ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 4842 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Reorganiza e reestrutura os cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica reorganizado e reestruturado os cargos em comissão do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Fixa-se o novo organograma do Poder Executivo Municipal, com as suas Secretarias Municipais descrito abaixo, seus Departamentos, Setores e Divisões, conforme descrito no Anexo I desta Lei Complementar.
I - Gabinete do Prefeito;
II - Secretaria de Administração;
III - Secretaria da Fazenda e Fomento Empresarial;
IV - Secretaria do Planejamento;
V - Secretaria de Educação;
VI - Secretaria de Esporte e Cultura;
VII - Secretaria de Turismo e Lazer;
VIII - Secretaria de Obras;
IX - Secretaria de Saúde;
X - Secretaria de Desenvolvimento Social;
XI - Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio
XII - Secretaria de Sustentabilidade Ambiental;
§ 1º As lotações descritas não geram efeito sobre o organograma contábil.
§ 2º Fica autorizado a inclusão do Anexo - I desta Lei Complementar, como Anexo – II da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011.
Art. 3º Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10º Fica definido o Quadro de Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Gratificação pelo Exercício de Função em cada Órgão do Poder Executivo, com denominação e número de cargos conforme CC, FC e GEF:
|
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Descrição |
Vagas |
|
CHEFE DE GABINETE |
1 |
|
DIRETOR |
1 |
|
COORDENADOR |
1 |
|
CHEFE DE SETOR |
1 |
|
CHEFE DE DIVISÃO |
3 |
|
CHEFE DE SERVIÇO |
2 |
|
PROCURADOR GERAL EM PROCESSOS JUDICAIS |
1 |
|
PROCURADOR GERAL EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES |
1 |
|
PROCURADOR |
2 |
|
ANALISTA JURÍDICO |
1 |
|
CONTROLE INTERNO |
1 |
|
MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO |
1 |
|
COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
1 |
|
ENCARREGADO DE DADOS |
1 |
|
ENCARREGADO DE DADOS E GESTÃO DE COLABORADORES |
1 |
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Descrição |
Vagas |
|
SECRETÁRIO |
1 |
|
COORDENADOR DE GESTÃO DE COLABORADORES |
1 |
|
COORDENADOR |
3 |
|
CHEFE DE SETOR |
2 |
|
CHEFE DE DIVISÃO |
2 |
|
MOTORISTA DA SECRETARIA DE ADMINISTRATIÇÃO |
1 |
|
AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
1 |
|
SECRETARIA DA FAZENDA E FOMENTO EMPRESARIAL |
|
|
Descrição |
Vagas |
|
SECRETÁRIO |
1 |
|
DIRETOR |
3 |
|
COORDENADOR DE CONTAS/CONTÁBIL |
2 |
|
CHEFE DE SETOR |
10 |
|
CHEFE DE DIVISÃO |
2 |
|
CHEFE DE SERVIÇO |
1 |
|
TURMA VOLANTE ICMS |
3 |
|
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO |
|
|
Descrição |
Vagas |
|
SECRETÁRIO |
1 |
|
COORDENADOR |
3 |
|
CHEFE DE SETOR |
2 |
|
CHEFE DE SERVIÇO |
1 |
|
ENCARREGADO PRESTAÇÃO DE CONTAS |
1 |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
Descrição |
Vagas |
|
SECRETÁRIO |
1 |
|
DIRETOR |
2 |
|
COORDENADOR |
2 |
|
CHEFE DE SETOR |
4 |
|
CHEFE DE DIVISÃO |
2 |
|
MOTORISTA |
4 |
|
MOTORISTA DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE |
2 |
|
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA |
|
|
Descrição |
Vagas |
|
SECRETÁRIO |
1 |
|
COORDENADOR |
2 |
|
CHEFE DE SETOR |
1 |
|
CHEFE DE DIVISÃO |
2 |
|
CHEFE DE SERVIÇO |
1 |
|
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER |
|
|
Descrição |
Vagas |
|
SECRETÁRIO |
1 |
|
