ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.913, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 2.673.257,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais)e a redução de dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.673.257,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0123.0010 – 2,024 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Fazenda
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 100.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,028 – Transferências a Consórcios Públicos
3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 60.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00
RECURSO: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA – CUSTEIO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00
RECURSO: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA – CUSTEIO
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 45.000,00
RECURSO: 4090 – PSF – INCENTIVO DO ESTADO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,039 – Incentivo a Atenção Básica (Estadual)
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00
RECURSO: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,045 –Manutenção do Serviço Ambulatorial de Urgência - SAMU
3350.41.00.00.00 – Contribuições R$ 65.757,00
RECURSO: 4501–MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CUSTEIO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0304.0107 – 2,156– Vigilância – COVID 19 – Portarias 2222–2358–2405
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.500,00
RECURSO: 4502–VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CUSTEIO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0010 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 155.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0243.0030 – 2,060 – Manutenção do Conselho Tutelar
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 – 2,052 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Social
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 450.000,00
RECURSO: 0031 – FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 120.000,00
RECURSO: 0020 – MDE
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
RECURSO: 0031 – FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3190.04.00.00.00 – Contratação por tempo determinado R$ 100.000,00
RECURSO: 0020 – MDE
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 – 2,139 – Manutenção, Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais e Vias Públicas Urbanas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 40.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 – 1,048 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
26.0782.0010 – 2,130 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Outros
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 70.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.01 – SETOR ADMINISTRATIVO
04.0121.0002 – 2,142 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 - RPPS
09.0272.0032 - 2.145 – Inativos e Pensionistas - RPPS
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 850.000,00
RECURSO: 0050 – RPPS
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 - RPPS
09.0272.0032 - 2.145 – Inativos e Pensionistas - RPPS
3190.03.00.00.00 – Pensões do RPPS e do Militar R$ 100.000,00
RECURSO: 0050 – RPPS
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.673.257,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02–GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 – 1,003 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 –Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 – 2,007 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 – 2,013 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Câmaras de ar
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,150 – Manutenção Convênio Brigada Militar
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,151 – Manutenção Convênio Polícia Civil
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 5.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.04 – ASSESSORIA JURÍDICA
04.0122.0010 – 1,005 – Aquisição de Equipamentos, Livros, Softwares e Material Permanente
4490.52.00.00.00 –Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.06 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.0122.0010 – 2,009 – Fiscalização do Controle Interno
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil R$ 2.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 12.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0010 – 1,009 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E ARRECADAÇÃO
04.0129.0012 – 2,153 – Manutenção das Atividades da Administração Tributária
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 39.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.46.00.00.00 – Auxílio – Alimentação R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0122.0010 – 1,013 – Construção, Aquisição, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde
4490.51.00.00.00 – Obras e instalações R$ 20.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,033 – Saúde Mental (Álcool, Crack e Outras Drogas)
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 9.000,00
RECURSO: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
RECURSO: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 24.000,00
Recurso: 4080 – PROGRAMA AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE - PACS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,038 – Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
RECURSO: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
RECURSO: 4511 – OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO - CUSTEIO
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
RECURSO: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.04 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0030 – 2,068 – Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 25.000,00
Recurso: 1081 – Programa de Atenção Integral à Família – PAIF
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 – ASSESSORIA PEDAGÓGICA
12.0362.0047 – 2,094 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE -FNDE)
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
RECURSO: 0016 – PNATE - FNDE
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 – ASSESSORIA PEDAGÓGICA
12.0366.0045 – 2,096 – Cursos profissionalizantes e Ensino Especial
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 7.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,090 – Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
RECURSO: 0020 - MDE
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 98.000,00
RECURSO: 0031 - FUNDEB
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 260.000,00
RECURSO: 1009 –TRANSPORTE ESCOLAR – Convênio Estadual
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 152.000,00
RECURSO: 1034 –FNDE – SALÁRIO EDUCAÇÃO
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,099 – Merenda Escolar
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 60.000,00
RECURSO: 1007 – FNDE – MERENDA ESCOLAR
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 9.000,00
RECURSO: 1013 –MERENDA ESCOLAR – Recurso Estadual
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 1,027 – Construção, Reforma e Remodelação de Prédios e de Parques Infantis p/Educação Infantil
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 15.000,00
RECURSO: 0020 - MDE
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 40.000,00
RECURSO: 0031 - FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 2,084 – Merenda Escolar (Creches)
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
RECURSO: 0031 - FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.0362.0047 – 2,093 – Transporte Escolar para o Ensino Médio, Ensino Técnico e Ensino Superior
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
13.0392.0054 – 1,029 – Ampliação do Prédio, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Centro Cultural e Construção
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
27.0812.0103 – 2,104 – Manutenção de Centros de Lazer, Quadras Esportivas e Eventos Esportivos
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 35.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0543.0076 - 1,032 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a Patrulha Agrícola
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00
RECURSO: 1084 - SECRETARIA EST. DE DESENV. RURAL, PESCA E COOPERAT.
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0608.0019 – 2,118 – Fundo de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 24.000,00
RECURSO: 0001 –LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0608.0019 – 2,119 – Fomento a Bovinocultura, Suinocultura, Piscicultura e Outras Culturas
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 9.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0608.0076 – 2,115 – Programa de Conservação e Recuperação de Solos
3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 79.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
20.0122.0010 – 1,031 – Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
10.0304.0060 – 1,015 – Abastecimento de Água
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 9.000,00
RECURSO: 1043 - FUNASA
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.0542.0063 – 1,038 – Programa de Separação de Lixo
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 24.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.0542.0063 – 1,039 – Municipalização do Meio Ambiente
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 1,041 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 31.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 – 1,048 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 29.000,00
RECURSO: 1097–MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
26.0782.0008 – 2,140 – Despesas com a Manutenção do Departamento de Trânsito
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
RECURSO: 1073 – MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
26.0782.0010 – 2,128 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Trânsito
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 1,042 – Construção, Aquisição, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 83.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.01 – SETOR ADMINISTRATIVO
04.0122.0002 - 1,049 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22.0661.0092 – 2,120 – Incentivo Financeiro ao Desenvolvimento Industrial
3360.45.00.00.00 – Subvenções Econômicas R$ 9.257,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infraestrutura do Parque de Feiras e Exposições
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 49.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
Art. 3º Servirão ainda de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, referente especificamente ao Recurso Vinculado 0050-RPPS, o valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), oriundos do superávit financeiro do exercício anterior da fonte de recurso vinculado 0050 - RPPS, conforme apurado junto ao Balanço Patrimonial do exercício de 2019 (Jan/2019 a Dez/2019), de acordo com o artigo 7º, inciso I, "b", da Lei Municipal n.º 2.859, de 29 de novembro de 2019 (Lei Orçamento Anual 2020 do Município de Tuparendi - RS).
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 2.673.257,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração
Publicado por:
Graziela Giaretta
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