ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 398/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 398/2025

Processo nº 468/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de NOBREAKS, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, para entrega fracionada de acordo com a necessidade desta secretaria, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

02

NOBREAK 720VA, ENTRADA BIVOLT SAÍDA 115V

R$ 830,00

R$ 1.660,00

Material:

R$ 1.660,00

 

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.660,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LEANDRO DA SILVA STREB

CNPJ 36.092.299/0001-07

R BARÃO DO TRIUNFO, n°1538, NOSSA SENHORA DE FATIMA, CEP 97.015-070, Santa Maria, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o equipamento por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido a importância de garantir o bom funcionamento dos equipamentos de informática utilizados no atendimento ao público e na execução de serviços essenciais.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: LEANDRO DA SILVA STREB

CNPJ nº 36.092.299/0001-07

Valor global R$ 1.660,00 – (mil seiscentos e sessenta reais);

 

Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES

CNPJ nº 37.546.284/0001-26

Valor global R$ 1.740,00 – (mil setecentos e quarenta reais) – desclassificado;

 

Empresa: FABRÍCIO LENZ

CNPJ nº 12.328.789/0001-93

Valor global R$ 1.900,00 – (mil e novecentos reais) – desclassificado.

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

 

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

Ação: 1188

Fonte: 2660/1084

Despesa: 3734

Despesa Principal: 3727

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador Giselda Costa Bassan, Secretária da Assistência Social, matrícula n°1516-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 08 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:72CD1A37