COORDENADOR |
2 |
|
CHEFE DE SETOR |
1 |
|
CHEFE DE SERVIÇO |
2 |
|
SECRETARIA DE OBRAS |
|
|
Descrição |
Vagas |
|
SECRETÁRIO |
1 |
|
COORDENADOR |
4 |
|
CHEFE DE SETOR |
4 |
|
CHEFE DE DIVISÃO |
4 |
|
CHEFE DE SERVIÇO |
1 |
|
SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
Descrição |
Vagas |
|
SECRETÁRIO |
1 |
|
COORDENADOR |
4 |
|
CHEFE DE SETOR |
4 |
|
CHEFE DE DIVISÃO |
5 |
|
TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE ESPECIAL |
9 |
|
TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA |
5 |
|
MOTORISTA EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA |
5 |
|
MOTORISTA |
1 |
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
Descrição |
Vagas |
|
SECRETÁRIO |
1 |
|
COORDENADOR |
3 |
|
CHEFE DE SETOR |
4 |
|
CHEFE DE DIVISÃO |
5 |
|
MOTORISTA PLANTONISTA |
1 |
|
MOTORISTA |
1 |
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO |
|
|
Descrição |
Vagas |
|
SECRETÁRIO |
1 |
|
COORDENADOR |
1 |
|
CHEFE DE SETOR |
3 |
|
CHEFE DE SERVIÇO |
1 |
|
SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL |
|
|
Descrição |
Vagas |
|
SECRETÁRIO |
1 |
|
COORDENADOR |
1 |
|
CHEFE DE SETOR |
2 |
|
CHEFE DE SERVIÇO |
2 |
”
Art. 4º Fica alterado a tabela do artigo 12 da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
|
NÍVEL |
CARGO |
COEFICIENTE |
|
CC1 |
CHEFE DE SERVIÇO |
2,00 |
|
CC2 |
CHEFE DE DIVISÃO |
2,40 |
|
CC3 |
CHEFE DE SETOR |
3,65 |
|
CC4 |
COORDENADOR |
4,90 |
|
CC5 |
DIRETOR |
5,70 |
|
ANALISTA JURÍDICO |
||
|
CC6 |
PROCURADOR |
7,00 |
|
COORDENADOR DE GESTÃO DE COLABORADORES |
||
|
CHEFE DE GABINETE |
||
|
COORDENADOR DE CONTAS E CONTÁBIL |
||
|
CC7 |
PROCURADOR GERAL EM PROCESSOS JUDICIAIS |
11,00 |
|
PROCURADOR GERAL EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES |
”
Art. 5º Fica alterado a tabela do artigo 13 da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
|
NÍVEL |
CARGO |
COEFICIENTE |
|
FC1 |
CHEFE DE SERVIÇO |
1,00 |
|
FC2 |
CHEFE DE DIVISÃO |
1,20 |
|
FC3 |
CHEFE DE SETOR |
1,40 |
|
FC4 |
COORDENADOR |
1,60 |
|
FC5 |
ANALISTA JURÍDICO |
1,80 |
|
FC6 |
PROCURADOR |
2,00 |
|
COORDENADOR DE GESTÃO DE COLABORADORES |
||
|
CHEFE DE GABINETE |
||
|
COORDENADOR DE CONTAS E CONTÁBIL |
||
|
CC7 |
PROCURADOR GERAL EM PROCESSOS JUDICIAIS |
11,00 |
|
PROCURADOR GERAL EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES |
||
|
DIRETOR |
”
Art. 6º Fica alterado a tabela do artigo 14 da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
|
NÍVEL |
CARGO |
COEFICIENTE |
|
GEF1 |
|
1,00 |
|
GEF2 |
MOTORISTA |
1,20 |
|
GEF3 |
CONTROLE INTERNO |
1,40 |
|
ENCARREGADO DE DADOS (DPO) |
||
|
TURMA VOLANTE ICMS |
||
|
ENCARREGADO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |
||
|
MOTORISTA DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE |
||
|
MOTORISTA PLANTONISTA |
||
|
GEF4 |
TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE ESPECIAL |
1,60 |
|
GEF5 |
MOTORISTA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
1,80 |
|
TECNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA |
||
|
MOTORISTA EM ATIVIDADE NA AMBULÂNCIA |
||
|
ENCARREGADO DE DADOS E GESTÃO DE COLABORADORES |
||
|
GEF6 |
|
1,90 |
|
GEF7 |
AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
2,20 |
|
COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
||
|
MOTORISTA DO GABINETE PREFEITO |
”
Art. 7º Ficam revogados os seguintes artigos da Lei Complementar Municipal nº 4389 de 16 de março de 2022.
