ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1728 DE 18 DE MAIO DE 2023

Aprova o Plano Municipal de Cultura de Pedras Altas – PMC e dá outras providências.

 

O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Pedras Altas – PMC, constante do anexo único da presente Lei, com vigência de 10 (dez) anos.

Parágrafo único. O Plano Municipal de Cultura - PMC é o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura, com previsão de ações de curto, médio e longo prazo.

Art. 2º O Plano Municipal de Cultura de Pedras Altas - PMC, construído a partir de diretrizes definidas pela sociedade civil e pelos gestores públicos, validado, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMECD, tem como objetivos e princípios norteadores aqueles constantes do anexo único desta Lei.

Art. 3º Compete ao poder público municipal, nos termos desta Lei:

I - Instituir programas e projetos que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes, ações, estratégias e metas do Plano Municipal de Cultura;

II - Assegurar a efetivação do Plano Municipal de Cultura e garantir sua avaliação e mensuração periódica pelos órgãos responsáveis;

III - Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, entre outros incentivos, nos termos da Lei;

IV - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos em suas derivações étnicas e sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;

V - Promover e estimular o empreendedorismo, a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, comprometidos com a fruição da arte e a cultura;

VI - Garantir a preservação do patrimônio cultural, resguardando os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência simbólica aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade pedrasaltense;

VII - Coordenar o processo de elaboração das estratégias e metas do Plano Municipal de Cultura de Pedras Altas;

VIII - Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura de Pedras Altas por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas.

Art. 4º Os Planos Plurianuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias do Município disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes do Plano Municipal de Cultura de Pedras Altas, anexo único desta Lei.

Art. 5º O Plano Municipal de Cultura de Pedras Altas – PMC poderá ser objeto de atualização, a ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SMECD.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Em 18 de maio de 2023.

 

JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

ANEXO ÚNICO

 

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

DE PEDRAS ALTAS

(2023-2033)

 

PEDRAS ALTAS/RS

2023

 

APRESENTAÇÃO

O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRAS ALTAS É UM DOCUMENTO QUE, FORMALMENTE, REPRESENTA A POLÍTICA DE GESTÃO CULTURAL DA CIDADE. NESSE DOCUMENTO ESTÃO AS AÇÕES CULTURAIS QUE SE PRETENDE DESENVOLVER POR UM PERÍODO DE DEZ ANOS. SERVE COMO DIREÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, DE FORMA A ASSEGURAR, DE MANEIRA ESQUEMATIZADA, O ACESSO À CRIAÇÃO, À REPRODUÇÃO E À APROPRIAÇÃO DA CULTURA, COMO MEIO EFETIVO DE SUA VALORIZAÇÃO, SERVINDO TAMBÉM COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, PROPORCIONANDO A TODOS, TANTO AOS AGENTES QUE ATUAM NO SETOR CULTURAL QUANTO À POPULAÇÃO QUE DESFRUTAM DAS ATIVIDADES CULTURAIS, UM SISTEMA PÚBLICO E PARTICIPATIVO DE GESTÃO.

ESTE PLANO, É UMA DAS PREMISSAS CONDICIONAIS DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, BEM COMO INSTÂNCIA FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, COMPREENDIDO COMO UM INSTRUMENTO DE GESTÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1146 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.

COM DURAÇÃO DECENAL, O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRAS ALTAS FOI ELABORADO ATRAVÉS DO SETOR DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

 

1 INTRODUÇÃO

O PLANO MUNICIPAL DA CULTURA DE PEDRAS ALTAS, SIGNIFICA A CONSOLIDAÇÃO DE UM PACTO POLÍTICO NO CAMPO DA CULTURA E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS QUE ESTABELECE OS OBJETIVOS, AS DIRETRIZES, AÇÕES E METAS PARA O SEGMENTO DA CULTURA, PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS. SEGUINDO, EM SEU ALINHAMENTO COM OS RUMOS PROPOSTOS PELO PLANO NACIONAL DE CULTURA - ATUALMENTE SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA DO GOVERNO FEDERAL - CONSOLIDA A ORGANIZAÇÃO DE IDEIAS E INTENÇÕES, BEM COMO A SISTEMATIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E ALVOS PARA ORIENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE LONGO PRAZO, QUE GARANTAM A PRESERVAÇÃO E A PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LIGADAS À DIVERSIDADE E À RIQUEZA DE EXPRESSÕES CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

ELABORADO DE FORMA COLETIVA, VISA VALORIZAR E FOMENTAR A HISTÓRIA E CULTURA, DE TODOS OS CIDADÃOS, QUE AS DISSEMINAM DESDE A SUA FORMAÇÃO. DEVENDO CONTRIBUIR PARA QUE AÇÕES PLANEJADAS EM UM DADO MOMENTO POSSAM SER EXECUTADAS AO LONGO DE DEZ ANOS, OFERECENDO ESTABILIDADE ÀS POLÍTICAS CULTURAIS.

