ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 005/2020. EDITAL “PRÊMIO LEI ALDIR BLANC DE TAVARES”
O Municipio de Tavares, Estado do Rio Grande do Sul, com sede administrativa na Avenida 11 de Abril, n° 228, Centro, por seu Prefeito Municipal Sr. Gardel Machado de Araújo, no uso de suas atribuições, na aplicação da LEI de Emergência Cultural Nº 14.017/2020, e no Decreto Municipal nº 5914/2020, de 21 de outubro de 2020 e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, torna público que receberá propostas interessadas em participar do EDITAL “PRÊMIO LEI ALDIR BLANC DE TAVARES” visando estimular a geração de renda para os trabalhadores da cultura no momento de crise por causa da pandemia do COVID-19 e a valorização de entidades, grupos que notoriamente atuem nas áreas da cultura popular e folclore no município.
1. DO OBJETO
1.1. Este edital tem por objetivo:
1) Selecionar 06 (seis) manifestações de Cultura que representem a cultura no Município (entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades).
1.2) Reconhecer e salvaguardar das entidades culturais.
1.3) Fortalecer e promover as áreas da cultura popular e do Folclore.
1.4) O edital selecionará 06 (seis) Manifestações de Cultura, pessoa jurídica, que representem a cultura no Município (entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades) no valor de R$1.002,00( mil e dois reais) cada, observando os seguintes critérios:
a) Mérito e qualidade cultural (uso de elementos característicos por sotaque e realização de ritos tradicionais da Cultura);
b) Manutenção da tradição cultural através da sua identificação;
c) Trabalho Sociocultural e comunitário de transmissão de saberes e manutenção da memória e tradição;
2 – DA PARTICIPAÇÃO
2.1) Poderão participar do processo de seleção: Entidades Culturais, Coletivos Culturais, Ponto de Cultura:
a)Entidade Cultural – Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolva e articule atividades culturais em suas comunidades;
b)Coletivos Culturais – Povos, comunidades, grupos e núcleos sociais comunitários com constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, redes e movimentos socioculturais que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades;
2.2) É vedada a participação de funcionários da prefeitura municipal e entidades culturais mantidas pelo Poder público de qualquer esfera.
3– DA INSCRIÇÃO
3.1)As inscrições são gratuitas e deverão ser exclusivamente efetuadas pelo mail: culturatavares2500@gmail.com ou pessoalmente no Centro de Informação Turista, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura de Tavares.
3.2) Serão aceitas inscrições reconhecidas pelo Cadastro Municipal e ou Estadual de Cultura, Pontos de Cultura, contendo:
a) Formulário: deverá incluir a concepção conceitual das atividades realizadas em suas comunidades culturais e poderá ser entregue em material físico e digital, por e-mail em arquivo PDF ou Word;
c). Ficha de inscrição e documentos comprobatórios: a ficha a ser disponibilizada em site da Prefeitura de Tavares ou pessoalmente no Departamento da Cultura deverá ser preenchida pelo responsável legal e assinada e anexados os documentos comprobatórios, proponente Pessoa Jurídica: CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
3.3. A Prefeitura não se responsabilizará por eventuais problemas com inscrições recebidas fora do prazo estabelecido.
4. DA SELEÇÃO
4.1. A seleção será realizada pelo Comitê Municipal de Cultura, conforme o Decreto 5914/2020 e pelo cadastro Dataprev de acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 14.017 de 29 de Junho de 2020 denominada Lei Aldir Blanc.
4.2 Contemplado deverão assinar pessoalmente o TERMO DE COMPROMISSO a ser estabelecido com a Prefeitura de Tavares.
4.3. Todas as despesas desse Edital deverão ser custeadas pelo recurso Federal da Lei 14.017 de 29 de Junho de 2020 denominada Lei Aldir Blanc.
5. CRONOGRAMA:
5.1. Período de inscrições: 09 a 20 de dezembro de 2020.
6. INFORMAÇÕES
6.1. Os resultados das decisões da Comissão serão publicados no Mural de Publicações da Prefeitura e no site www.tavares.rs.gov.br oficial da Prefeitura Municipal de Tavares.
6.2. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 8h às 12h e da 13h30 às 17horas, no Departamento Municipal da Cultura - Centro de Informações Turísticas, Praça Central – Avenida 11 de Abril, - CEP 96290-000 – Centro - Tavares/RS, telefone 3674- 1637 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES, 09 de dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES, 09 de dezembro de 2020.
GEFERSON MACHADO DE PAIVA
Chefe de Gabinete
GARDEL MACHADO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:
Nome do proponente:____
CPF:________RG: _______
Fone:_______email________
CNPJ:______________
Nome fantasia:__________
Número da conta bancária:____
Agência:_______________
Relato das atividades realizadas em sua entidade, comunidade cultural.
_________
________
Assinatura do responsável pela entidade
Cópia em anexo:
CPF;
CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Publicado por:
Milca Souza do Nascimento
Código Identificador:704BBB4E