ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 819/2026, parecer jurídico n.º 74/2026, reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c da Lei n.º 14.133/2021, ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa TREIN SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil para elaboração de prestação de contas do RGMS.
O valor total da contratação é de R$4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais).
Nova Hartz, 23 de fevereiro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:70179B28