 

2 BREVE HISTÓRICO DE PEDRAS ALTAS

PEDRAS ALTAS É UM MUNICÍPIO QUE POSSUI APROXIMADAMENTE 2.213 HABITANTES, SEGUNDO CENSO DO IBGE DE 2022.

O MUNICÍPIO EMANCIPOU-SE DE HERVAL E PINHEIRO MACHADO EM 16/04/1996, TENDO SIDO INSTALADO, SOB PERMISSÃO ESPECIAL, SOMENTE A PARTIR DE 01/01/2001. A LEI N° 171/2002 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, CRIOU OS DISTRITOS DE PEDRAS ALTAS, CERRO DO BAÚ, ARROIO MAU E SÃO DIOGO.

PEDRAS ALTAS HERDOU SEU NOME DA PRÓPRIA REGIÃO, DEVIDO ÀS PEDRAS EXISTENTES A TRÊS QUILÔMETROS DA LOCALIDADE.

EM MEADOS DO SÉCULO XIX A REGIÃO ERA CONHECIDA COMO “COXILHA DAS PEDRAS ALTAS”. A DENOMINAÇÃO FOI ENCONTRADA EM CARTAS ESCRITAS À FAMÍLIA, POR UM OFICIAL “FARRAPO” QUE ESTAVA ACAMPADO NA LOCALIDADE COM AS FORÇAS DE BENTO GONÇALVES. A CORRESPONDÊNCIA A QUAL ESTAVA ESCRITA A DENOMINAÇÃO, FOI PUBLICADA EM UM ALMANAQUE DE PORTO ALEGRE NO FINAL DAQUELE SÉCULO. ENTRETANTO, JOAQUINA DE ASSIS BRASIL, EM DEPOIMENTO PRESTADO AO HISTORIADOR ANTÔNIO DIAS VARGAS, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 1969, DISSE-LHE O SEGUINTE: “OS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO, À PROCURA DE LOCAL ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DOS TRILHOS, DESCOBRIRAM DUAS PEDRAS ENORMES, UMA APOIADA SOBRE A OUTRA, COM ALTURA APROXIMADA DE CINCO METROS. ADMIRADOS COM A OBRA DA NATUREZA, FIZERAM UM ESBOÇO DO ACHADO, AO QUAL DERAM O NOME DE PEDRAS ALTAS”. ISTO, SEGUNDO JOAQUINA, ORIGINOU O NOME DA ESTAÇÃO FÉRREA.

UM DOS FATOS IMPORTANTES QUE MARCARAM O MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS FOI A INSTALAÇÃO DA GRANJA DE PEDRAS ALTAS. ERGUIDO ENTRE 1909 E 1913, EM ESTILO MEDIEVAL, O CASTELO FOI CONSTRUÍDO PELO DIPLOMATA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS BRASIL, QUE TRANSFORMOU SUA GRANJA EM UMA MODERNA PROPRIEDADE DE CAMPO, DESEMPENHANDO IMPORTANTE PAPEL NA AGROPECUÁRIA GAÚCHA.

AINDA, O CASTELO DE PEDRAS ALTAS FOI O CENÁRIO DA ASSINATURA DO PACTO DE PEDRAS ALTAS, TRATADO DE PAZ QUE PÔS FIM À REVOLUÇÃO DE 1923, ASSINADO ENTRE OS PAREDÕES DO CASTELO. ONDE LUTARAM, DE UM LADO, OS PARTIDÁRIOS DO PRESIDENTE DO ESTADO, BORGES DE MEDEIROS, CONHECIDOS COMO BORGISTAS OU XIMANGOS, QUE USAVAM NO PESCOÇO UM LENÇO BRANCO, E DE OUTRO OS REVOLUCIONÁRIOS ALIADOS DE JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS BRASIL, CHAMADOS ASSISISTAS OU MARAGATOS, QUE USAVAM NO PESCOÇO UM LENÇO VERMELHO.

EM SETEMBRO DE 1999, O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO (IPHAE) TOMBOU A GRANJA, INCLUINDO O CASTELO E A ESTRUTURA RURAL, COMO POTREIROS E LEITARIA. UMA DÉCADA DEPOIS, EM DEZEMBRO DE 2009, O IPHAE TAMBÉM TOMBOU OS BENS MÓVEIS DO CASTELO. ENTRE ELES, TODO MOBILIÁRIO, ESCULTURAS, LUSTRES, LOUÇAS, PRATARIAS, QUADROS, TAPETES, LIVROS E DOCUMENTOS.

3 DIAGNÓSTICO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL

A PRIMEIRA ETAPA DO DIAGNÓSTICO APRESENTA A COMPOSIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRAS ALTAS, BEM COMO SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO, NO QUE TANGE A GESTÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS.

