ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2503/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABRAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, compreendendo:

I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

CAPÍTULO II

DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

Da Estimativa da Receita

Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 28.535.211,00 (Vinte e oito Milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e onze Reais).

Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS

LIVRES

RECURSOS

VINCULADOS

TOTAL

1 – RECEITAS CORRENTES

12.853.682,30

17.746.317,70

30.600.000,00

Impostos Taxas e Contribuição de Melhoria

920.385,80

632.579,20

1.553.005,00

Receita de Contribuições

0

102.802,00

102.802,00

Receita Patrimonial

36.850,00

32.105,00

134.605,00

Receita Agropecuária

0

0,00

0

Receita Industrial

0

0,00

0

Receita de Serviços

388.346,33

237.900,00

626.246,33

Transferências Correntes

11.468.580,50

16.672.449,50

28.141.030,00

Outras Receitas Correntes

39.519,67

2.792,00

42.311,67

2 – RECEITAS DE CAPITAL

0

1.852.910,00

1.852.910,00

Amortização de Empréstimos

 

9.885,00

9.885,00

Operações de Crédito Internas

-

-

-

Operações de Crédito Externas

-

-

-

Transferências de Capital

0,00

1.838.740,00

1.838.740,00

Alienação de Bens

0,00

0

0

Outras Receitas de Capital

0,00

4.285,00

4.285,00

9 – DEDUÇÕES DA RECEITA

(19.440,00)

(3.898.259,00)

(3.917.699,00)

TOTAL

12.834.242,30

15.700.968,70

28.535.211,00

Seção II

Da Fixação da Despesa

Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 28.535.211,00 (Vinte e oito Milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e onze Reais), sendo:

I - No Orçamento Fiscal, em R$ 20.888.664,40 (Vinte Milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e qutro Reais e quarenta centavos);

II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 7.646.546,60 (Sete milhões, Seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e seis Reais e sessenta centavos).

Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:

GRUPO DE DESPESA

RECURSOS

LIVRES

RECURSOS

VINCULADOS

TOTAL

3. DESPESAS CORRENTES

9.174.218,00

15.859.312,64

25.033.530,64

3.1 - Pessoal e Encargos Sociais

4.532.693,00

8.351.563,42

12.884.256,42

3.2 - Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

3.3 - Outras Despesas Correntes

4.641.525,00

7.507.749,22

12.149.274,22

4. DESPESAS DE CAPITAL

735.820,00

2.263.879,16

2.999.699,16

4.1 – Investimentos

735.820,00

2.263.879,16

2.999.699,16

4.2 - Inversões Financeiras

-

-

-

4.3 – Amortização da Dívida

-

-

-

9.9 - Reserva de Contingência

345.355,60

156.675,60

502.031,20

TOTAL

10.255.393,60

18.279.867,40

28.535.211,00

Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º da da Lei Municipal nº 2477/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.

Seção III

Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares

Art. 7º Ficam autorizados:

I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 15% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:

a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de Contingência, observado o disposto na Lei Municipal Nº 2345/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023;

b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que for gerado em 2023 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;

c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos.

II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 15 % de sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias da Câmara, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.

Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais.

Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7º, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados ao reforço de:

I — de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;

II — dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 – Juros Sobre a Dívida por Contratos, 22 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, 71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado e 91 – Sentenças Judiciais;

III — dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntárias da União e do Estado.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos dos arts da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.

Art. 10 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.

Art. 11 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.

Art. 12 Ficam atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no demonstrativo referidos no inciso art. 1º, Parágrafo Único, I, “a”, da Lei Municipal Nº2477/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 em conformidade com o disposto no art. 2º, §§ 1º e 2º da referida Lei.

Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.

Art. 13 O poder executivo poderá efetuar alterações nos código e descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 23 de Dezembro de 2022.

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DE PROGRAMAS E AÇÕES – PPA X LDO X LOA

 

Campo

 

Conteúdo Descrição

Unidade Gestora

 

9999 CONSOLIDADO

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA

LDO

LOA

01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

990.500,00

1.133.105,00

1.209.500,00

01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

990.500,00

1.133.105,00

1.209.500,00

1-Legislativa

990.500,00

1.133.105,00

1.209.500,00

31-Ação Legislativa

990.500,00

1.133.105,00

1.209.500,00

100-AÇÃO LEGISLATIVA

990.500,00

1.133.105,00

1.209.500,00

1.001.000-Reaparelhamento do Poder Legislativo

-

50.000,00

70.000,00

1.002.000-Aquisição de Terreno para Construção Prédio Câmara

1.000,00

-

-

2.001.000-Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo

713.000,00

747.000,00

703.000,00

2.002.000-Manutenção das Atividades do poder Legislativo

137.000,00

173.005,00

206.500,00

2.003.000-Publicidade Legal e Institucional da Câmara Municipal

35.000,00

60.000,00

60.000,00

2.004.000-Manutenção, conservação e Ampliação do Espaço da Câmara Municipal

104.500,00

103.100,00

170.000,00

02-GABINETE DO PREFEITO

1.533.160,00

2.279.892,27

2.506.058,00

02.01-GABINETE DO PREFEITO

1.523.360,00

1.639.887,27

1.629.005,00

4-Administração

1.398.750,00

1.515.167,27

1.498.865,00

122-Administração Geral

1.192.250,00

1.324.567,27

1.314.355,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

1.062.250,00

1.129.447,27

1.176.815,00

1.003.000-Reaparelhamento do Gabinete do Prefeito

-

15.140,00

27.770,00

2.005.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito.

715.000,00

755.687,27

801.500,00

2.006.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

300.000,00

294.000,00

275.025,00

2.007.000-Divulgação Oficial e Constitucional do Gabinete do Prefeito

3.150,00

4.000,00

5.000,00

2.008.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Gabinete

44.100,00

60.620,00

67.520,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

130.000,00

195.120,00

137.540,00

2.051.000-Manutenção e Conservação do Centro Administrativo

130.000,00

195.120,00

137.540,00

124-Controle Interno

205.000,00

185.600,00

181.010,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

205.000,00

185.600,00

181.010,00

2.010.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Controle Interno

168.000,00

170.000,00

170.510,00

2.011.000-Manutenção das Atividades do Controle Interno

37.000,00

15.600,00

10.500,00

125-Normatização e Fiscalização

1.500,00

5.000,00

3.500,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

1.500,00

5.000,00

3.500,00

2.009.000-Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais

1.500,00

5.000,00

3.500,00

6-Segurança Pública

9.610,00

9.720,00

9.600,00

181-Policiamento

9.610,00

9.720,00

9.600,00

400-Segurança Pública

9.610,00

9.720,00

9.600,00

0.009.000-Manutenção do Convênio CONSEPRO.

9.600,00

9.600,00

9.600,00

1.017.000-Implantação do Sistema de Monitoramento

10,00

120,00

-

8-Assistência Social

115.000,00

115.000,00

120.540,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

115.000,00

115.000,00

120.540,00

370-Proteção à Criança e ao Adolescente

115.000,00

115.000,00

120.540,00

1.016.000-Reaparelhamento do Conselho Tutelar

-

5.000,00

5.020,00

2.043.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Conselho Tutelar.

95.000,00

90.000,00

97.010,00

2.044.000-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

20.000,00

20.000,00

18.510,00

02.02-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC

9.800,00

10.000,00

6.700,00

6-Segurança Pública

9.800,00

10.000,00

6.700,00

182-Defesa Civil

9.800,00

10.000,00

6.700,00

130-GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

9.800,00

10.000,00

6.700,00

1.025.000-Reaparelhamento da Defesa Civil

5.000,00

-

-

2.053.000-Manutenção das Atividades da Defesa Civil.

