ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 524/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 524/2025

Processo nº 617/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peças para manutenção da motoniveladora CASE 845B, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

03

PINO BOLA.

R$ 326,00

R$ 978,00

2

03

PORCA CASTELO.

R$ 19,00

R$ 57,00

3

03

ARRUELA.

R$ 5,00

R$ 15,00

4

03

CUPILHA.

R$ 2,70

R$ 8,10

MATERIAL:

R$ 1.058,10

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: DIMAPE . PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ nº 02.849.522/0001.98

R. GOMES FREIRE DE ANDRADE N°845, BAIRRO NITEROI CEP 92.110.416 CANOAS – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista o desgaste das peças presentes no veículo, sendo este veículo de extrema importância para as atividades requeridas pela secretaria solicitante.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: DIMAPE . PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ nº 02.849.522/0001.98

Valor global R$ 1.058,10 (um mil e cinquenta e oito reais e dez centavos).

 

Empresa: RETROPARTES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 08.459.946/0001-22

Valor global R$ 1.120,50 (um mil cento e vinte reais e cinquenta centavos).

 

Empresa: ADRIANO RODRIGUES NEPOMUCENO/VENDAS – AN PEÇAS

CNPJ nº 16.855.477/0001-99

Valor global R$ 1.122,00 (um mil cento e vinte e dois reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras.

Unidade: DMER.

Ação: 2220

Fonte: 1704/1019

Despesa: 3050

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa o servidor Glaiton dos Santos da Luz, cargo de Secretário de Obras e Trânsito, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 29 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:71C5D75E