I - Art. 1º;
II - Art. 2º;
III - Art. 3º;
IV - Art. 4º;
V - Art. 5º;
VI - Art. 6º;
VII - Art. 7º;
VIII - Art. 8º;
IX - Art. 9º;
X - Art. 10;
XI - Art. 11;
XII - Art. 12;
XIII - Art. 13;
XIV - Art. 14;
XV - Art. 23;
Art. 8º Fica alterado o Anexo - I da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
ANEXO - I
ANEXO 1.01
CARGO: Secretário Municipal de Administração
PADRÃO: Subsídio
COMPETÊNCIAS: Analisar e supervisionar os processos administrativos, identificando necessidades de melhoria, padronização e simplificação das rotinas administrativas; planejar e coordenar as atividades relacionadas à gestão de recursos humanos, materiais e patrimoniais; organizar e gerir a documentação e arquivo público municipal; promover o desenvolvimento profissional dos servidores municipais por meio de treinamentos e capacitações; elaborar relatórios sobre as atividades administrativas para subsidiar a tomada de decisões; coordenar a implantação de sistemas de informatização para otimizar os processos administrativos; supervisionar o cumprimento das normas e regulamentos internos; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outras: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.02
CARGO: Secretário Municipal da Fazenda e Fomento Empresarial
PADRÃO: Subsídio
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar a arrecadação de tributos e receitas municipais; gerenciar o orçamento e a execução financeira do município; elaborar relatórios financeiros e prestação de contas; propor medidas para o aumento da eficiência na gestão dos recursos públicos; fomentar o desenvolvimento empresarial local por meio de incentivos e parcerias; supervisionar os processos de fiscalização tributária; representar o município em assuntos financeiros junto a órgãos externos; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outras: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.03
CARGO: Secretário Municipal de Planejamento
PADRÃO: Subsídio
COMPETÊNCIAS: Promover o planejamento estratégico das políticas públicas municipais; desenvolver planos e projetos que promovam o desenvolvimento urbano e socioeconômico; acompanhar a execução de programas e projetos de investimento; coordenar estudos técnicos e socioeconômicos para subsidiar a elaboração de planos municipais; promover a integração entre as diversas secretarias para execução do planejamento; supervisionar a execução orçamentária em consonância com os planos aprovados; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outras: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.04
CARGO: Secretário Municipal de Educação
PADRÃO: Subsídio
COMPETÊNCIAS: Planejar e supervisionar a política educacional do município; promover a melhoria da qualidade do ensino nas escolas municipais; coordenar a formação continuada de professores e gestores escolares; garantir o acesso à educação básica e inclusiva; supervisionar o cumprimento do calendário escolar; gerenciar a aplicação de recursos para a educação; articular parcerias com órgãos governamentais e entidades privadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outras: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.05
CARGO: Secretário Municipal de Esporte e Cultura
PADRÃO: Subsídio
COMPETÊNCIAS: Promover e coordenar políticas públicas voltadas ao esporte e à cultura; organizar eventos esportivos e culturais municipais; incentivar a prática esportiva e a participação cultural da população; gerenciar a manutenção e o uso de espaços esportivos e culturais; articular parcerias com entidades públicas e privadas para o fomento de projetos na área; desenvolver programas de incentivo à preservação do patrimônio cultural; elaborar relatórios sobre as atividades da secretaria; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outras: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.06
CARGO: Secretário Municipal de Turismo e Lazer
PADRÃO: Subsídio
COMPETÊNCIAS: Planejar, promover e coordenar as atividades relacionadas ao turismo e lazer no município; desenvolver políticas públicas voltadas para o fortalecimento do turismo local, incentivando eventos e atividades que atraiam visitantes e fomentem a economia local; supervisionar a manutenção de espaços públicos de lazer e recreação; parcerias articuladas com órgãos governamentais e entidades privadas para a promoção turística; cultivar a preservação do patrimônio cultural e histórico; elaborar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento das ações de turismo e lazer; promover campanhas de conscientização sobre a importância do turismo sustentável; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.07
CARGO: Secretário Municipal de Obras
PADRÃO: Subsídio
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as obras públicas do município, garantindo sua execução dentro dos padrões técnicos e prazos propostos; promover a conservação e manutenção da infraestrutura urbana, como pavimentação, saneamento e edificações públicas; elaborar relatórios sobre o andamento das obras e os recursos utilizados; supervisão de contratos e convênios relacionados à área de obras públicas; articular com outras secretarias para a realização de projetos integrados; realizar vistorias técnicas em obras para garantir a qualidade e segurança; propor medidas para a modernização e eficiência das obras municipais; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.08
CARGO: Secretário Municipal de Saúde
PADRÃO: Subsídio
