ocorrerá em sessão oficial no mês do Dia do Professor, ou seja, outubro sendo a comemoração feita dentro deste mês.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 19 de outubro de 2021.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:6FBFF779