4.800,00

10.000,00

6.700,00

02.03-DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA

-

630.005,00

870.353,00

13-Cultura

-

298.105,00

298.443,00

391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

-

10.000,00

7.700,00

240-Desenvolvimento da Cultura

-

10.000,00

7.700,00

1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal

-

10.000,00

7.700,00

392-Difusão Cultural

-

288.105,00

290.743,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

-

-

49.743,00

2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca

-

-

37.243,00

2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca

-

-

12.500,00

240-Desenvolvimento da Cultura

-

288.105,00

241.000,00

0.013.000-Apoio a Entidades Culturais

-

10.000,00

30.000,00

2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca

-

40.105,00

-

2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca

-

13.500,00

-

2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos

-

168.000,00

148.000,00

2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais

-

31.000,00

35.000,00

2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais

-

25.500,00

28.000,00

27-Desporto e Lazer

-

331.900,00

571.910,00

122-Administração Geral

-

114.500,00

64.110,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

-

114.500,00

64.110,00

2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto

-

40.000,00

-

2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto

-

74.500,00

64.110,00

811-Desporto de Rendimento

-

2.000,00

1.000,00

250-Promoção ao Desporto e Lazer

-

2.000,00

1.000,00

1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento

-

2.000,00

1.000,00

812-Desporto Comunitário

-

215.400,00

506.800,00

240-Desenvolvimento da Cultura

-

208.400,00

-

1.019.000-Construção de Espaços Desportivos

-

45.000,00

-

2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos

-

7.200,00

-

2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes

-

40.500,00

-

2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol

-

15.200,00

-

2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.

-

100.500,00

-

250-Promoção ao Desporto e Lazer

-

7.000,00

67.000,00

0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas

-

7.000,00

1.000,00

2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes

-

-

54.500,00

2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol

-

-

11.500,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

-

-

439.800,00

1.019.000-Construção de Espaços Desportivos

-

-

314.250,00

2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos

-

-

13.050,00

2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.

-

-

112.500,00

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

655.250,00

841.010,00

773.010,00

03.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

655.250,00

841.010,00

773.010,00

4-Administração

655.250,00

841.010,00

773.010,00

122-Administração Geral

655.250,00

841.010,00

773.010,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

655.250,00

841.010,00

773.010,00

1.004.000-Reaparelhamento da Secretaria de Administração

-

25.000,00

25.000,00

1.005.000-Concurso Público

100.000,00

200.000,00

106.000,00

2.012.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria da Administração

395.000,00

406.000,00

416.000,00

2.013.000-Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração

150.750,00

201.010,00

201.010,00

2.014.000-Divulgação Oficial e Institucional da Secretaria de Administração

9.500,00

9.000,00

25.000,00

04-SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJ.

1.348.221,17

1.434.449,25

1.747.352,00

04.01-SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

712.350,00

757.610,00

751.010,00

4-Administração

712.350,00

757.610,00

751.010,00

123-Administração Financeira

712.350,00

757.610,00

751.010,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

712.350,00

757.610,00

751.010,00

1.006.000-Reaparelhamento da Secretaria de Finanças e Planejamento

-

20.000,00

28.000,00

2.015.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento

513.000,00

496.010,00

485.010,00

2.016.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento

199.350,00

241.600,00

238.000,00

04.02-ENCARGOS GERAIS -DESP. Ñ INTEGRANTES PPA

390.206,17

455.939,25

817.022,00

28-Encargos Especiais

261.499,25

255.939,25

314.990,80

845-Outras Transferências

-

-

2.060,00

0-Operações Especiais

-

-

2.060,00

0.019.000-Devoluções de Saldos Recebidas de Outros Entes da Federação

-

-

2.060,00

846-Outros Encargos Especiais

261.499,25

255.939,25

312.930,80

0-Operações Especiais

261.499,25

255.939,25

312.930,80

0.017.000-Contribuição ao PASEP

211.499,25

240.939,25

270.930,80

0.018.000-Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

50.000,00

15.000,00

42.000,00

99-Reserva de Contingência

128.706,92

200.000,00

502.031,20

999-Reserva de Contingência

128.706,92

200.000,00

502.031,20

99-Reserva de Contingencia

128.706,92

200.000,00

502.031,20

9.999.000-Reserva de Contingência

128.706,92

200.000,00

502.031,20

04.03-SETOR TRIBUTÁRIO

245.665,00

220.900,00

179.320,00

4-Administração

245.665,00

220.900,00

179.320,00

129-Administração de Receitas

245.665,00

220.900,00

179.320,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

215.665,00

192.300,00

151.820,00

1.007.000-Reaparelhamento do Setor Tributário

15.000,00

20.000,00

9.520,00

2.017.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor Tributário.

147.000,00

110.000,00

120.000,00

2.018.000-Manutenção das Atividades do Setor Tributário.

28.665,00

39.300,00

19.300,00

2.019.000-Divulgação Oficial e Institucional do Setor Tributário.

3.000,00

3.000,00

3.000,00

2.020.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Setor tributário

22.000,00

20.000,00

-

270-Arrecadação Fiscal e Controle de Receitas

30.000,00

28.600,00

27.500,00

0.001.000-Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais

29.400,00

28.000,00

26.500,00

0.002.000-Programa Nota Fiscal Gaúcha

600,00

600,00

1.000,00

05-SECRET. MUNIC. OBRAS, TRANS. E SERV. PÚB

2.437.716,96

3.032.255,46

3.807.176,20

05.01-SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBL.

2.437.716,96

3.032.255,46

3.807.176,20

4-Administração

840.975,00

937.050,00

828.020,00

122-Administração Geral

840.975,00

937.050,00

828.020,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

840.675,00

937.050,00

776.000,00

1.008.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Transito e Serviços Públicos

-

11.000,00

12.010,00

2.021.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras

699.000,00

766.000,00

592.000,00

2.022.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

80.450,00

73.010,00

72.010,00

2.023.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Obras

61.225,00

87.040,00

99.980,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

300,00

-

52.020,00

1.013.000-Aquisição de terreno para a Construção do Parque de Máquinas

100,00

-

-

1.014.000-Construção do Parque de Máquinas

100,00

-

2.020,00

1.071.000-Desapropriação Terreno Cemitério

100,00

-

50.000,00

15-Urbanismo

636.591,96

689.665,46

1.508.821,20

451-Infra-estrutura Urbana

189.416,76

149.568,36

965.665,00

150-MALHA VIÁRIA

189.416,76

149.568,36

965.665,00

1.026.000-Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus

-

5.000,00

-

1.070.000-Pavimentação de Vias Urbanas

150.100,00

41.255,00

891.755,00

2.055.000-Manutenção e Conservação de Vias Urbanas

39.316,76

103.313,36

73.910,00

452-Serviços Urbanos

447.175,20

540.097,10

543.156,20

120-ILUMINAÇÃO PÚBLUCA URBANA E RURAL

427.075,20

503.197,10

492.636,20

2.046.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Iluminação Pública.

87.316,00

88.058,00

89.610,00

2.047.000-Manutenção, Conservação e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública.

339.759,20

415.139,10

403.026,20

140-PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS

20.100,00

36.900,00

50.520,00

1.018.000-Implantação e Melhoria de Praças, Parques e Jardins Públicos

100,00

-

-

2.045.000-Manutenção, e Conservaçãos de Praças, parques e Jardins Público

20.000,00

36.900,00

50.520,00

26-Transporte

960.150,00

1.405.540,00

1.470.335,00

782-Transporte Rodoviário

960.150,00

1.405.540,00

1.470.335,00

150-MALHA VIÁRIA

960.150,00

1.405.540,00

1.470.335,00

1.027.000-Reaparelhamento do Parque de Máquinas

20.100,00

-

-

2.054.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Serviços Rodoviários.

304.000,00

451.000,00

469.000,00

2.056.000-Manutenção, Abertura, Ampliação, Pavimentação, Reforma e Conservação de estradas Municipai

78.500,00

158.510,00

132.010,00

2.057.000-Manutenção, Conservação, Ampliação e Construção de Bueiros, pontes e Pontilhões.

42.000,00

102.010,00

97.005,00

2.058.000-Manutenção e Conservação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários.

