ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - ITR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 08 de Janeiro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratarde assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária destemunicípio para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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EVANDRO SANTOS DA SILVA |
666.525.960-91 |
8757 /00014/2023 |
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EVANDRO SANTOS DA SILVA |
666.525.960-91 |
8757 /00015/2023 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: TERESINHA SALETE SPERRY |
Matrícula: 00003218 |
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Cargo: SECRETARIA DA FAZENDA / 602022 |
Assinatura |
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Data de afixação: 08/01/2024 |
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Data de desafixação: 23/01/2024 |
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Publicado por:
Ronivaldo Cassaro
Código Identificador:72B607DA