ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 526/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 526/2026
Processo nº 589/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de lubrificantes e combustivéis, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
2 |
Óleo 15w40 20l. |
R$ 620,00 |
R$ 1.240,00 |
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02 |
2 |
Óleo Hidráulico 20l. |
R$ 370,00 |
R$ 740,00 |
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03 |
2 |
Graxa Chassi 20kg. |
R$ 260,00 |
R$ 520,00 |
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MATERIAL: |
R$ 2.500,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.500,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 10.261.979/0001-05
AV NOVE DE OUTUBRO N°471, Bairro centro, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade tendo em vista a necessidade de garantir o adequado funcionamento das máquinas desta Secretaria, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços públicos.
2.2– Dos preços
Empresa: GERSON FRANÇA DA SILVA
CNPJ nº 10.261.979/0001-05
Valor global R$ 652,00 (seiscentos e cinquenta e dois reais);
NÃO COMTEMPLOU TODOS OS ITENS.
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Empresa: POSTO FUZER
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1704
Despesa Principal: 2475
Despesa: 2476
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 29 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:705FB3E7