ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.988 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta Mil Reais), tendo como fonte a redução de verba do próprio orçamento - conforme especificações abaixo.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil Reais), para atender despesas em construção de monumento Bicentenário, conforme especificações abaixo:

 

16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

16.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2165 – Bicentenário de São Leopoldo

4.4.90.51.91.00.00.00.00 – .050100001 - Obras em andamento ........ R$ 180.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR........... R$ 180.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

 

16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

16.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2165 – Bicentenário de São Leopoldo

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0501.000001 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 180.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO....... R$ 180.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de dezembro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:7275DBC0