ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 470/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 470/2025
Processo nº 554/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de discos de freio para manutenção do veículo Cronos placa JCW8G59, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
02 |
DISCOS DE FREIOS DIANTEIROS. |
R$ 200,00 |
R$ 400,00 |
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2 |
01 |
PASTILHAS DIANTEIRAS. |
R$ 246,00 |
R$ 246,00 |
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MATERIAL: |
R$ 646,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 646,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
AV JOÃO ISIDORO LORENTZ N° 1546 – BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 -FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de manutenção do sistema de frenagem para maior segurança do motorista e dos municipes passageiros no ato de suas atribuições por parte da secretaria demandante.
2.2 – Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 646,00 (seiscentos e quarenta e seis reais).
Empresa: COMERCIAL SUL VEÍCULOS LTDA
CNPJ nº 88.364.286/0001-35
Valor global R$ 2.209,89 (dois mil duzentos e nove reais e oitenta e nove centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/4500
Despesa: 2456
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa Luiz Gustavo Maia Machado - Mat. 1502-4, Secretário da Saúde e fiscalização o servidor Fernando Ferreira Renk, Motorista da Secretaria Municipal de Saúde, Matrícula 1163-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 26 de setembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:709115C8