A LEI DE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FOI CRIADA NO ANO DE 2014, E SE CONSTITUI NO PRINCIPAL ARTICULADOR, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, ESTABELECENDO MECANISMOS DE GESTÃO COMPARTILHADA COM OS DEMAIS ENTES FEDERADOS E A SOCIEDADE CIVIL E TEM POR OBJETIVO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO, COM PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS CULTURAIS.

O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA INTEGRA O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E SE CONSTITUI NO PRINCIPAL ARTICULADOR, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, ESTABELECENDO MECANISMOS DE GESTÃO COMPARTILHADA COM OS DEMAIS ENTES FEDERADOS E A SOCIEDADE CIVIL E TEM POR OBJETIVO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO, COM PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS CULTURAIS; ELE TÊM SEUS OBJETIVOS ESPECÍFICOS E SEUS PRINCÍPIOS.

A COORDENAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. A SMECD TEM EM SUAS ATRIBUIÇÕES A FINALIDADE DE PLANEJAMENTO, PROPOSIÇÃO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA CULTURA, EM SINTONIA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E COM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, BEM COMO FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO, CONFORME PREVÊ DETALHADAMENTE NOS DISPOSITIVOS DA LEI 1146/2014.

O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA É UM ÓRGÃO COLEGIADO CONSULTIVO E DELIBERATIVO, CONSTITUI INSTÂNCIA DE DELIBERAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA E POSSUI COMPOSIÇÃO PARITÁRIA ENTRE PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL. TEM COMO OBJETIVO APROVAR AS DIRETRIZES GERAIS, ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, APROVAR AS NORMAS E DIRETRIZES PERTINENTES ÀS FINALIDADES E AOS OBJETIVOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; COLABORAR NA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES ACORDADAS NAS INSTÂNCIAS DE PACTUAÇÃO E DE ARTICULAÇÃO; ACOMPANHAR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, BEM COMO APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA; DELIBERAR SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES E ASSEGURAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À SUA EXECUÇÃO E À PARTICIPAÇÃO SOCIAL RELACIONADA AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO; APRECIAR E APROVAR AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ÁREA DA CULTURA; PROMOVER COOPERAÇÃO COM OS DEMAIS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICA CULTURAL, BEM COMO COM OS CONSELHOS ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL E NACIONAL; PROMOVER COOPERAÇÃO COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E O SETOR EMPRESARIAL; APRESENTAR, DISCUTIR E DAR PARECER SOBRE PROJETOS QUE DIGAM RESPEITO À PRODUÇÃO, AO ACESSO AOS BENS CULTURAIS E À DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO; INCENTIVAR, APOIAR E ACOMPANHAR A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESPAÇOS CULTURAIS, DE INICIATIVA DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES OU DE OUTROS GRUPOS ORGANIZADOS, ESTIMULANDO A BUSCA DE PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA;

O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA É DE NATUREZA CONTÁBIL E FINANCEIRA, COM PRAZO INDETERMINADO DE DURAÇÃO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. ELE SE CONSTITUI NO PRINCIPAL MECANISMO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA E CONTERÁ RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS IMPLEMENTADOS DE FORMA DESCENTRALIZADA, EM REGIME DE COLABORAÇÃO E CO-FINANCIAMENTO COM A UNIÃO E O ESTADO. TEM COMO OBJETIVO DAR APOIO FINANCEIRO A AÇÕES E PROJETOS QUE VISEM À CRIAÇÃO, À PRODUÇÃO, À PRESERVAÇÃO E À DIVULGAÇÃO DE BENS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO; ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO; APOIAR AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL, DO MUNICÍPIO; INCENTIVAR A PESQUISA E A DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE A CULTURA E AS LINGUAGENS ARTÍSTICAS, PREFERENCIALMENTE CONECTADAS À PRODUÇÃO ARTÍSTICA; INCENTIVAR O APERFEIÇOAMENTO DE ARTISTAS, TÉCNICOS E GESTORES DAS DIVERSAS ÁREAS DE EXPRESSÃO DA CULTURA; PROMOVER O INTERCÂMBIO E A CIRCULAÇÃO DE BENS E ATIVIDADES CULTURAIS COM OUTROS MUNICÍPIOS, ESTADOS E PAÍSES, DIFUNDINDO A CULTURA LOCAL.