434.700,00

610.520,00

692.320,00

2.059.000-Manutenção e Conservação do Parque de Máquinas.

80.850,00

83.500,00

80.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5.826.928,06

6.682.357,85

7.127.862,50

06.01-SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.839.639,70

6.243.903,85

6.679.672,50

12-Educação

4.839.639,70

6.243.903,85

6.679.672,50

122-Administração Geral

575.162,00

806.912,00

755.415,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

575.162,00

806.912,00

755.415,00

1.010.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Educação

12.000,00

9.912,00

8.020,00

2.034.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação

308.952,00

402.000,00

408.005,00

2.035.000-MAnutenção das Atividades da Secretaria de Educação.

230.010,00

359.000,00

300.390,00

2.036.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Educação

23.000,00

35.000,00

37.000,00

2.037.000-Manutenção dos Conselhos da Educação

1.200,00

1.000,00

2.000,00

128-Formação de Recursos Humanos

4.000,00

4.000,00

5.000,00

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

4.000,00

4.000,00

5.000,00

2.081.000-Apoio e Qualificação Profissional

4.000,00

4.000,00

5.000,00

361-Ensino Fundamental

1.952.665,04

2.307.122,19

2.599.645,00

4-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

-

-

20.000,00

2.145.000-Manutenção das Ações Etnico-Racial e o Ensino da culturas e Histórias Afro-Brasileiras, A

-

-

20.000,00

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

1.885.665,04

2.202.012,19

2.453.765,00

1.046.000-Reaparelhamento das Undidades de Ensino Fundamental

-

45.020,00

86.010,00

2.078.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Funeb 70%

1.671.855,04

1.780.510,00

1.868.000,00

2.079.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Servidores

168.000,00

132.500,00

137.505,00

2.080.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

45.810,00

223.982,19

362.250,00

2.145.000-Manutenção das Ações Etnico-Racial e o Ensino da culturas e Histórias Afro-Brasileiras, A

-

20.000,00

-

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

67.000,00

105.110,00

125.880,00

1.023.000-Construção de Edificações Ens. Fundamental

-

110,00

110,00

2.048.000-Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

67.000,00

105.000,00

125.770,00

365-Educação Infantil

1.220.400,00

1.602.060,63

1.690.625,00

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

1.184.700,00

1.506.870,63

1.552.785,00

1.048.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pré escola

-

5.100,00

5.010,00

1.049.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Creche

-

20.000,00

10.110,00

2.083.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola

216.000,00

241.500,00

243.310,00

2.084.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Servidores

65.000,00

93.020,00

98.545,00

2.085.000-Manutenção das Atividades da Pré-Escola

27.100,00

65.900,00

54.500,00

2.086.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Profissionais da CRECHE

530.000,00

675.500,00

737.500,00

2.087.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores 70 %

280.000,00

273.100,00

293.010,00

2.088.000-Manutenção das Atividades da Creche

66.600,00

132.750,63

110.800,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

35.700,00

95.190,00

137.840,00

2.049.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Predios Escolares - Ensino Infantil

5.600,00

25.100,00

45.220,00

2.050.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Predios Escolares - CRECHE

30.100,00

70.090,00

92.620,00

366-Educação de Jovens e Adultos

27.980,00

28.480,00

13.000,00

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

12.480,00

12.980,00

-

2.089.000-Manutenção das Atividades do EJA

12.480,00

12.980,00

-

220-Assistência ao Educando

15.500,00

15.500,00

13.000,00

2.102.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino EJA

15.500,00

15.500,00

13.000,00

367-Educação Especial

67.600,00

127.000,00

128.050,00

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

47.000,00

103.000,00

107.050,00

1.047.000-Reaparelhamento das Unidades de Ed. Especial - AEE

-

15.000,00

10.600,00

2.090.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Profissionais da AEE

47.000,00

88.000,00

96.450,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

20.600,00

24.000,00

21.000,00

2.082.000-Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

20.600,00

24.000,00

21.000,00

782-Transporte Rodoviário

991.832,66

1.368.329,03

1.487.937,50

220-Assistência ao Educando

991.832,66

1.368.329,03

1.487.937,50

1.053.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ens. Fundamental

-

13.000,00

13.000,00

1.054.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - Pré Escola

-

23.000,00

13.000,00

1.055.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - -Creche

5.100,00

-

-

2.097.000-Despesas com Pessoal e Encaros Sociais Transporte Escolar Ensino Fundamental

340.000,00

275.100,00

272.100,00

2.098.000-Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

455.610,76

601.823,67

706.046,20

2.099.000-Despesas com Pessoal e Encaros Sociais Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche

26.000,00

25.000,00

-

2.100.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Infantil - Creche

83.121,90

241.385,36

252.906,30

2.101.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Infantil - Pré-Escola

82.000,00

189.020,00

230.885,00

06.02-GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

500.549,36

438.454,00

448.190,00

12-Educação

500.549,36

438.454,00

448.190,00

306-Alimentação e Nutrição

135.288,00

142.994,00

156.358,00

220-Assistência ao Educando

135.288,00

142.994,00

156.358,00

2.091.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental.

69.946,00

76.648,00

98.344,00

2.092.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil - Creche

40.064,00

43.066,00

38.418,00

2.093.000-Manutenção da Merenda Escolar Ed. Infantil - Pré - Escola

25.278,00

23.280,00

19.596,00

361-Ensino Fundamental

24.385,36

2.256,00

4.005,00

220-Assistência ao Educando

24.385,36

2.256,00

4.005,00

1.050.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos do Ensino Fundamental

22.130,36

-

-

2.096.000-Manutenção do Programa do PDDE.

2.255,00

2.256,00

4.005,00

363-Ensino Profissional

31.925,00

20.000,00

21.000,00

220-Assistência ao Educando

31.925,00

20.000,00

21.000,00

0.004.000-Apoio ao Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizantes

31.925,00

20.000,00

21.000,00

364-Ensino Superior

55.000,00

56.000,00

55.000,00

230-Fomento à Educação Superior

55.000,00

56.000,00

55.000,00

0.014.000-Apoio a Estudantes Universitários

55.000,00

56.000,00

55.000,00

365-Educação Infantil

34.400,00

-

-

220-Assistência ao Educando

34.400,00

-

-

1.051.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos Educação Infantil - Pre

17.200,00

-

-

1.052.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos da Creche

17.200,00

-

-

366-Educação de Jovens e Adultos

2.210,00

2.012,00

-

220-Assistência ao Educando

2.210,00

2.012,00

-

2.094.000-Manutençlã da Merenda Escolar do EJA

2.210,00

2.012,00

-

367-Educação Especial

2.841,00

642,00

959,00

220-Assistência ao Educando

2.841,00

642,00

959,00

2.095.000-Manutenção da Merenda Escolar Educação Especial - AEE.

2.841,00

642,00

959,00

782-Transporte Rodoviário

214.500,00

214.550,00

210.868,00

220-Assistência ao Educando

214.500,00

214.550,00

210.868,00

2.103.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Médio

214.500,00

214.550,00

210.868,00

06.03-SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

486.739,00

-

-

13-Cultura

279.805,00

-

-

391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

12.000,00

-

-

240-Desenvolvimento da Cultura

12.000,00

-

-

1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal

12.000,00

-

-

392-Difusão Cultural

267.805,00

-

-

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

87.305,00

-

-

2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca

36.225,00

-

-

2.041.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Cultura

36.225,00

-

-

2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca

14.855,00

-

-

240-Desenvolvimento da Cultura

178.500,00

-

-

0.013.000-Apoio a Entidades Culturais

20.000,00

-

-

2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos

90.000,00

-

-

2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais

33.500,00

-

-

2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais

35.000,00

-

-

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

2.000,00

-

-

1.022.000-Construção Parque de Eventos

2.000,00

-

-

27-Desporto e Lazer

206.934,00

-

-

122-Administração Geral

71.834,00

-

-

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

71.834,00

-

-

2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto

35.917,00

-

-

2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto

35.917,00

-

-

811-Desporto de Rendimento

2.500,00

-

-

250-Promoção ao Desporto e Lazer

2.500,00

-

-

1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento

2.500,00

-

-

812-Desporto Comunitário

132.500,00

-

-

250-Promoção ao Desporto e Lazer

79.400,00

-

-

0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas

1.200,00

-

-

0.006.000-Apoio a profissionalização de Atletas.

