ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.913, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

LEI Nº 2.913, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

 

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 2.673.257,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais)e a redução de dotações orçamentárias.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.673.257,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0123.0010 – 2,024 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Fazenda

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 100.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 – 2,028 – Transferências a Consórcios Públicos

3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 60.000,00

RECURSO: 0040 – ASPS

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00

RECURSO: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA – CUSTEIO

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00

RECURSO: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA – CUSTEIO

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 45.000,00

RECURSO: 4090 – PSF – INCENTIVO DO ESTADO

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,039 – Incentivo a Atenção Básica (Estadual)

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00

RECURSO: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 – 2,045 –Manutenção do Serviço Ambulatorial de Urgência - SAMU

3350.41.00.00.00 – Contribuições R$ 65.757,00

RECURSO: 4501–MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CUSTEIO

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0304.0107 – 2,156– Vigilância – COVID 19 – Portarias 2222–2358–2405

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.500,00

RECURSO: 4502–VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CUSTEIO

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0010 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 155.000,00

RECURSO: 0040 – ASPS

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0243.0030 – 2,060 – Manutenção do Conselho Tutelar

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0029 – 2,052 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Social

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 450.000,00

RECURSO: 0031 – FUNDEB

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL

12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 120.000,00

RECURSO: 0020 – MDE

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL

12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00

RECURSO: 0031 – FUNDEB

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL

12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil

3190.04.00.00.00 – Contratação por tempo determinado R$ 100.000,00

RECURSO: 0020 – MDE

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0101 – 2,139 – Manutenção, Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais e Vias Públicas Urbanas

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 40.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0451.0101 – 1,048 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

26.0782.0010 – 2,130 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Outros

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 70.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.01 – SETOR ADMINISTRATIVO

04.0121.0002 – 2,142 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

10.01 - RPPS

09.0272.0032 - 2.145 – Inativos e Pensionistas - RPPS

3190.01.00.00.00 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 850.000,00

RECURSO: 0050 – RPPS

 

10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

10.01 - RPPS

09.0272.0032 - 2.145 – Inativos e Pensionistas - RPPS

3190.03.00.00.00 – Pensões do RPPS e do Militar R$ 100.000,00

RECURSO: 0050 – RPPS

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.673.257,00

 

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.02–GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

04.0122.0010 – 1,003 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 –Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

04.0122.0010 – 2,007 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil R$ 15.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

04.0122.0010 – 2,013 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Câmaras de ar

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

06.0182.0013 – 2,150 – Manutenção Convênio Brigada Militar

3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 10.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

06.0182.0013 – 2,151 – Manutenção Convênio Polícia Civil

3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 5.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.04 – ASSESSORIA JURÍDICA

04.0122.0010 – 1,005 – Aquisição de Equipamentos, Livros, Softwares e Material Permanente

4490.52.00.00.00 –Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.06 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

04.0122.0010 – 2,009 – Fiscalização do Controle Interno

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil R$ 2.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 12.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0010 – 1,009 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.04 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E ARRECADAÇÃO

04.0129.0012 – 2,153 – Manutenção das Atividades da Administração Tributária

3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 39.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

3390.46.00.00.00 – Auxílio – Alimentação R$ 4.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0122.0010 – 1,013 – Construção, Aquisição, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde

4490.51.00.00.00 – Obras e instalações R$ 20.000,00

RECURSO: 0040 – ASPS

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,033 – Saúde Mental (Álcool, Crack e Outras Drogas)

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 9.000,00

RECURSO: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

RECURSO: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 24.000,00

Recurso: 4080 – PROGRAMA AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE - PACS

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,038 – Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00

RECURSO: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00

RECURSO: 4511 – OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO - CUSTEIO

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00

RECURSO: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.04 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0030 – 2,068 – Programa de Atenção Integral à Família - PAIF

3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 25.000,00

Recurso: 1081 – Programa de Atenção Integral à Família – PAIF

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 – ASSESSORIA PEDAGÓGICA

12.0362.0047 – 2,094 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE -FNDE)

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 45.000,00

RECURSO: 0016 – PNATE - FNDE

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 – ASSESSORIA PEDAGÓGICA

12.0366.0045 – 2,096 – Cursos profissionalizantes e Ensino Especial

3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 7.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,090 – Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 45.000,00

RECURSO: 0020 - MDE

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 98.000,00

RECURSO: 0031 - FUNDEB

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 260.000,00

RECURSO: 1009 –TRANSPORTE ESCOLAR – Convênio Estadual

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 152.000,00

RECURSO: 1034 –FNDE – SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,099 – Merenda Escolar

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 60.000,00

RECURSO: 1007 – FNDE – MERENDA ESCOLAR

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 9.000,00

RECURSO: 1013 –MERENDA ESCOLAR – Recurso Estadual

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0365.0041 – 1,027 – Construção, Reforma e Remodelação de Prédios e de Parques Infantis p/Educação Infantil

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 4.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 15.000,00

RECURSO: 0020 - MDE

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 40.000,00

RECURSO: 0031 - FUNDEB

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0365.0041 – 2,084 – Merenda Escolar (Creches)

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00

RECURSO: 0031 - FUNDEB

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

12.0362.0047 – 2,093 – Transporte Escolar para o Ensino Médio, Ensino Técnico e Ensino Superior

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO

13.0392.0054 – 1,029 – Ampliação do Prédio, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Centro Cultural e Construção

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO

27.0812.0103 – 2,104 – Manutenção de Centros de Lazer, Quadras Esportivas e Eventos Esportivos

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 35.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.0543.0076 - 1,032 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a Patrulha Agrícola

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00

RECURSO: 1084 - SECRETARIA EST. DE DESENV. RURAL, PESCA E COOPERAT.

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.0608.0019 – 2,118 – Fundo de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR

3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 24.000,00

RECURSO: 0001 –LIVRES

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.0608.0019 – 2,119 – Fomento a Bovinocultura, Suinocultura, Piscicultura e Outras Culturas

3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 9.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.0608.0076 – 2,115 – Programa de Conservação e Recuperação de Solos

3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 79.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

20.0122.0010 – 1,031 – Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

10.0304.0060 – 1,015 – Abastecimento de Água

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 9.000,00

RECURSO: 1043 - FUNASA

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.0542.0063 – 1,038 – Programa de Separação de Lixo

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 24.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.0542.0063 – 1,039 – Municipalização do Meio Ambiente

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 – 1,041 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 31.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0451.0101 – 1,048 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 29.000,00

RECURSO: 1097–MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

26.0782.0008 – 2,140 – Despesas com a Manutenção do Departamento de Trânsito

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00

RECURSO: 1073 – MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

26.0782.0010 – 2,128 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Trânsito

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 1,042 – Construção, Aquisição, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 83.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.01 – SETOR ADMINISTRATIVO

04.0122.0002 - 1,049 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22.0661.0092 – 2,120 – Incentivo Financeiro ao Desenvolvimento Industrial

3360.45.00.00.00 – Subvenções Econômicas R$ 9.257,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infraestrutura do Parque de Feiras e Exposições

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 49.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

Art. 3º Servirão ainda de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, referente especificamente ao Recurso Vinculado 0050-RPPS, o valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), oriundos do superávit financeiro do exercício anterior da fonte de recurso vinculado 0050 - RPPS, conforme apurado junto ao Balanço Patrimonial do exercício de 2019 (Jan/2019 a Dez/2019), de acordo com o artigo 7º, inciso I, "b", da Lei Municipal n.º 2.859, de 29 de novembro de 2019 (Lei Orçamento Anual 2020 do Município de Tuparendi - RS).

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 2.673.257,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração


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