A POLÍTICA NACIONAL E A LEI 1146/2014 QUE DISPÕE DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA CONSIDERA A CULTURA EM TRÊS DIMENSÕES: SIMBÓLICA, CIDADÃ E ECONÔMICA. NA DIMENSÃO SIMBÓLICA, ABRANGE O CONJUNTO DE BENS DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO; A DIMENSÃO CIDADÃ ENTENDE A EXPERIÊNCIA CULTURAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DOS MUNÍCIPES, E QUE ESTES DEVEM SE CONSTITUIR NUMA PLATAFORMA DE SUSTENTAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS, POSTO A CIDADANIA PLENA SÓ PODE SER ALCANÇADA QUANDO A CIDADANIA CULTURAL PUDER SER USUFRUÍDA POR TODOS OS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS. O DIREITO À IDENTIDADE E À DIVERSIDADE CULTURAL PRECISA SER ASSEGURADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE TODAS AS CULTURAS. TAMBÉM, DEVE SER ASSEGURADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM A GARANTIA DA PLENA LIBERDADE PARA CRIAR, FRUIR E DIFUNDIR A CULTURA E NÃO INGERÊNCIA ESTATAL NA VIDA CRIATIVA DA SOCIEDADE. O DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA VIDA CULTURAL DEVE SER ASSEGURADO IGUALMENTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE DEVEM TER GARANTIDAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES DE DESENVOLVER E UTILIZAR SEU POTENCIAL CRIATIVO, ARTÍSTICO E INTELECTUAL; COM A DIMENSÃO ECONÔMICA É QUE CONSIDERA-SE O SEGMENTO ECONÔMICO DE TODOS OS AGENTES ENVOLVIDOS EM TODAS AS ETAPAS DA CADEIA PRODUTIVA CULTURAL; COM ISSO, TEMOS AS CONDIÇÕES CRIADAS PELO PODER PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA COMO ESPAÇO DE INOVAÇÃO E EXPRESSÃO DA CRIATIVIDADE LOCAL E FONTE DE OPORTUNIDADES DE GERAÇÃO DE OCUPAÇÕES PRODUTIVAS E DE RENDA, FOMENTANDO A SUSTENTABILIDADE E PROMOVENDO A DESCONCENTRAÇÃO DOS FLUXOS DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DAS DISTINTAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS E MÚLTIPLAS EXPRESSÕES CULTURAIS.

ESTE DIAGNÓSTICO É UM COMPROMISSO COM A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL QUE VALORIZA AS DIVERSIDADES CULTURAIS E BUSCA CRIAR MECANISMOS QUE GARANTAM O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS, APRESENTANDO DEMANDAS DE CULTURA E VALORIZANDO ELA EM SUAS DIFERENTES DIMENSÕES E SUAS DIVERSIDADES DE SEGMENTOS.

 

3.1 ASPECTOS GEOGRÁFICOS E AMBIENTAIS:

O MUNICÍPIO LOCALIZA-SE A UMA LATITUDE 31° 43' 58" S E UMA LONGITUDE 53° 35' 02" O, COM UMA ÁREA TOTAL DE 1.373,985KM². TEM COMO MUNICÍPIOS LIMÍTROFES ACEGUÁ, HERVAL, CANDIOTA, PINHEIRO MACHADO E MELO, URUGUAI.

 

3.2 ASPECTOS ECONÔMICOS

EM 2020, TINHA UM PIB PER CAPITA DE R $73.937,20. NA COMPARAÇÃO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO, SUA POSIÇÃO ERA DE 68 DE 497. JÁ NA COMPARAÇÃO COM MUNICÍPIOS DO BRASIL TODO, SUA COLOCAÇÃO ERA DE 318 DE 5570. EM 2015, TINHA 84.1% DO SEU ORÇAMENTO PROVENIENTE DE FONTES EXTERNAS. EM COMPARAÇÃO AOS OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO, ESTAVA NA POSIÇÃO 172 DE 497 E, QUANDO COMPARADO A MUNICÍPIOS DO BRASIL TODO, FICAVA EM 3263 DE 5570.

 

3.3 TRABALHO E RENDA

EM 2020, O SALÁRIO MÉDIO MENSAL ERA DE 2.0 SALÁRIOS MÍNIMOS. A PROPORÇÃO DE PESSOAS OCUPADAS EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO TOTAL ERA DE 15.7%. NA COMPARAÇÃO COM OS OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO, OCUPAVA AS POSIÇÕES 393 DE 497 E 325 DE 497, RESPECTIVAMENTE. JÁ NA COMPARAÇÃO COM CIDADES DO PAÍS TODO, FICAVA NA POSIÇÃO 2040 DE 5570 E 2092 DE 5570, RESPECTIVAMENTE. CONSIDERANDO DOMICÍLIOS COM RENDIMENTOS MENSAIS DE ATÉ MEIO SALÁRIO MÍNIMO POR PESSOA, TINHA 39.6% DA POPULAÇÃO NESSAS CONDIÇÕES, O QUE O COLOCAVA NA POSIÇÃO 39 DE 497 DENTRE AS CIDADES DO ESTADO E NA POSIÇÃO 2790 DE 5570 DENTRE AS CIDADES DO BRASIL.