1.200,00

-

-

2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes

60.000,00

-

-

2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol

17.000,00

-

-

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

53.100,00

-

-

1.019.000-Construção de Espaços Desportivos

1.000,00

-

-

2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos

8.000,00

-

-

2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.

44.100,00

-

-

813-Lazer

100,00

-

-

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

100,00

-

-

1.021.000-Aquisição de Terrenos Construção Parques Desportivos e Lazer

100,00

-

-

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

5.158.526,86

6.294.556,59

6.464.112,44

07.01-SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

5.158.526,86

6.294.556,59

6.464.112,44

10-Saúde

5.158.526,86

6.294.556,59

6.464.112,44

122-Administração Geral

430.250,00

485.189,26

499.000,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

430.250,00

485.189,26

499.000,00

2.031.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde

324.750,00

309.300,00

390.000,00

2.032.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Saúde

500,00

500,00

1.500,00

2.033.000-Manutenção das Atividades da Secretraria de Saúde

105.000,00

175.389,26

107.500,00

301-Atenção Básica

3.717.916,54

4.023.412,01

4.263.279,72

280-Atenção Primária à Saúde

3.311.466,54

3.617.292,01

3.506.894,72

2.117.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da ESF

793.500,00

942.648,55

896.137,72

2.118.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do PACS.

259.350,00

395.220,00

400.916,00

2.119.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Saúde Bucal - ESB.

274.546,00

277.646,00

272.746,00

2.120.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores

1.114.050,00

975.350,00

1.007.000,00

2.121.000-Manutenção do NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica.

132.100,00

107.100,00

101.695,00

2.122.000-Manutenção do PIES - Progr. Inc. a Qualificação Atenção Básica em Saúde

31.900,00

-

-

2.123.000-MANUTENÇÃO CUSTEIO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO II

30.020,00

34.010,00

36.090,00

2.124.000-Manutenção do Programa Inc. Financeiro da APS Desempenho

77.450,00

77.450,00

77.900,00

2.125.000-Manutenção do Programa Mais Médicos.

15.700,00

13.845,46

27.000,00

2.126.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primária á Saúde

48.080,00

122.312,00

60.120,00

2.127.000-Manutenção Polos Academia de Saúde.

118.525,00

94.530,00

94.620,00

2.130.000-Manutenção de Veículos da Atenção Primária à Saúde

300.745,54

496.170,00

471.170,00

2.131.000-Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde

5.500,00

9.510,00

6.000,00

2.143.000-Auxílio Moradia

14.000,00

13.000,00

-

2.146.000-Manutenção do Programa Rede Bem Cuidar RS

96.000,00

58.500,00

55.500,00

300-Assistência Farmacêutica a população

33.050,00

33.050,00

30.500,00

1.063.000-Requalificação das Unidades de Saúde - Informatização e Telessaúde

33.050,00

33.050,00

30.500,00

320-Investimento na Rede de Atenção Básica

373.400,00

373.070,00

725.885,00

1.062.000-Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primáriia á Saúde

316.060,00

220.080,00

300.580,00

1.065.000-Construção e Ampliação de Polos de Academia de Saúde

100,00

-

-

1.066.000-Reaparelhamento das Equipes de Saúde da Família

-

40.890,00

2.140,00

1.067.000-Reparelhamento das Equipes de Agentes Comunitários de Saúde

2.040,00

-

-

1.069.000-Implantação de Piscina Térmica

100,00

-

-

2.138.000-Manutenção e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de Saúde

55.000,00

112.100,00

423.165,00

2.139.000-Manutenção e Conservação do Espaço da Piscina Térmica

100,00

-

-

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

613.610,00

1.281.560,00

1.006.938,40

280-Atenção Primária à Saúde

613.110,00

1.281.060,00

1.006.938,40

1.064.000-Convênios com entidades de Saúde

100,00

100,00

-

2.128.000-Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde

233.150,00

581.100,00

350.600,00

2.129.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal CI/JACUÍ.

370.000,00

690.000,00

656.238,40

2.133.000-Cofinanciamento de Insumos Hospitalares para uso Domiciliar.

9.860,00

9.860,00

100,00

290-Serviços de Atenção Especializada em Saúde

500,00

500,00

-

0.008.000-Apoio Financanceiro a Estabelecimentos de Saúde

50,00

50,00

-

2.134.000-Manutenção das Ações Especializadas de Saúde de Média e Alta Complexidade

450,00

450,00

-

303-Suporte Profilático e Terapêutico

379.977,24

467.607,24

654.626,24

300-Assistência Farmacêutica a população

379.977,24

467.607,24

654.626,24

2.137.000-Manutenção da Farmácia Municipal

379.977,24

462.601,24

624.626,24

2.147.000-Manutenção do ProgramaFarmácia Cuidar Mais +

-

5.006,00

30.000,00

304-Vigilância Sanitária

12.050,00

12.045,00

12.045,00

310-Vigilância em Saúde

12.050,00

12.045,00

12.045,00

2.135.000-Manutenção das Açoes de Vigilância sanitária

12.050,00

12.045,00

12.045,00

305-Vigilância Epidemiológica

4.223,08

24.243,08

27.723,08

310-Vigilância em Saúde

4.223,08

24.243,08

27.723,08

2.136.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

4.223,08

24.243,08

27.723,08

306-Alimentação e Nutrição

500,00

500,00

500,00

280-Atenção Primária à Saúde

500,00

500,00

500,00

2.132.000-Manutenção do Programa de Incentivo a para Alimentação e Nutrição - VAN

500,00

500,00

500,00

08-SECRET. MUNIC. AGRIC. PEC. INDUST. E COM

1.408.535,00

2.097.307,40

2.187.548,70

08.01-SEC. DA AGRICUL. PECUÁRIA, INDÚST. E COM

327.475,00

412.120,00

411.380,00

20-Agricultura

327.475,00

412.120,00

411.380,00

122-Administração Geral

327.475,00

412.120,00

411.380,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

327.475,00

412.120,00

411.380,00

1.009.000-Reaparelhamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio

-

8.000,00

8.710,00

2.024.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultuura

257.000,00

260.600,00

261.500,00

2.025.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

36.250,00

42.000,00

38.610,00

2.026.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Agricultura

34.225,00

101.520,00

102.560,00

08.02-FUNDO MUNIC. DE DESENV. AGROPECUARIO

1.081.060,00

1.685.187,40

1.776.168,70

18-Gestão Ambiental

5.000,00

-

-

541-Preservação e Conservação Ambiental

5.000,00

-

-

180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

5.000,00

-

-

1.037.000-Implantação e Manutenção do Horto Municipal

5.000,00

-

-

20-Agricultura

1.075.360,00

1.679.177,40

1.775.668,70

541-Preservação e Conservação Ambiental

500,00

500,00

7.500,00

180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

500,00

500,00

7.500,00

1.036.000-Aquisição, Produção e Distribuição de Mudas Frutíferas, nativas e Exóticas

500,00

500,00

7.500,00

605-Abastecimento

5.000,00

5.000,00

5.020,00

180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

5.000,00

5.000,00

5.020,00

2.070.000-Manutenção da Feira do Produtor

5.000,00

5.000,00

5.020,00

606-Extensão Rural

99.250,00

100.000,00

95.000,00

190-APOIO A PRODUTORES RURAIS

99.250,00

100.000,00

95.000,00

0.010.000-Manutenção do Convênio com a Emater/RS

99.250,00

100.000,00

95.000,00

607-Irrigação

510,00

510,00

-

340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura

510,00

510,00

-

1.040.000-Programa de Armazenamento de água e Irrigação

510,00

510,00

-

608-Promoção da Produção Agropecuária

969.100,00

1.570.557,40

1.665.628,70

180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

42.500,00

57.620,00

41.340,00

1.035.000-Incentivo á Produção e distribuição de Alimentos de Origem Animal e Vegetal

7.000,00

7.510,00

15.010,00

2.071.000-Manutenção e Conservação do Centro de Comnercialização.

