ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.347, DE 10 DE MAIO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), tendo como fonte o repasse da Prefeitura de recurso 0040 – ASPS para custeio de despesas com o enfrentamento a pandemia do COVID-19.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento do município, conforme especificações abaixo:

 

25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

25.26 – COVID 19

33.90.39.00.00.00.00 – 0040.03160 – Outros Serv. de Terc.- Pessoa Jurídica.......

R$

300.000,00

33.90.30.00.00.00.00 – 0040.03160 – Material de Consumo ................................

R$

200.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........................................................................

R$

500.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), terão como fonte o repasse da Prefeitura de recurso 0040 – ASPS para custeio de despesas com o enfrentamento a pandemia do COVID-19.

 

TOTAL ...................................................................

R$

500.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de maio de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:72E40499