 

3.4 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

O MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS INICIOU SEUS PROJETOS NO ANO DE 2001 APÓS SUA EMANCIPAÇÃO E PRIMEIRA ELEIÇÃO MUNICIPAL, CONTUDO, NOS ANOS ANTERIORES JÁ OCORRIAM EVENTOS CULTURAIS.

A PRIMEIRA ELEIÇÃO SE DEU EM OUTUBRO DE 2000, E LOGO NOS PRIMEIROS ANOS DE GOVERNO TIVEMOS AS REALIZAÇÕES E POTENCIALIDADES MUNICIPAIS, ONDE FOI CRIADA A INVERNADA ARTÍSTICA DE PEDRAS ALTAS, O DIA DE SÃO MANOEL - PADROEIRO DE PEDRAS ALTAS, A FESTA JULINA MUNICIPAL, HOJE CONHECIDA COMO FEJUPA E A 1ª FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO.

NO ANO DE 1999 FOI FUNDADO O PIQUETE ASSIS BRASIL, COM INTUITO DE CONTAR A HISTÓRIA E A OBRA DO PATRONO DA ESCOLA, JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS BRASIL. POR LONGOS ANOS O PIQUETE REALIZOU GRANDES DESFILES TRADICIONALISTAS QUE CONTAVAM A HISTÓRIA DE ASSIS E SEUS FAMILIARES, E SOBRE A VIDA NO CASTELO.

EM 2001 FOI INSTALADO O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, QUE LEVA O NOME DA 1ª SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PROFESSORA HELOÍSA DA ROSA. NO ANO DE 2011 FOI INAUGURADA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL FAUSTINO DA ROSA SOARES, EM UM PRÉDIO HISTÓRICO QUE PERTENCIA A REDE FERROVIÁRIA.

PEDRAS ALTAS CONTA COM A FEIRA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO, PARA QUE A POPULAÇÃO E SEUS VISITANTES APRESENTEM SEUS ARTESANATOS E GASTRONOMIAS LOCAIS, COM COMIDA CAMPEIRA, DOCES DO MUNICÍPIO, QUEIJOS, VINHOS E AZEITES, E FOMENTEM A CULTURA.

O MUNICÍPIO É MARCADO POR GRANDE TRADICIONALISMO, TENDO COMO PRINCIPAIS EVENTOS A SEMANA FARROUPILHA, RODEIOS, MARCAÇÕES, CAVALGADAS, DESFILES FARROUPILHAS, RONDAS DE PIQUETES, CURSOS DE CURTIMENTO DE PELE OVINA, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL COM CARACTERÍSTICAS DA CULTURA LOCAL.

CABE SALIENTAR AINDA UM DOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO: O CASTELO DE PEDRAS ALTAS, QUE FOI TOMBADO NO ANO DE 1999 E HOJE É DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL. INAUGURADO NO ANO DE 1912, O CASTELO FOI O GRANDE PROJETO PESSOAL DE ASSIS BRASIL, POLÍTICO, DIPLOMATA, PRODUTOR RURAL E INTELECTUAL GAÚCHO. ALÉM DAS RAZÕES HISTÓRICAS PARA O TOMBAMENTO DO CASTELO, EFETIVADO PELO IPHAE EM 1999, A GRANJA MODELO DE PEDRAS ALTAS É UM EXEMPLO NO USO DE TÉCNICAS PIONEIRAS NO SISTEMA CONSTRUTIVO E NA INFRAESTRUTURA DOS PRÉDIOS, COMO ILUMINAÇÃO A GÁS, CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA ABASTECIMENTO E PREOCUPAÇÃO COM CONFORTO TÉRMICO.

EM 2018 O MUNICÍPIO ORGANIZOU SUA 1ª FEIRA DO LIVRO, QUE HOJE ENCONTRA-SE EM SUA 3ª EDIÇÃO.

DE ACORDO COM O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, TEMOS COMO PARTE DE NOSSA CULTURA CAMPEONATOS DE FUTEBOL E FUTSAL, ANIVERSÁRIOS DOS ASSENTAMENTOS LOCAIS, A FIM DE INTEGRAR AS COMUNIDADES, CARNAVAL DE RUA, PARA RESGATAR A AUTOESTIMA, CAVALGADA FEMININA, PARA INTEGRAR AS MULHERES E INCENTIVAR AS TRADIÇÕES, SEMANA CULTURAL, PARA TRAZER AO MUNICÍPIO EVENTOS DE MÚSICA, DANÇA, BIBLIOTECAS, PALESTRAS SOBRE CONSCIÊNCIA NEGRA, QUILOMBOLAS, LGBTQIA+ E EDUCAÇÃO. TAMBÉM CONTA COM, EXPOFEIRA E CONCURSO DE BORREGAS, CAVALGADA DA LUA CHEIA, FESTA DO NÚCLEO DE CAVALO CRIOULO, SEMINÁRIO DE BOVINOS DE LEITE, CAVALGADA DA CHAMA CRIOULA, QUE VISAM INCENTIVAR O TRADICIONALISMO LOCAL.

