ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 188-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 188/2026

Processo nº 207/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo CAMINHÃO IVECO placa JCK-0B58, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

FOLE CARCAÇA DO FILTRO DE AR

R$ 1.950,00

R$ 1.950,00

02

01

CABO ALAVANCA CAMBIO

R$ 1.450,00

R$ 1.450,00

Material:

R$ 3.400,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.400,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: JAIRO MACANICA DIESEL LTDA

CNPJ 11.134.845/0001-96

EST, BR 392, KM 5, Nº 5080, PASSO DAS TROPAS, CEP 97070-160, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Identifica se a necessidade de fornecimento de PEÇAS destinadas à manutenção do CAMINHÃO IVECO placa JCK-0B58, uma vez que o veículo é essencial às atividades operacionais desta Secretaria e encontra-se atualmente inoperante, o que compromete o atendimento das demandas do setor e a prestação eficiente dos serviços à comunidade.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: JAIRO MACANICA DIESEL LTDA

CNPJ 11.134.845/0001-96

Valor global de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

 

Empresa: : AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global NÃO COTOU.

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global NÃO COTOU.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2468

Despesa: 2472

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 24 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:72DD75C6