ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
956
PORTARIA Nº. 956/2026
CESSA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE CONSELHEIRA TUTELAR.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Portaria nº 828/2026, que prorrogou o afastamento por motivo de saúde até a realização de perícia médica junto ao INSS; CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitida em 01 de junho de 2026, que indeferiu o pedido de prorrogação do benefício por incapacidade temporária, em razão da não constatação de incapacidade laborativa; CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de 02 de junho de 2026, comunicando o resultado da perícia médica e o retorno da Conselheira Tutelar às suas atividades; RESOLVE: Art. 1º - CESSAR a licença para tratamento de saúde da Conselheira Tutelar RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA ZANIN, matrícula nº 556, a contar de 02 de junho de 2026. Art. 2º - DETERMINAR o retorno da Conselheira Tutelar às suas atividades junto ao Conselho Tutelar do Município de Protásio Alves/RS, a partir de 02 de junho de 2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a contar de 02 de junho de 2026. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 02 de junho de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação. _____/____/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:71765B7E