ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 104, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 104, DE 26 de outubro de 2026.

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 145.801,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e um reais).

 

                        RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,

DECRETA:

 

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 145.801,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e um reais) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

003

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL

 

08.244.0107

107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!

 

08.244.0107.2015

MANUT. REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

665

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

 

1010

CONSULTA POPULAR 2024 - ENVELHEC. ATIVO E SAUDAVEL

 

008476 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.435,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

003

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL

 

08.244.0107

107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!

 

08.244.0107.2045

GRUPO ORIENTACAO A FAMILIAS - FEAS

 

665

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

 

1037

FEAS

 

008595 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

600,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

003

SANEAMENTO

 

17.512.0105

105- Cidade Limpa, cidade Viva!

 

17.512.0105.2025

MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009316 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

210,00

 

 

 

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

 

 

 

02

1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

001

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002

2 - Manutenção Gabinete Prefeito

 

04.122.0002.2002

MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

002015 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

580,00

 

 

 

02

1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

001

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

 

14.243.0002

2 - Manutenção Gabinete Prefeito

 

14.243.0002.2029

MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

002071 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.000,00

 

 

 

03

4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

 

001

MANUT DA SECRETARIA  DE ADMINISTRACAO

 

28.846.0601

0000-OES - Contribuições

 

28.846.0601.0002

OES - CONTRIBUIÇÕES  DE PASEP E TERCEIROS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

003025 - 3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

70.000,00

 

 

 

03

4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

 

001

MANUT DA SECRETARIA  DE ADMINISTRACAO

 

28.846.0600

0000- OES - Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

 

28.846.0600.0001

OES - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

003028 - 3.3.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

14.000,00

 

 

 

05

5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

001

MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

04.123.0005

7- Manutenção Secretaria da Fazenda

 

04.123.0005.2007

MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

005012 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

2.100,00

 

 

 

05

5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

001

MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

005021 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.400,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2027

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006010 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

1.000,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0108

108- Educação Acolhedora e Inclusiva!

 

12.361.0108.2035

MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

006227 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

23.000,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

003

MANUTENÇÃO DO DESPORTO

 

27.812.0110

110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer

 

27.812.0110.1061

AMPL/ REFORMAS/ CONTRUÇÕES ESPAÇOS DE DESPORTO E LAZER

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

0001

RECURSO LIVRE

 

006594 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.725,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.303.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.303.0106.2021

MANUTENCAO FARMACIA BASICA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

008332 - 3.3.93.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.700,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.301.0013

11- Manutencao Secretaria Saúde

 

10.301.0013.2014

MANUTENCAO SEC MUN SAUDE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

008430 - 3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

4.400,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.302.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.302.0106.2063

MANUT. DE SERV. E CONV. COM HOSPITAIS - MAC

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

008519 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

750,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.303.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.303.0106.2021

MANUTENCAO FARMACIA BASICA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

008556 - 3.3.93.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

500,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

003

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL

 

08.244.0107

107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!

 

08.244.0107.2015

MANUT. REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

008089 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

740,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

001

MANUT DA SEC  DE OBRAS/TRANSITO

 

04.122.0016

9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito

 

04.122.0016.2016

MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009014 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

2.161,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

003

SANEAMENTO

 

17.512.0105

105- Cidade Limpa, cidade Viva!

 

17.512.0105.2025

MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009309 - 3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

500,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

145.801,00

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:

I: a seguinte redução orçamentária:

II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 2.245,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e um reais).

III: Excesso de arrecadação no valor de 143.556,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 26 de outubro de 2026.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

 

Caren Isabel Schneider Dalcin

Secretária Municipal Geral de Governo


Publicado por:
Priscila Weschenfelder do Monte
Código Identificador:703CBCE6