ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO - 042 2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ Nº 90.873.787/0001-99

CONTRATADO: ASSOCIACAO BENEFICENTEEVANGELICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO, CNPJ 91.695.577/0002-0

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA TRÊS MENORES, SENDO DOIS ADOLESCENTES/CRIANÇAS E UMA RECÉM-NASCIDA, INTEGRANTES DO MESMO NÚCLEO FAMILIAR, PELOPERÍODO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE PROTEÇÃO DETERMINADA JUDICIALMENTE NOPROCESSO Nº 5004935-21.2026.8.21.0068/RS, EM TRÂMITE PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

 

VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)

 

VIGÊNCIA: UM ANO A CONTAR DE 17 DE AGOSTO DE 2026

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI 14.133/2021, ARTIGO 75, II - PROCESSO DE DISPENSA N° 18330/2026

 

BOM PRINCÍPIO, 21 DE AGOSTO DE 2026

 

VASCO ALEXANDRE BRANDT 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cilmara Rodrigues da Fonseca
Código Identificador:70C469F8