32.000,00

39.100,00

16.020,00

2.072.000-Manutenção e Conservação Casas do Agricultor.

3.500,00

11.010,00

10.310,00

190-APOIO A PRODUTORES RURAIS

73.000,00

242.120,00

222.030,00

0.003.000-Programa de Distribuição de Corretivos e Fertilizantes do Solo.

20.000,00

183.000,00

150.010,00

0.011.000-Programa Troca-Troca de Sementes

50.000,00

55.100,00

68.500,00

2.073.000-Manutenção do Posto de Inspeção Veterinária

3.000,00

4.020,00

3.520,00

330-Patrulha Agrícola e Incentivo à Agricultura

853.500,00

1.260.817,40

1.401.738,70

1.034.000-Reaparelhamento da Patrulha Agrícola

-

50.000,00

10.120,00

2.067.000-Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola

281.000,00

295.500,00

322.218,70

2.068.000-Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola

472.500,00

585.317,40

768.900,00

2.069.000-Patrulha Agrícola Mecanizada

100.000,00

330.000,00

300.500,00

340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura

100,00

10.000,00

520,00

1.039.000-Apoio e Inentivo a Piscicultura

100,00

10.000,00

520,00

691-Promoção Comercial

1.000,00

2.610,00

2.520,00

190-APOIO A PRODUTORES RURAIS

1.000,00

2.610,00

2.520,00

0.020.000-Capacitação e Treinamento a Produtores

1.000,00

2.610,00

2.520,00

22-Indústria

200,00

5.510,00

500,00

661-Promoção Industrial

200,00

5.510,00

500,00

200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas

200,00

5.510,00

500,00

0.012.000-Incentivo a Instalação de Empresas no Município

100,00

5.500,00

500,00

1.041.000-Execução de Melhorias no Distrito Industrial

100,00

10,00

-

23-Comércio e Serviços

500,00

500,00

-

691-Promoção Comercial

500,00

500,00

-

200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas

500,00

500,00

-

1.042.000-Formação, Qualificação e Capacitação de Empresários

500,00

500,00

-

09-SECRETARIA MUNIC.TRAB. E ASSIST. SOCIAL

812.741,16

900.406,66

1.093.959,16

09.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

764.583,16

854.015,16

867.169,16

8-Assistência Social

764.583,16

854.015,16

867.169,16

122-Administração Geral

295.000,00

387.000,00

374.610,00

420-Gestão da Assistência Social do Município

295.000,00

387.000,00

374.610,00

1.015.000-Reaparelhamento da Secret. Trabalho e Assist. Social

3.000,00

15.000,00

7.510,00

2.140.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Trabalho e Assist. Social

222.000,00

302.000,00

310.500,00

2.141.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social

43.000,00

45.000,00

41.600,00

2.142.000-Manutenção e Conservação de Veículos da STAS

27.000,00

25.000,00

15.000,00

125-Normatização e Fiscalização

1.300,00

1.300,00

1.800,00

360-Proteção Social Básica

1.300,00

1.300,00

1.800,00

2.108.000-Manutenção dos Conselhos da Assistência Social

1.300,00

1.300,00

1.800,00

244-Assistência Comunitária

468.283,16

465.715,16

490.759,16

360-Proteção Social Básica

408.823,00

411.225,00

423.299,00

0.007.000-Apoio a Entidades Socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica

6.850,00

15.000,00

11.100,00

1.058.000-Programa de Cursos de Qualificação

5.500,00

5.000,00

-

1.059.000-Reaparelhamento dos serviços de proteção Soocial Básica

-

5.000,00

5.000,00

1.060.000-Apoio à Campanha do Agasalho

500,00

-

-

2.109.000-Manutenção das Ações Sóciassistenciais Básicas

114.565,00

79.675,00

82.080,00

2.112.000-Despesas com Pessoal e encargos Sociais do CRAS

228.085,00

257.295,00

279.500,00

2.113.000-Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social - FEAS - RPSB

9.323,00

8.255,00

7.619,00

2.114.000-Manutenção da política de Benefícios Eventuais

33.000,00

31.000,00

28.000,00

2.115.000-Conservação e Ampliação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

11.000,00

10.000,00

10.000,00

380-Habitação e Desenvolvimento Social

11.000,00

10.000,00

10.000,00

2.107.000-Desenvolvimento de Ações e Projetos Sociais

11.000,00

10.000,00

10.000,00

390-Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

48.460,16

44.490,16

57.460,16

1.061.000-Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico

-

29.490,16

29.460,16

2.116.000-Manutenção das Ações Socioassistenciais do Programa Cadastro Único - CADIÚNICO e do Progra

48.460,16

15.000,00

28.000,00

09.03-FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

10.855,00

10.605,00

189.325,00

8-Assistência Social

10.855,00

10.605,00

189.325,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

10.855,00

10.605,00

189.325,00

370-Proteção à Criança e ao Adolescente

10.855,00

10.605,00

189.325,00

2.111.000-Manutenção de Programas e Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente

10.855,00

10.605,00

189.325,00

09.04-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR

34.453,00

33.186,50

32.065,00

16-Habitação

34.453,00

30.186,50

30.065,00

481-Habitação Rural

34.453,00

30.186,50

30.065,00

380-Habitação e Desenvolvimento Social

34.453,00

30.186,50

30.065,00

1.057.000-Construção e Reforma de Habitação

34.453,00

30.186,50

30.065,00

17-Saneamento

-

3.000,00

2.000,00

511-Saneamento Básico Rural

-

3.000,00

2.000,00

160-SANEAMENTO BÁSICO

-

3.000,00

2.000,00

1.030.000-Construção de Módulos Sanitários

-

3.000,00

2.000,00

09.05-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

2.850,00

2.600,00

5.400,00

8-Assistência Social

2.850,00

2.600,00

5.400,00

241-Assistência ao Idoso

2.850,00

2.600,00

5.400,00

360-Proteção Social Básica

2.850,00

2.600,00

5.400,00

2.110.000-Manutenção da Proteção Social Básica ao idoso

2.850,00

2.600,00

5.400,00

10-SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

818.962,00

1.358.483,22

1.618.632,00

10.01-SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

717.200,00

1.227.237,47

1.441.610,00

4-Administração

257.150,00

275.500,00

280.030,00

122-Administração Geral

257.150,00

275.500,00

280.030,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

257.150,00

275.500,00

280.030,00

1.012.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

3.000,00

-

12.010,00

2.027.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria doTurismo e Meio Ambiente

205.000,00

210.000,00

208.510,00

2.028.000-Manutenção das Atividades do Meio Ambiente

14.500,00

17.500,00

17.000,00

2.030.000-Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

34.650,00

48.000,00

42.510,00

17-Saneamento

448.250,00

941.737,47

1.141.270,00

122-Administração Geral

61.400,00

61.500,00

61.800,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

61.400,00

61.500,00

61.800,00

2.029.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Saneamento Básico

61.400,00

61.500,00

61.800,00

511-Saneamento Básico Rural

120.000,00

367.237,47

491.920,00

160-SANEAMENTO BÁSICO

120.000,00

367.237,47

491.920,00

1.028.000-Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água

15.000,00

70.000,00

124.020,00

2.060.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Rural

105.000,00

297.237,47

367.900,00

512-Saneamento Básico Urbano

266.850,00

513.000,00

587.550,00

160-SANEAMENTO BÁSICO

62.100,00

263.000,00

337.550,00

1.029.000-Implantação de Sistemas de Esgoto Sanitário

100,00

130.000,00

235.550,00

2.061.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Urbana

17.000,00

33.000,00

45.000,00

2.062.000-Manutenção e Ampliação do Sistema de Esgoto

45.000,00

100.000,00

57.000,00

170-COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

204.750,00

250.000,00

250.000,00

2.063.000-Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos.

