ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO 08/2025

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Contratado: Projemine Engenharia LTDA

Modalidade: Dispensa de Licitação

Número da licitação: 12/2025

Número do contrato: CONTRATO N° 42/2025

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a regularização de poços artesianos no sistema SIOUT para solicitação da Outorga, para execução de 06 (seis) poços tubulares profundos pertencentes ao Município de Protásio Alves- RS. O Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT), tem o intuito de aperfeiçoar o gerenciamento das concessões e administração de atos inerentes às outorgas de uso de água, por meio de ferramentas que explorem as informações relativas aos recursos hídricos de forma eletrônica, tornando o processo de outorga mais transparente a ágil, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Data de assinatura: 31/07/2025

Valor contratual: R$27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Forma de pagamento: O pagamento será realizado em 90% do valor total da contratação, em até 20 (vinte) dias após o cadastro da Solicitação de Outorga no Sistema SIOUT, mediante apresentação de documento fiscal, o qual será recebido e atestado pela Fiscal do contrato, bem como comprovação de cadatro da mesma, podendo ser print de tela ou geração de protocolo, etc, e o restante (10%) no processo final de outorga (mediante atestado de conclusão dos serviços, emitido pelo fiscal do contrato).

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Contratado: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CAXIAS DO SUL LTDA.

Modalidade: Chamamento Público Nº. 2/2023 - Credenciamento n°. 03/2023

Número da licitação: 02/2023

Fundamento legal: Lei Federal 8.666/1996 e suas alterações.

Número do Termo Aditivo: 02

Objeto: Contratação de empresa para realização de exames especializados do tipo anátomopatológico em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações do Termo de Referência que faz parte deste instrumento como Anexo.

Data de assinatura: 04/08/2025

Alteração contratual: O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses, permanecendo vigente até a data de 31 de agosto de 2026, a contar de 31 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado conforme Lei Federal nº 8.666/93.

Alteração contratual: Fica reajustado o valor do serviço, tendo por base o IPCA auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 5,35% passando a vigorar com o valor de R$ 44,89 (quarenta e quatro reais com oitenta e nove centavos) pago por exame realizado.

 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:7270C39E