ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.320,00

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 25.320,00 (Vinte e cinto mil trezentos e vinte reais)na seguinte dotação orçamentária:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

01 – ENSINO FUNDAMENTAL CONF. ART 212 DA CF.

Projeto 1.007 – Ampliação e Reforma de Prédios Escolares Ens. Fundamental.

538 - 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ........... R$ 25.320,00

 

Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, igual quantia resultante da redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

01 – ENSINO FUNDAMENTAL CONF. ART 212 DA CF.

Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação.

422 - 3.3.90.14.00.00.00 – Diárias – Civil ................ R$ 5.000,00

435 - 3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção .......... R$ 5.000,00

437 - 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro P. Física............... R$ 6.320,00

461 - 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente ...............R$ 7.000,00

Atividade 2.019 – Manutenção do Ensino Fundamental.

512 - 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica .......... R$ 2.000,00

 

Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 25 DE MAIO DE 2021.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Administração e Fazenda.

 


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:70AE9233