204.750,00

250.000,00

250.000,00

23-Comércio e Serviços

11.800,00

10.000,00

20.310,00

695-Turismo

11.800,00

10.000,00

20.310,00

260-Desenvolvimento do Turismo

11.800,00

10.000,00

20.310,00

1.043.000-Apoio a Realização de Eventos Turísticos e desportivos

3.000,00

2.000,00

4.510,00

1.072.000-Paisagismo e Sinalização de Atrativos Turísticos

3.300,00

3.000,00

2.000,00

2.074.000-Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo

5.500,00

5.000,00

13.800,00

10.02-FAMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

101.762,00

131.245,75

177.022,00

17-Saneamento

100,00

100,00

-

511-Saneamento Básico Rural

100,00

100,00

-

160-SANEAMENTO BÁSICO

100,00

100,00

-

1.032.000-Implantação de Cisternas

100,00

100,00

-

18-Gestão Ambiental

101.662,00

131.145,75

177.022,00

541-Preservação e Conservação Ambiental

101.662,00

131.145,75

177.022,00

350-Sustentabilidade e Gestão Ambiental

101.662,00

131.145,75

177.022,00

1.033.000-Construção muro de Contenção do Arroio Barriiga

100,00

-

-

2.064.000-Manutenção das Ações de Preservação do Meio Ambiente

5.200,00

4.940,00

52.200,00

2.065.000-Manutenção dos Serviços de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

93.862,00

124.205,75

122.822,00

2.066.000-Educação Ambiental

2.500,00

2.000,00

2.000,00

Total das Despesas:

20.990.541,21

26.053.823,70

28.535.211,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

LRF Art. 5º, inciso V

Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 59

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

VALOR DA

RENÚNCIA EM 2023

FORMA DE COMPENSAÇÃO

IPTU

DESCONTO 20%

TODOS CONTRIBUINTES

36.000,00

LANÇADO PELO LÍQUIDIO

TOTAL

144.000,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPENSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

LRF Art. 5º, inciso V

EVENTO

Valor Previsto 2023

Aumento Permanente da Receita (1)

0,00

Decorrente de Receitas Tributárias

0,00

Decorrente de Transferências Correntes

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Impacto de Novas DOCC (2)

0,00

Relativas a Pessoal e Encargos Sociais

0,00

Relativas a Outras Despesas Correntes

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (1 – 2)

0,00

Declaramos para os devidos fins, que a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, no exercício financeiro de 2023, adequar-se-ão às receitas do Município

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS

LRF Art. 5º

(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL

 

ESPECIFICAÇÃO

METAS FISCAIS FIXADAS NA LDO PARA 2023

VALORES PREVISTOS NA LEI DE ORÇAMENTO

Receitas Totais Previstas

29.756.920,00

28.535.211,00

Receitas Primárias Previstas (1)

29.324.481,00

28.400.606,00

Despesas Totais Previstas

29.756.920,00

28.535.211,00

Despesas Primárias Previstas (2)

29.756.920,00

28.535.211,00

Resultado Primário Previsto ( 1 – 2)

(432.439,00)

(134.605,00)

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR FONTES

(LRF art. 12 e Lei nº 4.320/64, art. 22, III)

 

Especificação

Arrecadado

2018

Arrecadado

2019

Arrecadado

2020

Arrecadado

2021

Reestimado

2022

Projetado

2023

Projetado 2024

RECEITAS CORRENTES

18.229.198,

19.486.481,87

21.354.033,33

24.243.000,00

29.844.200,00

30.600.000,00

34.030.072,00

RECEITA TRIBUTARIA

776.511,61

790.206,88

815.281,85

776.000,00

1.520.000,00

1.553.005,00

1.643.950,00

REC DE CONTRIBUICOES

 

 

 

 

-

-

-

Receitas de Contribuições - PM

 

56.180,72

93.682,00

105.000.

114.800,00

102.802,00

138.800,00

RECEITA PATRIMONIAL

48.377,33

44.286,33

13.928,08

51.000,00

728.000,00

135.605,00

360.122,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

48.377,33

44.286,33

13.928,08

51.000,00

728.000,00

135.605,00

360.122,00

Rendimentos de Aplicações - PM

48.377,33

44.286,33

13.928,08

51.000,00

728.000,00

135.605,00

360.122,00

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

 

 

 

RECEITA AGROPECUARIA

-

-

-

-

 

 

 

RECEITA INDUSTRIAL

-

-

-

-

 

 

 

RECEITA DE SERVICOS

336.778,68

296.966,72

335.353,53

403.000,00

555.400,00

626.246,33

592.200,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES

16.985.839,97

18.198.907,25

20.031.480,03

22.800.000,00

26.710.000,00

28.141.030,00

31.179.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

81.690,91

99.933,97

64.307,84

74.000,00

16.000,00

42.311,67

116.000,00

Outras Receitas Correntes-PM

81.690,91

99.933,97

64.307,84

74.000.

216.000,00

42.311,67

116.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

645.253,29

1.331.380,60

1.045.340,29

635.000.

1.562.300,00

1.852.910,00

1.561.263,00

OPERACOES DE CREDITO

 

 

 

 

 

 

 

ALIENACAO DE BENS

3.824,73

37.856,94

178.600,00

-

-

-

-

AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS

8.811,04

8.652,33

14.920,97

12.000,00

9.300,00

9.885,00

14.963,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

623.814,37

1.272.056,05

842.241,71

620.000,00

1.452.000,00

1.838.740,00

1.486.100,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

8.813,15

12.815,28

9.577,61

2.000,00

101.000,00

4.285,00

60.200,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

--2.380.591,80

- 2.553.171,77

-2.550.115,34

-3.153.855,00

-3.710.000,00

-3.917.699,00

-4.223.000,00

TOTAL DA RECEITA

16.493.860,67

18.264.690,70

19.849.258,28

1.706.000,00

27.696.500,00

28.535.211,00

31.368.335,00

 

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA

A) Os valores referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021 foram obtidos a partir dos dados constantes nos respectivos balanços anuais.

B) Os valores relativos à arrecadação prevista de 2022 foram obtidos a partir da receita arrecadada até o mês de outubro de 2022 acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.

C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2023 e 2024, o cenário projetado sinaliza para um crescimento global das receitas em torno de uma taxa média mantida a tendência atual de manutenção da estabilidade nos índices inflacionários e as projeções disponibilizadas.

D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos utilizados para a reestimativa de 2021 e as estimativas da receita para 2023 e 2024 foram:

 

Ano

2021

2022

2023

2024

VARIAÇÃO DO IPCA

10,06%

7,89%

5,27%

3,43%

CRESCIMENTO DO PIB

4,60%

0,70%

1,00%

2,00%

TAXA SELIC (Média)

9,15%

13,75%

11,50%

8,00%

 

Quanto ao valores apresentados nas tabelas anexas ao presente ofício, informamos que os mesmos foram obtidos a partir da média de arrecadação nos três últimos exercícios bem como a reestimativa de arrecadação para 2022. Também foram consideradas as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar o desempenho de cada fonte de receita, a expectativa para o cenário macroeconômico para 2023 e os efeitos sobre as receitas dos benefícios e inventivos fiscais, tais como anistias, remissões, subsídios, descontos e isenções.

Especialmente sobre os recursos oriundos de transferências constitucionais e legais, como o FPM, ICMS, IPVA, IPI Exportação e ITR, observadas as características de cada rubrica, inclusive suas sazonalidades, incidindo sobre cada uma delas as projeções das variáveis económicas pertinentes, bem como foram considerados as estimativas divulgadas, respectivamente, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RS).

