ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 470/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 470/2025

Processo nº 554/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de discos de freio para manutenção do veículo Cronos placa JCW8G59, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

02

DISCOS DE FREIOS DIANTEIROS.

R$ 200,00

R$ 400,00

2

01

PASTILHAS DIANTEIRAS.

R$ 246,00

R$ 246,00

MATERIAL:

R$ 646,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 646,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

AV JOÃO ISIDORO LORENTZ N° 1546 – BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 -FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de manutenção do sistema de frenagem para maior segurança do motorista e dos municipes passageiros no ato de suas atribuições por parte da secretaria demandante.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 646,00 (seiscentos e quarenta e seis reais).

 

Empresa: COMERCIAL SUL VEÍCULOS LTDA

CNPJ nº 88.364.286/0001-35

Valor global R$ 2.209,89 (dois mil duzentos e nove reais e oitenta e nove centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/4500

Despesa: 2456

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa Luiz Gustavo Maia Machado - Mat. 1502-4, Secretário da Saúde e fiscalização o servidor Fernando Ferreira Renk, Motorista da Secretaria Municipal de Saúde, Matrícula 1163-0.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 26 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:709115C8