ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DE EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS

DECRETO N° 28/2024 DE 17 DE MAIO DE 2024.

 

EMENTA: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DE EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS, MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, no uso de suas atribuições legais, consonância com o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO as ocorrências dos eventos climáticos: chuvas intensas, vendavais e inundações, ocorridas nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2024 no município; CONSIDERANDO que o grande volume de chuvas, em um pequeno intervalo de tempo, não permite a drenagem pluvial adequada, acarretando em grandes prejuízos econômicos e sociais; CONSIDERANDO que de vido as chuvas, ocorrerá a frustação da safra agrícola, impedindo que os agricultores cumprem seus compromissos d financiamento dos cultivos e contratos futuros, com situação de alerta e endividamento no comércio de insumos local, afetando a economia, bem como, causará reflexos socais para a população local; CONSIDERANDO o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil favorável à declaração de situação emergencial do municipal; DECRETA: Art. 1º - Fica declarada a situação de emergencial nas áreas do município contidas no formulário de informação do Desastre- FIDE e demais documentários anexos a este decreto em virtude do desastre classificado e codificado como COBRADE 1.3.2.1.4 conforme a portaria n°260/2022 do ministério do Desenvolvimento Regional. Art. 2°- Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da coordenadoria municipal da defesa civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário de reconstruções. Art.3°- O desastre resta classificado como nível II, conforme a previsão do art. 5° da portaria n°260/2022 do ministério do desenvolvimento regional, em face dos materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO CHUÍ, 17 DE MAIO DE 2024.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GIANI RAMOS LOPES

Secretário Municipal de Administração e Fazenda


Publicado por:
Jose Eduardo Rodrigues Porciuncula Junior
Código Identificador:70E8D27E