COMPETÊNCIAS: Planejar, promover e coordenar as políticas públicas de saúde no município; supervisionar a gestão das unidades de saúde municipais, garantindo o atendimento de qualidade à população; coordenar programas de promoção, prevenção e vigilância em saúde; administrar os recursos humanos, financeiros e materiais da área da saúde; articular com órgãos estaduais e federais para captação de recursos e desenvolvimento de parcerias; elaborar relatórios sobre a situação da saúde pública no município; garantir a execução de ações externas ao cumprimento do Sistema Único de Saúde (SUS); promover a formação continuada dos profissionais de saúde; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.09
CARGO: Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
PADRÃO: Subsídio
COMPETÊNCIAS: Planejar e coordenar as políticas públicas externas à assistência social no município; promover a inclusão social por meio de programas e projetos de atendimento a populações vulneráveis; parcerias articuladas com organizações governamentais e não governamentais; supervisionar os recursos destinados à assistência social, garantindo a sua aplicação eficiente e transparente; elaborar relatórios sobre os serviços prestados e os resultados alcançados; fomentar ações de capacitação e geração de renda para os beneficiários dos programas sociais; supervisionar a gestão dos equipamentos sociais, como CRAS e CREAS; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados; c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.10
CARGO: Secretário Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio
PADRÃO: Subsídio
COMPETÊNCIAS: Promover políticas públicas externas ao fortalecimento do agronegócio no município; cultivo a inovação e a modernização nas práticas agropecuárias; parcerias articuladas para fomentar o acesso a recursos e tecnologias; programas de supervisão de assistência técnica e extensão rural; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento do setor agropecuário local; garantir a sustentabilidade ambiental nas práticas agrícolas; promover capacitações para os trabalhadores rurais; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.11
CARGO: Secretário Municipal de Sustentabilidade Ambiental
PADRÃO: Subsídio
COMPETÊNCIAS: Analisar o funcionamento das diversas rotinas relacionadas à gestão ambiental, monitorar o desenvolvimento de políticas públicas e programas de sustentabilidade, efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas que promovam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável; fornecer orientações e informações técnicas a respeito das iniciativas ambientais para garantir a eficiência de sua execução; planejar e supervisionar ações de recuperação e conservação ambiental no município; promover a integração das atividades de preservação ambiental entre todos os órgãos e entidades da Administração Municipal; desenvolver programas de educação ambiental e conscientização da população; gerenciar a elaboração de relatórios periódicos sobre a situação ambiental do município e os impactos das ações realizadas; monitorar e supervisionar a gestão de resíduos sólidos, recursos hídricos e demais aspectos ambientais; assegurar o cumprimento das leis, decretos e regulamentos ambientais; articular parcerias com organizações públicas e privadas para captação de recursos e implementação de projetos sustentáveis; coordenar a fiscalização ambiental e propor melhorias nos processos de licenciamento ambiental; promover a integração das atividades entre a Secretaria e o Prefeito Municipal, garantindo o alinhamento das políticas de sustentabilidade com o planejamento estratégico da Administração; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.12
CARGO: Chefe de Gabinete
PADRÃO: CC6
COMPETÊNCIAS: Organizar, supervisionar e executar as atividades administrativas e operacionais do Gabinete do Prefeito Municipal; coordenar o fluxo de informações e correspondências internas e externas do Gabinete; preparar e revisar documentos, relatórios e outros materiais institucionais para o Prefeito; gerenciar agendas, compromissos e eventos oficiais do Prefeito; estabelecer e manter contato com autoridades, entidades públicas e privadas, e cidadãos, representando o Prefeito em reuniões, quando designado; apoiar a elaboração de comunicados, discursos e outros materiais oficiais; monitorar e supervisionar o atendimento ao público no Gabinete, garantindo a eficiência e cordialidade nos serviços prestados; acompanhar as demandas recebidas pelo Gabinete, assegurando o devido encaminhamento e retorno aos interessados; atuar como elo entre o Prefeito e os demais órgãos da Administração Municipal, promovendo a integração e o alinhamento das ações; zelar pela organização e sigilo das informações tratadas no âmbito do Gabinete; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.13
CARGO: Diretor do Gabinete do Prefeito
PADRÃO: CC5/FC7
COMPETÊNCIAS: Coordenar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais do Gabinete do Prefeito; planejar e organizar os serviços de apoio direto ao Prefeito Municipal, garantindo eficiência no atendimento às demandas internas e externas; gerenciar e acompanhar o cumprimento de prazos e a execução das tarefas sob responsabilidade do Gabinete; elaborar, revisar e consolidar documentos e relatórios estratégicos para subsidiar as decisões do Prefeito; coordenar as equipes de apoio técnico e administrativo do Gabinete, promovendo a integração e a eficiência operacional; monitorar e organizar a agenda de compromissos e eventos oficiais do Prefeito, em conjunto com o Chefe de Gabinete; intermediar a comunicação entre o Prefeito e os demais órgãos da Administração Municipal, bem como com autoridades, entidades públicas e privadas, e a sociedade civil; assegurar o correto arquivamento e sigilo das informações e documentos oficiais tratados no Gabinete; apoiar a gestão e acompanhamento das ações prioritárias da administração, reportando ao Prefeito sobre o andamento das mesmas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.14
