ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 526/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 526/2026

Processo nº 589/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de lubrificantes e combustivéis, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

2

Óleo 15w40 20l.

R$ 620,00

R$ 1.240,00

02

2

Óleo Hidráulico 20l.

R$ 370,00

R$ 740,00

03

2

Graxa Chassi 20kg.

R$ 260,00

R$ 520,00

MATERIAL:

R$ 2.500,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.500,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 10.261.979/0001-05

AV NOVE DE OUTUBRO N°471, Bairro centro, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade tendo em vista a necessidade de garantir o adequado funcionamento das máquinas desta Secretaria, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços públicos.

 

2.2– Dos preços

Empresa: GERSON FRANÇA DA SILVA

CNPJ nº 10.261.979/0001-05

Valor global R$ 652,00 (seiscentos e cinquenta e dois reais);

NÃO COMTEMPLOU TODOS OS ITENS.

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

 

Empresa: POSTO FUZER

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1704

 

Despesa Principal: 2475

Despesa: 2476

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 29 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:705FB3E7