ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.995, DE 21 DE MAIO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 772.291,30 (setecentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana da Secretaria de Obras e Viação.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 772.291,30 (Setecentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

 

23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS

 

 

2340 – MANUT. DAS REDES DE DREN. PLUVIAL, BOCAS DE LOBO, CANALIZAÇÃO

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 – 2380 – Material de Consumo........................................

R$

161.145,65

3.3.90.39.00.00.00.00 – 2380 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica..................

R$

161.145,65

3.3.90.92.00.00.00.00 – 2380 – Despesas de Exercícios Anteriores....................

R$

450.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.........................................................

R$

772.291,30

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Recurso 2380 – Fundo de Drenagem Urbana, no valor de R$ 772.291,30 (Setecentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos).

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:7055E36E