ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.746, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública o TEMPLO ESPIRITUALISTA DE MISERICÓRDIA IRMÃOS FRATERNOS (TEMIF), associação sem fins lucrativos, CNPJ n° 06.090.550/0001-25 sendo uma associação privada que presta serviços de atendimento ao Público, em forma de auxílio espiritual, bem como diversos eventos e atividades beneficentes para crianças carentes, e brechó solidário para comunidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 27 de agosto de 2024.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:72247513