ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.816, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Institui no Município de São Leopoldo a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide, a ser realizada anualmente, a partir do dia 23 de maio, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído no Município de São Leopoldo a "Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide", a ser realizada anualmente, a partir do dia 23 de maio, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide:
I - Divulgar as ações voltadas à conscientização da população sobre o tema das Doenças da Tireóide e promover campanhas educativas;
Art. 3º A Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide tem como finalidade, promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre as Doenças da Tireóide.
Art. 4º Para o desenvolvimento da semana ora criada, o Poder Executivo poderá realizar convênios e em parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando à promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 11 de junho de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:7298894B