OCORREM TAMBÉM FESTAS JUNINAS DAS ESCOLAS E A TRADICIONAL FESTA JULINA MUNICIPAL - FEJUPA, JUNTAMENTE COM O BAILE DA MELHOR IDADE, E CELEBRAÇÕES DO DIA DO COLONO, MELHORANDO E AUMENTANDO A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES, PROMOVENDO E ESTIMULANDO A CULTURA MUNICIPAL; SEMANA FARROUPILHA, EM PARCERIA COM O CTG, E ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, UMA CONFRATERNIZAÇÃO DOS MUNÍCIPES.

DENTRE OS EVENTOS LOCAIS, O MUNICÍPIO TAMBÉM REALIZA O VERÃO MÁGICO, FESTA EM HOMENAGEM À SÃO DIOGO DE ALCALÁ, RELIGIOSO CATÓLICO CUJO NOME SERVIU DE INSPIRAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA COMUNIDADE; E ABERTURA DA TEMPORADA DE VERÃO NO PASSO DO SÃO DIOGO

COMO EVENTOS DE ENCERRAMENTO, O MUNICÍPIO CONTA COM A SEMANA DO NATAL ENCANTADO, COM INTUITO DE LEVAR A TODAS AS COMUNIDADES O ESPÍRITO NATALINO.

 

4 DESAFIOS E OPORTUNIDADES

PARA TORNAR ESTE PLANO APLICÁVEL, FOI NECESSÁRIO REALIZAR UMA ANÁLISE DO QUE PRECISA SER SUPERADO E ALAVANCADO PELO MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS NO QUE SE REFERE À ÁREA CULTURAL.

OBJETIVANDO DESTACAR OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O SETOR CULTURAL DE NOSSO MUNICÍPIO, FOI POSSÍVEL APONTAR TAMBÉM SUAS FORÇAS E FRAQUEZAS, A FIM DE ESTABELECER UM PARÂMETRO EM RELAÇÃO A APLICABILIDADE E A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRAÇADAS A PARTIR DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.

COMO FORÇAS, DESTACAM-SE:

EXISTÊNCIA DE UM ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; E FISCALIZADOR: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS;

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA;

DIVERSIDADE EM SEGMENTOS CULTURAIS;

ROTEIROS TURÍSTICOS JÁ ESTABELECIDOS

ARTESANATO

AGROINDUSTRIA FAMILIAR

DIVERSIDADE DE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES PARA FINS CULTURAIS;

INFRAESTRUTURA DE COMUNIDADES PARA SEDIAR EVENTOS;

COMO FRAQUEZAS, DESTACAM-SE:

A MAIORIA DAS AÇÕES CULTURAIS SÃO PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO, OCORRENDO POUCA BUSCA POR PARTE DA SOCIEDADE CIVIL;

CARÊNCIA DE LINHA DE TRANSPORTE ENTRE AS COMUNIDADES E A CIDADE;

POUCAS AÇÕES CULTURAIS NAS ESCOLAS;

FALTA DE MANUTENÇÃO EM SEDES CULTURAIS, COMO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E FALTA DE CRIAÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS CULTURAIS;

POUCOS AGENTES CULTURAIS CAPACITADOS E ENGAJADOS;

DESTACAM-SE ENTÃO OS SEGUINTES DESAFIOS:

ELEVAR INVESTIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CULTURA

CAPACITAR ARTISTAS E PROFISSIONAIS EM GESTÃO E EMPREENDEDORISMO

FOMENTAR A GESTÃO CULTURAL E FORTALECER AS INICIATIVAS CULTURAIS EM TODOS OS SEGMENTOS;

AMPLIAR AS AÇÕES E PLANEJAMENTOS DE PROGRAMAS CULTURAIS, BUSCANDO ESTABELECER MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO E A SOCIEDADE CIVIL.

AVANÇAR EM NOVAS POLÍTICAS E AÇÕES QUE DESENVOLVAM A FRUIÇÃO, A CIRCULAÇÃO E O CONSUMO CULTURA, OBJETIVANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

FACILITAR O ACESSO AMPLO E IRRESTRITO À CULTURA COMO DIREITO A TODO CIDADÃO.

PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL.

CONSIDERAM-SE OPORTUNIDADES:

BUSCAR LINHAS DE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE PROGRAMAS FEDERAIS E

ESTADUAIS NOVOS E JÁ EXISTENTES;

DESENVOLVER E AMPLIAR O SETOR TURÍSTICO

INTEGRAR O SETOR PRIVADO EM POLÍTICAS CULTURAIS

 

5 METAS E AÇÕES

AS METAS E AÇÕES PODEM SER REALIZADAS EM CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO. SENDO TRÊS, SEIS E DEZ ANOS, RESPECTIVAMENTE. CONTEMPLANDO TODOS OS EIXOS CULTURAIS, ESTAS METAS TÊM O INTUITO DE CONSOLIDAR A PERMANÊNCIA, O FORTALECIMENTO E A REESTRUTURAÇÃO DO SETOR CULTURAL.

