ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2434/2023
Institui o Titulo de Embaixador Cultural no Municipio de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Título de embaixador cultural será concedido a artistas, que forem naturais de Piratini e tenham relevantes serviços prestados ao município.
Art. 2º- Serão considerados aptos a receber o título, cantores, instrumentistas, poetas, escritores, atores, dançarinos, deste que se identifique comprometimento cultural com o município, e possuam carreira extramunicipal.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Marcio Manetti Porto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança.
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:6FCEF70E