ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PENSÃO

ATO CONCESSOR DE PENSÃO

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.14

Data: 21/08/2026

Hora: 09:09

 

Portaria Municipal nº 664/2026

 

JEANCARLO HUNHOFF, PREFEITO MUNICIPAL DE PM DE SÃO MARTINHO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 1891 de 21005, art.37 a 45, CONCEDE PENSÃO, ao dependente do servidor inativo INÁCIO ASIDIO FOLLMANN, matrícula 30, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, padrão 1, Regime Jurídico Estatutário, 37 horas semanais, falecido em 17/08/2026, inativado conforme Portaria Municipal nº 708//2020, sendo que a totalidade da remuneração desta pensão corresponde a R$ 2.358,98, distribuídos da seguinte forma: TERESINHA FOLLMANN, cônjuge, a contar de 17/08/2026 à razão de 100%, no valor de R$ 2.358,98.

A pensão será custeada por FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.

 

SÃO MARTINHO, 21/08/2026.

 

JEANCARLO HUNHOFF 

Prefeito Municipal de PM  De São Martinho

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 


Publicado por:
Gilberto Luis Rambo
Código Identificador:711FCA49