ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 033/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 033/2026
CONTRATO Nº 034/2026
CONTRATADA: INSTITUTO EDUCACIONAL ESSENCIA DO SABER LTDA
CNPJ Nº 17.517.449/0001-24
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de formação em gestão escolar para as equipes diretivas municipais, contemplando diagnóstico técnico, formação continuada, assessoramento mensal e implementação de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
VIGÊNCIA: 08 (oito) meses.
DATA DE ASSINATURA: 30/03/2026
Restinga Sêca, 31 de março de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:72CB3447