ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - ITR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 08 de Janeiro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratarde assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária destemunicípio para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

EVANDRO SANTOS DA SILVA

666.525.960-91

8757 /00014/2023

EVANDRO SANTOS DA SILVA

666.525.960-91

8757 /00015/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal  responsável pelo ITR

Nome: TERESINHA SALETE SPERRY

Matrícula: 00003218

Cargo: SECRETARIA DA FAZENDA / 602022

Assinatura

Data de afixação: 08/01/2024

Data de desafixação: 23/01/2024


Publicado por:
Ronivaldo Cassaro
Código Identificador:72B607DA