ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PENSÃO
ATO CONCESSOR DE PENSÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 7.0.14
Data: 21/08/2026
Hora: 09:09
Portaria Municipal nº 664/2026
JEANCARLO HUNHOFF, PREFEITO MUNICIPAL DE PM DE SÃO MARTINHO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 1891 de 21005, art.37 a 45, CONCEDE PENSÃO, ao dependente do servidor inativo INÁCIO ASIDIO FOLLMANN, matrícula 30, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, padrão 1, Regime Jurídico Estatutário, 37 horas semanais, falecido em 17/08/2026, inativado conforme Portaria Municipal nº 708//2020, sendo que a totalidade da remuneração desta pensão corresponde a R$ 2.358,98, distribuídos da seguinte forma: TERESINHA FOLLMANN, cônjuge, a contar de 17/08/2026 à razão de 100%, no valor de R$ 2.358,98.
A pensão será custeada por FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.
SÃO MARTINHO, 21/08/2026.
JEANCARLO HUNHOFF
Prefeito Municipal de PM De São Martinho
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Gilberto Luis Rambo
Código Identificador:711FCA49