ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE LICENÇA-GESTANTE À SERVIDORA.
CONCEDE LICENÇA-GESTANTE À SERVIDORA.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Seção IV – Da Licença à Gestante, da Lei Municipal nº 552, de 28 de setembro de 2001.
CONSIDERANDO que a servidora encontrava-se em licença para tratamento de saúde até 08 de abril de 2026;
CONSIDERANDO a apresentação de atestado médico, que comprova o nascimento da filho ocorrido em 02 de abril de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER à servidora MANOELA CAVALHEIRO DA FONTOURA, matrícula nº 581, licença-gestante pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no período de 02 de abril de 2026 a 30 de julho de 2026, sem prejuízo da remuneração, de acordo com a Seção IV – Da Licença à Gestante, da Lei Municipal nº 552, de 28 de setembro de 2001
Art. 2º- A presente licença substitui, a partir de 02 de abril de 2026, a licença para tratamento de saúde anteriormente concedida.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de abril de 2026.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 07 de abril de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACRT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:72B49001