ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE LICENÇA-GESTANTE À SERVIDORA.

PORTARIA Nº. 851/2026

 

CONCEDE LICENÇA-GESTANTE À SERVIDORA.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Seção IV – Da Licença à Gestante, da Lei Municipal nº 552, de 28 de setembro de 2001.

CONSIDERANDO que a servidora encontrava-se em licença para tratamento de saúde até 08 de abril de 2026;

CONSIDERANDO a apresentação de atestado médico, que comprova o nascimento da filho ocorrido em 02 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER à servidora MANOELA CAVALHEIRO DA FONTOURA, matrícula nº 581, licença-gestante pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no período de 02 de abril de 2026 a 30 de julho de 2026, sem prejuízo da remuneração, de acordo com a Seção IV – Da Licença à Gestante, da Lei Municipal nº 552, de 28 de setembro de 2001

Art. 2º- A presente licença substitui, a partir de 02 de abril de 2026, a licença para tratamento de saúde anteriormente concedida.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de abril de 2026.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 07 de abril de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACRT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:72B49001