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS

Especificação

Orçamento Fiscal

Seguridade Social

Total

REC. CORRENTES

24.372.292,80

6.227.707,20

30.600.000,00

Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria

11.281.295,00

271.710,00

1.553.005,00

Rec. Contribuições

102.802,00

-

102.802,00

Rec. Patrimonial

117.270,00

17.335,00

134.605,00

Rec. Agropecuária

-

-

-

Rec. Industriais

-

-

-

Rec. Serviços

626.246,33

-

626.246,33

Transf. Correntes

22.202.367,80

5.938.662,20

28.841.030,00

Outras Rec. Corr.

42.311,67

-

42.311,67

REC. DE CAPITAL

1.852.910,00

-

1.852.910,00

Oper. De Crédito

-

-

-

Alienação de Bens

-

 

-

Amortização de Empréstimos

-

9.885,00

9.885,00

Empr. Concedidos

-

-

-

Transf. De Capital

1.288.750,00

549.990,00

1.838.740,00

Outras Rec Capital

3.300,00

985,00

4.285,00

(-) Deduções da Receita

(3.911.879,00)

(5.820,00)

(3.917.699,00)

T O T A L

22.313.323,80

6.221.887,20

28.535.211,00

DESPESAS

Especificação

Orçamento Fiscal

Seguridade Social

Total

DESP. CORRENTES

18.091.838,20

6.941.692,44

25.033.530,64

Pessoal e Encargos Sociais

8.912.326,70

3.971.929,72

12.884.256,42

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

Outras Despesas Correntes

9.179.511,50

2.969.762,72

12.149.274,22

DESP. DE CAPITAL

2.294.795,00

704.854,16

2.999.649,16

Investimentos

2.294.795,00

704.854,16

2.999.649,16

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

 

 

-

RESERVA DO R P P S

 

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

502.031,2

-

502.031,20

T O T A L

20.888.664,40

7.646.546,60

28.535.211,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1153/2009.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

6.077.013,04

DESP. CORRENTES

5.813.367,04

Rec. Tributárias

271.710,00

Pessoal e Encargos Sociais

3.284.919,72

Rec. Contribuições

 

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Patrimonial

16.720,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Rec. Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

2.528.447,72

Rec. Industriais

 

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Serviços

 

 

 

Transf. Correntes

5.788.583,04

 

 

Outras Rec. Corr.

 

 

 

REC. DE CAPITAL

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

Oper. De Crédito

 

Investimentos

650.745,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

650.745,00

Empr. Concedidos

 

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

 

Transf. De Capital

549.990,00

Amortização da Dívida

 

Outras Rec Capital

535,00

 

 

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

RESERVA DO R P P S

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

156.225,60

(-) Deduções da Receita

-7.200,00

 

 

(+) Aportes Financeiros

-

 

 

T O T A L

6.620.338,04

TOTAL

6.620.338,04

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 379/2002.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

237.910,00

DESP. CORRENTES

1.765.998,70

Rec. Tributárias

-

Pessoal e Encargos Sociais

322.270,18

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Patrimonial

10

Juros e Encargos da Dívida

 

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

1.443.780,00

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Serviços

-

 

 

Transf. Correntes

-

 

 

Outras Rec. Corr.

237.900,00

 

 

REC. DE CAPITAL

-

DESPESAS DE CAPITAL

10.170,00

Oper. De Crédito

-

Investimentos

10.170,00

Alienação de Bens

-

Inversões Financeiras

 

Empr. Concedidos

-

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

 

Transf. De Capital

-

Amortização da Dívida

 

Outras Rec Capital

-

 

 

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

 

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

1.538.258,70

 

 

T O T A L

1.776.168,70

TOTAL

1.776.168,70

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.309/2011.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

100.704,16

DESP. CORRENTES

818.080,00

Rec. Tributárias

-

Pessoal e Encargos Sociais

590.000,00

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Patrimonial

625,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

228.080,00

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Serviços

-

 

 

Transf. Correntes

100.079,16

 

 

Outras Rec. Corr.

-

 

 

REC. DE CAPITAL

 

DESPESAS DE CAPITAL

49.089,16

Oper. De Crédito

-

Investimentos

49.089,16

Alienação de Bens

-

Inversões Financeiras

 

Empr. Concedidos

-

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

 

Transf. De Capital

-

Amortização da Dívida

 

Outras Rec Capital

-

 

 

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

 

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

766.465,00

 

 

T O T A L

867.169,16

TOTAL

867.169,16

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 872/2007.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

30,00

DESP. CORRENTES

31.055,00

Rec. Tributárias

-

Pessoal e Encargos Sociais

 

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Patrimonial

30,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

31.055,00

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Serviços

-

 

 

Transf. Correntes

-

 

 

Outras Rec. Corr.

-

 

 

REC. DE CAPITAL

9.885,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.010,00

Oper. De Crédito

-

Investimentos

1.010,00

Alienação de Bens

-

Inversões Financeiras

 

Empr. Concedidos

9.885,00

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

 

Transf. De Capital

-

Amortização da Dívida

 

Outras Rec Capital

-

 

 

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

 

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

22.150,00

 

 

T O T A L

32.065,00

TOTAL

32.065,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FAMMA - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº182/1999.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

10.312,00

DESP. CORRENTES

177.022,00

Rec. Tributárias

7.660,00

Pessoal e Encargos Sociais

 

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Patrimonial

10,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

176.522,00

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

500,00

Rec. Serviços

-

 

 

Transf. Correntes

-

 

 

Outras Rec. Corr.

2.642,00

 

 

REC. DE CAPITAL

 

DESPESAS DE CAPITAL

-

Oper. De Crédito

 

Investimentos

 

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Empr. Concedidos

 

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

 

Transf. De Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Rec Capital

-

 

 

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

 

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

166.710,00

 

 

T O T A L

177.022,00

TOTAL

177.022,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº2284/2021.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

4.443.000,00

DESP. CORRENTES

4.341.890,00

Rec. Tributárias

-

Pessoal e Encargos Sociais

3.557.275,00

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Patrimonial

8.000,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

784.615,00

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Serviços

-

 

 

Transf. Correntes

4.435.000,00

 

 

Outras Rec. Corr.

 

 

 

REC. DE CAPITAL

 

DESPESAS DE CAPITAL

101.110,00

Oper. De Crédito

 

Investimentos

101.110,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Empr. Concedidos

 

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

 

Transf. De Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Rec Capital

-

 

 

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

 

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

-

 

 

T O T A L

4.443.000,00

TOTAL

4.443.000,00

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1282/2011.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

 

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

10,00

DESP. CORRENTES

1.500,00

Rec. Tributárias

-

Pessoal e Encargos Sociais

-

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Patrimonial

10,00

Juros e Encargos da Dívida

-

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

1.500,00

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Serviços

-

 

-

Transf. Correntes

-

 

-

Outras Rec. Corr.

-

 

-

REC. DE CAPITAL

-

DESPESAS DE CAPITAL

-

Oper. De Crédito

-

Investimentos

-

Alienação de Bens

-

Inversões Financeiras

-

Empr. Concedidos

-

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

-

Transf. De Capital

-

Amortização da Dívida

-

Outras Rec Capital

-

 

-

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

-

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

 

 

-

(+) Aportes Financeiros

1.490,00

 

 

T O T A L

1.500,00

TOTAL

1.500,00

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 879/2008.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

 

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

50.200,00

DESP. CORRENTES

189.320,00

Rec. Tributárias

-

Pessoal e Encargos Sociais

-

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Patrimonial

200,00

Juros e Encargos da Dívida

-

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

189.320,00

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Serviços

-

 

-

Transf. Correntes

50.000,00

 

-

Outras Rec. Corr.

