ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
Revoga a Lei nº 6.912, de 25 de abril de 2024, que “Concede patrocínio institucional à LUÍZA SOETHE AVILA e ANDRÉ BILIBIO WESTPHALEN, para apresentação do Projeto de Pesquisa “Monitoramento das águas do Rio Tramandaí através do sensoriamento remoto”, na Mostra Nacional de Ciência, que acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2024, na cidade de Porto, em Portugal.”
ROGER CAPUTI ARAUJO, Prefeito Municipal de Osório,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.912, de 25 de abril de 2024, que concedeu patrocínio institucional através de repasse financeiro no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à LUÍZA SOETHE AVILA e ANDRÉ BILIBIO WESTPHALEN, para apresentação do Projeto de Pesquisa Monitoramento das águas do Rio Tramandaí através do sensoriamento remoto, na Mostra Nacional de Ciência, que acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2024, na cidade de Porto, em Portugal, diante da desistência dos patrocinados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 6 de junho de 2024.
ROGER CAPUTI ARAUJO,
Prefeito Municipal.
PAULO VALMOR GIACOMELLI,
Secretário Municipal de Administração.Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:72FC74F7