ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.515, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais), classificado nas seguintes dotações orçamentárias:
0503 - FUNDEB
2084 – Auxílio Alimentação
(137) 3390.46.00.00.00 – Auxílio Alimentação .............................................R$ 100.000,00
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2025 – Manutenção Atividades Secretaria Saúde
(195) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
1286 – Construção, Reforma, Ampliação, UBS e Academia
(208) 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações .......................................... R$ 55.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
2127 – Manutenção e Conservação de Ruas e Logradouros
(228) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .......................................R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 265.000,00(Duzentos e sessenta e cinco mil reais), classificado nas seguintes dotações orçamentárias:
0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
2122 – Auxílio a ABA
(138) 3350.41.00.00.00 Contribuições ..........................................................R$ 45.000,00
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2025 – Manutenção Atividades Secretaria de Saúde
(170) 3190.94.00.00.00 – Indenizações Trabalhista ................................R$ 15.000,00
(189) 3390.34.00.00.00 – Outras Desp. Decorrt.Contrat.........................R$ 25.000,00
(203) 3390.40.00.00.00 – Serv. Tec. Da Info e Comunicação - PJ..........R$ 30.000,00
1286 – Construção, Reforma, Ampliação, UBS e Academia
(174) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo......................................... R$ 10.000,00
(193) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica...R$ 10.000,00
2032 – Manutenção do ESF
(199) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica...R$ 30.000,00
2126 – Manutenção e Conservação Veículos Saúde
(202) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica...R$ 20.000,00
1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2094 – Manutenção dos Programas Federais - CRAS
(330) 3390.30.00.00.00 Material de Consumo ............................................R$ 80.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 12 de agosto de 2021.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e,
Publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:6FD4DAF5