ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.240, DE SEIS DE MARÇO DE 2026.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).”

 

Art. 1°. O Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNOUnidade Orçamentária: 011 – FUNDOS E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS

Função: 0006 – Segurança Pública

Subfunção: 0181– Policiamento

Programa de Governo: 0127 – SEGURANCA PUBLICA

Ação: 2.684 – AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM EVENTOS MUNICIPAIS

3.3.3.50.41 – Contribuições (XXXX/15000001) .............R$ 30.000,00

 

Total da suplementação do Crédito Especial .................. R$ 30.000,00

Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:

I – A redução de dotação orçamentária conforme segue:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 001 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Função: 0004 –Administração

Subfunção: 0122 – Administracao Geral

Programa de Governo: 0137 – APOIO ADMINISTRATIVO

Ação: 2.003 - MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.3.90.14 – Diárias - civil (2240/15000001) .....…….....… R$ 30.000,00

 

Total da cobertura do Crédito Especial ......... ........... R$ 30.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis .

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito MunicipalPublique-se.

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Luana Angelica da Rosa Nunes
Código Identificador:7131CCDC