ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 103/2026 POR INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026

AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO

 

Processo de Contratação nº 103/2026 por Inexigibilidade nº 011/2026

 

Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, acolho o parecer exarado no Processo de Contratação nº 103/2026 por Inexigibilidade nº 011/2026, e RATIFICO a Inexigibilidade, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresas especializadas e autorizadas pelas respectivas fabricantes, visando à execução dos serviços de instalação, qualificação, calibração, testes e colocação em funcionamento dos equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Santa Rita de Cássia, do Município de Redentora/RS, conforme segue:

I – APTUS MULTITEK, inscrita no CNPJ nº 65.311.885/0001-95, autorizada para execução dos serviços relacionados à Autoclave Hospitalar da marca ONIX CIENTÍFICA, no valor de R$ 19.802,00 (dezenove mil, oitocentos e dois reais);

II – AVEOM Equipamentos Odontomédicos, inscrita no CNPJ nº 04.463.475/0001-75, autorizada para execução dos serviços relacionados à Lavadora Ultrassônica e Seladora da marca BRASMEDICAL, no valor de R$ 3.790,00 (três mil, setecentos e noventa reais);

III – ZPL Indústria e Comércio de Máquinas EIRELI, inscrita no CNPJ nº 35.820.503/0001-98, autorizada para execução dos serviços relacionados à Lavadora, Secadora e Calandra da marca GUARÁ, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

O valor total da contratação corresponde a R$ 28.392,00 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e dois reais).

A escolha das empresas está vinculada à marca e ao respectivo fabricante de cada equipamento, considerando a necessidade de que os serviços sejam executados por empresas autorizadas, credenciadas ou tecnicamente habilitadas pelos respectivos fabricantes, de modo a assegurar a correta instalação, qualificação, calibração e colocação em funcionamento dos equipamentos, bem como a preservação das condições de garantia.

A contratação terá vigência a contar da assinatura do instrumento contratual ou requisição de despesa, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo.

 

Redentora/RS, 26 de agosto de 2026.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:7245E21C