-

 

-

REC. DE CAPITAL

-

DESPESAS DE CAPITAL

-

Oper. De Crédito

-

Investimentos

-

Alienação de Bens

-

Inversões Financeiras

-

Empr. Concedidos

-

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

-

Transf. De Capital

-

Amortização da Dívida

-

Outras Rec Capital

-

 

-

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

-

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

 

 

-

(+) Aportes Financeiros

139.220,00

 

 

T O T A L

189.320,00

TOTAL

189.320,00

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM

RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA

Metodologia da IN nº 04/2021, do TCE/RS

 

Código / Especificação

Valor Previsto

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes

30.600.000,00

(-) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - (R) Deduções das Receitas Correntes

-3.917.699,00

(+) Ajuste – Previsão de perda para o FUNDEB

-553,000.000

(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I)

22.154.019,00

(-) 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – Transferências de Recursos de Emendas Parlamentares de Individuais (soma da previsão das receitas correntes eventualmente associadas aos complementos de recurso vinculado 3110 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais e 3140 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - COVID-19).

(450.000,00)

( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (II)

25.679.301,00

(-) 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – Transferências de Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (soma da previsão das receitas correntes eventualmente associadas aos complementos de recurso vinculado 3120 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada e 3150 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada - COVID-19).

0,00

( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL (III)

25.679.301,00

 

 

Especificação das Despesas

Despesa do

Executivo

2023

Despesa do Legislativo

2023

Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

12.181.256,42

703.000,00

(-) Inativos e Pensionistas (Recursos do RPPS)

-

-

(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores

-

-

(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores

-

-

( - ) Outras Deduções da Despesa com Pessoal

-

-

Despesa com pessoal prevista

12.181.256,42

703.000,00

Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista

47,44%

2,73%

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:

Constituição Federal, art. 212

Lei Federal nº 9.394/1996

 

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

25 %

ESPECIFICAÇÃO

GASTOS MDE

 

GASTOS FUNDEB

I P T U

180.000,00

45.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL

313.480,00

2.250.665,00

I T B I

135.000,00

33.750,00

ENSINO MÉDIO

 

 

I S S Q N

380.000,00

95.000,00

ENSINO PROFISSIONAL

 

 

I R R F

520.000,00

130.000,00

ENSINO SUPERIOR

 

 

F P M

14.400.565,00

3.600.141,25

EDUCAÇÃO INFANTIL

203.405,00

1.486.820,00

I T R

39.000,00

9.750,00

EDUC.JOVENS E ADULT

3.000,00

10.000,00

LC 87/96

0,00

-

EDUCAÇÃO ESPECIAL

14.600,00

113.450,00

I C M S

5.300.000,00

1.325.000,00

 

 

 

I P V A

830.000,00

207.500,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES

1.300.050,70

582.065,00

IPI / Exportação

78.100,00

19.525,00

 

 

 

SUBTOTAL

21.862.665,00

.465.666,25

 

 

 

RETORNO DO FUNDEB

4.435.000,00

 

 

 

 

(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB

-3.881.699,00

 

 

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE e Fundeb)

8.000,00

 

 

 

 

MÍNIMO A APLICAR

5.465.666,25

 

TOTAL FIXADO

1.834.535,70

4.443.000,00

 

DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:

Constituição Federal, art. 198

Lei Complementar nº 141/2012

 

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

15 %

ESPECIFICAÇÃO

GASTOS A S P S

I P T U

180.000,00

27.000,00

ATENÇÃO BÁSICA

2.219.955,00

I T B I

135.000,00

20.250,00

ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT.

756.228,40

I S S Q N

380.000,00

57.000,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP.

586.800,00

I R R F

520.000,00

78.000,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

6.000,00

F P M

13.161.385,00

1.974.207,75

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4.050,00

I T R

39.000,00

5.850,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

500,00

LC 87/96

0,00

-

 

 

I C M S

5.300.000,00

795.000,00

 

 

I P V A

830.000,00

124.500,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES

419.000,00

IPI / EXPORTAÇÃO

78.100,00

11.715,00

 

 

SUBTOTAL

20.623.485,00

3.093.522,75

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

3.000,00

 

 

 

MÍNIMO A APLICAR

2.756.774,57

 

TOTAL FIXADO

3.992.533,40

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM

FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, § 2º, da LRF

 

R E C E I T A S

D E S P E S A S

Especificação

Valor

Especificação

Valor

Operações de Crédito Internas

-

Proj/ Atividade:

Elemento:

-

. . . . . . . .

-

Proj/ Atividade:

Elemento:

-

. . . . . . . . . .

-

Proj/Atividade

Elemento:

-

 

-

 

-

Operaçõs de Crédito Externas

-

 

-

 

-

 

-

T O T A L

-

T O T A L

-

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO

(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 12, § 2º da LDO)

 

Receita Efetivamente Arrecadada no Execício Anterior

ARRECADADO ATÉ OUTUBRO E ESTIMADO ATÉ DEZEMBRO/2022

Especificação

1.1.0.0.00.00.00.00 – Receitas Tributárias

1.520.000,00

1.7.2.1.01.02.00.00 – COTA PARTE DO F P M

12.600.000,00

1.7.2.1.01.02.07.00 – COTA EXTRA DO F P M

1.070.000,00

1.7.2.1.01.05.00.00 – COTA PARTE DO I T R

34.980,00

1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO

-

1.7.2.1.09.01.00.00 – TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96

-

1.7.2.2.01.01.00.00 – COTA PARTE DO I C M S

5.081.000,00

1.7.2.2.01.02.00.00 – COTA PARTE DO I P V A

640.000,00

1.7.2.2.01.04.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO

50.650,00

CIDE

6.900,00

MULTAS/JUROS IMPOSTOS E D.A

3.290,45

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

14.225,45

DEDUÇÕES

(3.687.235,00)

S O M A -----------------------------------------------------------------------

17.333.810,90

 

Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo

 

Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior

17.333.810,90

População do Município

4.196Habitantes

Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal

7,00% RREA

Valor máximo para as despesas do Poder legislativo em 2023

1.213.366,76

Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo em 2023 (CF/88, art. 29-A, § 1º)

849.356,73

 

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômica

Exercício de 2023 - Anexo 01, da Lei 4.320/6

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Receita

 

 

Despesa

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Correntes

 

 

Despesas Correntes

 

 

Impostos, Taxas e Contrib

1.553.005,00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI

12.884.256,42

 

Contribuições

102.802,00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

12.149.274,22

25.033.530,64

Receita Patrimonial

134.605,00

 

 

 

 

Receita de Serviços

626.246,33

 

 

 

 

Transferências Correntes

28.141.030,00

 

 

 

 

Outras Receitas Correntes

42.311,67

30.600.000,00

 

 

 

(-) Dedução - Descontos Concedidos

36.000,00

 

 

 

 

(-) Dedução para o FUNDEB

3.881.699,00

-3.917.699,00

 

 

 

 

 

 

Superávit

 

1.648.770,36

Receitas Correntes Intraorçamentárias

 

 

Despesas Correntes Intraorçamentárias

 

 

Totais ..................

 

26.682.301,00

Totais ..................

 

26.682.301,00

 

 

 

 

 

 

Receitas de Capital

 

1.852.910,00

Despesas de Capital

 

 

Amortização de Empréstimo

9.885,00

 

INVESTIMENTOS

2.999.649,16

2.999.649,16

Transferências de Capital

1.838.740,00

 

 

 

 

Outras Receitas de Capita

4.285,00

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência

 

502.031,20

Déficit

 

 

 

 

1.648.770,36

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Totais ..................

 

3.501.680,36

Totais ..................

 

3.501.680,36

 

 

Resumo

Receita

Despesa

 

Receitas Correntes

26.682.301,00

 

Despesas Correntes

25.033.530,64

Receitas Correntes Intraorçamentária

-

Despesas Correntes Intraorçamentária

-

Receitas de Capital

1.852.910,00

Despesas de Capital

2.999.649,16

Receitas de Capital Intraorçamentária

-

Despesas de Capital Intraorçamentária

-

 

 

Reserva de Contingência

Superávit

 

 

502.031,20

Total .......................

28.535.211,00

Total .......................

28.535.211,00


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:72BF41D1