ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.501, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

LEI MUNICIPAL Nº 7.501, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou através do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2020 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica concedido reajuste conforme tabela abaixo, aos subsídios dos Vereadores Municipais.

 

DOS VEREADORES

VIGÊNCIA

VALOR (DO PERCENTUAL)

VALOR DO SUBSÍDIO

A partir de 1º/03/2020

3,1% = R$ 91,40

R$ 3.040,07

DO PRESIDENTE

A partir de 1º/03/2020

3,1% = R$ 118,83

R$ 3.952,08

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de Março de 2020.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 24 de março de 2020.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:72DE5EDA