ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 381/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 381/2026

Processo nº 428/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo Fiat Strada JAB-3C60, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

ALAVANCA DE COMANDO.

R$ 2.380,00

R$ 2.380,00

Material:

R$ 2.380,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.380,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: RR COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA

CNPJ 63.361.093/0001-08

R FRANCISCO LAMEIRA, Nº 110 BAIRRO DUQUE DE CAXIAS CEP 97.070-360, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista que o veículo é indispensável para o desenvolvimento das atividades diárias desta Secretaria. Sua manutenção é essencial para garantir a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços operacionais prestados pelo setor.

 

2.2– Dos preços

Empresa: RR COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA

CNPJ 63.361.093/0001-08

Valor global R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais);

 

Empresa: COMERCIAL SUL VEÍCULOS LTDA

CNPJ nº 88.364.286/0001-35

Valor global R$ 2.626,11 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais com onze centavos).

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 00,00 (não cotou).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2468

Despesa: 2472

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 21 de Agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:727B9861