DESTA MANEIRA, SÃO ESTAS:

CURTO PRAZO:

CONSOLIDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, INCORPORANDO O DIA DAS ARTES E CONTEMPLANDO AS DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS QUE ACONTECEM;

FOMENTAR ATRAVÉS DA DIVERSIDADE E DAS DATAS COMEMORATIVAS OS VALORES, A CULTURA E AS TRADIÇÕES DOS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS, CONSIDERANDO A PLURALIDADE CULTURAL EXISTENTE NO NOSSO TERRITÓRIO.

PROMOVER AÇÕES QUE FORTALEÇAM A DIVERSIDADE CULTURAL INDISPENSÁVEL PARA A CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E O RESPEITO ENTRE OS CIDADÃO: ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO; FEJUPA; SEMANA FARROUPILHA; CARNAVAL.

VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS E/OU MATERIAIS AO CTG SENTINELA DE PEDRAS ALTAS PARA ADEQUAÇÃO EM SUA ESTRUTURA FÍSICA.

FORTALECER A CULTURA DO CARNAVAL QUE FOMENTA UMA DIMENSÃO SIMBÓLICA, UMA DIMENSÃO CIDADÃ E EXPRESSA A ARTE; CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PARCERIAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE CARNAVAL DE RUA;

REALIZAÇÃO DE FÓRUNS E DEBATES COM INTUITO DE PROMOVER A APLICAÇÃO DO SMC;

IMPLEMENTAR DOTAÇÃO E RECURSOS PRÓPRIOS PARA CULTURA;

REALIZAÇÃO DE MOSTRAS CULTURAIS, COM APRESENTAÇÃO DOS DIVERSOS SEGMENTOS;

VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS E/OU MATERIAIS PARA INVERNADAS ARTÍSTICAS DO MUNICÍPIO. COMO COMPRA DE PILCHAS, INSTRUTOR, DESLOCAMENTO PARA APRESENTAÇÕES, E DEMAIS NECESSIDADES PREVIAMENTE DISCUTIDAS E APROVADAS;

AMPLIAR, QUALIFICAR E VALORIZAR O ARTESANATO LOCAL;

REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ARTESANATO EM DIFERENTES LOCAIS DA CIDADE;

DIVULGAÇÃO NAS REDES DA PREFEITURA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ARTESANATO; FOMENTAR O ARTESANATO LOCAL UTILIZANDO OS ITENS EM DECORAÇÕES DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO; ELABORAR POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO AO ARTESANATO; VALORIZEM A COMPRA DOS PRODUTOS ARTESANAIS;

MANUTENÇÃO DA FEIRA DO LIVRO, E REALIZAÇÃO DE OUTRAS FEIRAS LITERÁRIAS MUNICIPAIS OU EM PARCERIA COM BIBLIOTECAS, LIVRARIAS, SENDO PÚBLICAS OU PRIVADAS;

VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS E/OU MATERIAIS PARA INVERNADAS ARTÍSTICAS DO MUNICÍPIO. COMO COMPRA DE PILCHAS, INSTRUTOR, DESLOCAMENTO PARA APRESENTAÇÕES, E DEMAIS NECESSIDADES PREVIAMENTE DISCUTIDAS E APROVADAS;

AUXILIAR NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE GRUPOS SETORIAIS CULTURAIS, VIABILIZAR AÇÕES DE FORTALECIMENTO DOS GRUPOS EXISTENTES E CAPACITÁ-LOS

VALORIZAR OS MÚSICOS LOCAIS COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E PROPOSTAS QUE CONTRIBUA PARA O RECONHECIMENTO DOS TALENTOS DA TERRA;

PROMOVER O ACESSO AOS MEIOS DE PRODUÇÃO E FRUIÇÃO CULTURAL, FAZENDO EQUILIBRAR A OFERTA E A DEMANDA CULTURAL;

MÉDIO PRAZO:

REESTRUTURAR E REATIVAR O PIQUETE ASSIS BRASIL, A FIM DE ESTIMULAR E MANTER ATIVA A HISTÓRIA DE ASSIS EM TODAS AS GERAÇÕES DE MUNÍCIPES.

