ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
Câmara Municipal de Pelotas
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - RESULTADO DO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO Nº 138/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROCESSO N.º 156/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/26
A Câmara Municipal de Pelotas torna pública a autorização para a contratação direta, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, e para fins de publicidade nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa para fornecimento de 50 (cinquenta) refeições e refrigerante, para os servidores e estagiários que atuarão no IV CONGRESSO PRESENÇA NEGRA. A contratação de CAMILA ROSA LEIVAS CARDOSO, CNPJ nº 33.659.290/0001-39, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), foi autorizada pela Presidência da Câmara Municipal de Pelotas, com acolhimento do parecer favorável da Assessoria Jurídica.
Pelotas, 17 de novembro de 2026.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas
Publicado por:
Letícia Silva Moreira
Código Identificador:7041B23E