AMPLIAR, ATRAVÉS DE WORKSHOPS DE SENSIBILIZAÇÃO, O NÚMERO DE EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS A UTILIZAR AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL DE APOIO À CULTURA EM PROJETOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PRODUZIR CONTEÚDOS DIGITAIS QUE INCENTIVEM A DOAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PROJETOS CULTURAIS PELA LEI ROUANET;

FOMENTAR A CULTURA BUSCANDO A CAPACITAÇÃO DOS GESTORES E CONSELHEIROS, A FIM DE GERAR PESSOAS MAIS ATUANTES NOS MAIS VARIADOS SEGMENTOS CULTURAIS;

CRIAR PROJETOS VISANDO CAPTAR RECURSOS PARA MELHORIAS DESSES INSTRUMENTOS, BEM COMO BUSCAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS CULTURAIS;

AUXILIAR NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE GRUPOS SETORIAIS CULTURAIS, VIABILIZAR AÇÕES DE FORTALECIMENTO DOS GRUPOS EXISTENTES E CAPACITÁ-LOS

CAPTAÇÃO EM LINHAS DE FINANCIAMENTO PARA INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS;

ELABORAR O INVENTÁRIO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURA DE PEDRAS ALTAS;

ELABORAR, REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA - PROMFAC, EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ENTES FEDERADOS E PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, TENDO COMO OBJETIVO CENTRAL CAPACITAR OS GESTORES PÚBLICOS, DO SETOR PRIVADO E CONSELHEIROS DE CULTURA;

ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE NOVOS GRUPOS CULTURAIS.

LONGO PRAZO:

CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL PARA INCENTIVAR A MÚSICA E AS RELAÇÕES INTERPESSOAIS DOS INTEGRANTES, JUNTAMENTE COM AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR AS AULAS;

IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO PARA INTERNET PARA USO LIVRE E GRATUITO DA POPULAÇÃO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO;

CRIAR E ESTRUTURAR UM ESPAÇO CULTURAL, DENOMINADO CASA DE CULTURA, QUE CONTEMPLE ÁREAS ADEQUADAS PARA A PRODUÇÃO E FRUIÇÃO DE TODAS AS ÁREAS ARTÍSTICAS, BEM COMO UM ESPAÇO PARA SEMINÁRIOS, CAPACITAÇÕES E REUNIÕES CULTURAIS.

REESTRUTURAR O ESPAÇO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL FAUSTINO VIEIRA E GARANTIR A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO E DE UMA ESTRUTURA ADEQUADA PARA AMPLIAÇÃO DO ACERVO, COM ACESSIBILIDADE, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, E INTEGRAÇÃO DO LEITOR COM O ESPAÇO, COM O APOIO DE UMA EQUIPE TÉCNICA.

IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL E QUALIFICAÇÃO CONTINUADA, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA;

 

6 ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO

COMPETE AO PODER PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI, GARANTIR A AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, E ASSEGURAR SUA EFETIVAÇÃO PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. FORMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS QUE CONDUZAM À EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS DO PLANO. PROTEGER E PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL, E FOMENTAR A CULTURA DE FORMA AMPLA.

 

7 MECANISMOS DE FONTES E FINANCIAMENTOS

DISPORÃO SOBRE OS RECURSOS A SEREM DESTINADOS A EXECUÇÃO DAS AÇÕES CONSTANTES NESTE PLANO: AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS DESTINADOS À AÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DEVERÃO OBSERVAR AS DIRETRIZES E METAS ESTABELECIDAS.

OS RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DEVERÃO SER APLICADOS PRIORITARIAMENTE POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, NA FORMA DO REGULAMENTO.

O PPA, A LDO E O LOA DEVEM GARANTIR UM VALOR MÍNIMO DESTINADO À CULTURA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NA CONDIÇÃO DE COORDENADORA EXECUTIVA DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, DEVERÁ ESTIMULAR A DIVERSIFICAÇÃO DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA A CULTURA, DE FORMA A ATENDER OS OBJETIVOS DESTA LEI E ELEVAR O TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS AO SETOR PARA GARANTIR SEU CUMPRIMENTO.

 

8 SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

COMPETE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO MONITORAR E AVALIAR PERIODICAMENTE O ALCANCE DAS DIRETRIZES E EFICÁCIA DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, COM BASE EM INDICADORES NACIONAIS, REGIONAIS E LOCAIS, QUE QUANTIFIQUEM A OFERTA E A DEMANDA POR BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS, OS NÍVEIS DE TRABALHO, RENDA E ACESSO À CULTURA, DE INSTITUCIONALIZAÇÃO E GESTÃO CULTURAL, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-CULTURAL E DE IMPLANTAÇÃO SUSTENTÁVEL DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS. O PROCESSO DE MONITORAMENTO TAMBÉM CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS.

 

9 DISPOSIÇÕES FINAIS

O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA SERÁ REVISTO PERIODICAMENTE, TENDO COMO OBJETIVO A ATUALIZAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DE SUAS DIRETRIZES E METAS.

A REVISÃO DO PLANO SERÁ FEITA DE DOIS EM DOIS ANOS APÓS SUA PROMULGAÇÃO, ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DE AMPLA REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL, NA FORMA DO REGULAMENTO.

 


Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:72EF766C