CARGO: Coordenador do Gabinete do Prefeito
PADRÃO: CC4/FC4
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e acompanhar as atividades administrativas e operacionais do Gabinete do Prefeito; organizar o fluxo de trabalho interno do Gabinete, distribuindo tarefas entre as equipes de apoio técnico e administrativo; supervisionar a execução das atividades, garantindo o cumprimento de prazos e a qualidade dos serviços prestados; colaborar na preparação de documentos, relatórios e comunicações institucionais do Gabinete; gerenciar a tramitação de processos e correspondências internas e externas, assegurando o correto encaminhamento das demandas; auxiliar na organização da agenda de compromissos e eventos do Prefeito, em articulação com o Chefe e o Diretor do Gabinete; monitorar o atendimento ao público e às autoridades no âmbito do Gabinete, promovendo a eficiência e cordialidade; propor e implementar melhorias nos processos de trabalho do Gabinete, otimizando recursos e aumentando a produtividade; apoiar a articulação entre o Prefeito, as secretarias municipais, entidades públicas e privadas, e demais órgãos; assegurar o sigilo e a organização das informações e documentos tratados no Gabinete; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.15
CARGO: Chefe de Setor do Gabinete do Prefeito
PADRÃO: CC3/FC3
COMPETÊNCIAS: Organizar e supervisionar as atividades específicas do setor sob sua responsabilidade no Gabinete do Prefeito; distribuir e acompanhar as tarefas da equipe, garantindo a execução eficiente e dentro dos prazos estabelecidos; monitorar o andamento dos processos e a tramitação de documentos no setor, assegurando o correto arquivamento e registro; apoiar a elaboração de relatórios e documentos oficiais que subsidiem as atividades do Gabinete; prestar informações e orientações aos servidores e colaboradores do setor, promovendo o alinhamento com as diretrizes estabelecidas; atender e encaminhar demandas recebidas pelo setor, garantindo o devido retorno aos interessados; manter a organização e o sigilo das informações e documentos tratados no âmbito do setor; propor melhorias nos processos internos para aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços; colaborar com os demais setores do Gabinete, promovendo a integração das atividades; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.16
CARGO: Chefe de Divisão do Gabinete do Prefeito
PADRÃO: CC2/FC2
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da divisão sob sua responsabilidade no Gabinete do Prefeito; assegurar a organização e a execução das tarefas da divisão, promovendo a eficiência e o cumprimento dos prazos; monitorar a tramitação de processos e documentos, garantindo a precisão e a conformidade com os procedimentos estabelecidos; elaborar e revisar relatórios, pareceres e outros documentos necessários às atividades do Gabinete; orientar e acompanhar as atividades dos servidores lotados na divisão, promovendo a integração e a capacitação da equipe; atender e encaminhar demandas específicas relacionadas à divisão, assegurando o retorno adequado aos interessados; colaborar na implementação de melhorias nos processos internos, otimizando recursos e resultados; manter a organização e o sigilo das informações e documentos tratados na divisão; articular-se com os demais setores e divisões do Gabinete, promovendo a integração das atividades; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.17
CARGO: Chefe de Serviço do Gabinete do Prefeito
PADRÃO: CC1/FC1
COMPETÊNCIAS: Supervisionar e coordenar as atividades operacionais e administrativas do serviço sob sua responsabilidade no Gabinete do Prefeito; organizar a distribuição das tarefas entre os servidores do serviço, assegurando a eficiência e a qualidade dos trabalhos realizados; monitorar a tramitação de processos e correspondências relacionados ao serviço, garantindo o cumprimento dos prazos e a conformidade com os procedimentos estabelecidos; elaborar relatórios, ofícios e outros documentos pertinentes às atividades do serviço; atender demandas específicas relacionadas ao serviço, encaminhando soluções e garantindo o retorno adequado aos interessados; orientar os servidores quanto às normas e diretrizes aplicáveis às atividades do serviço, promovendo a integração e a colaboração da equipe; assegurar a organização, o sigilo e a conservação dos documentos e materiais sob a responsabilidade do serviço; propor e implementar melhorias nos processos e métodos de trabalho do serviço, otimizando os recursos disponíveis; colaborar com os demais serviços, divisões e setores do Gabinete, promovendo a integração e eficiência administrativa; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.18
CARGO: Procurador Geral em Processos Judiciais
PADRÃO: CC7/FC7
COMPETÊNCIAS: Representar o município em todos os processos judiciais, promovendo a defesa dos interesses públicos em todas as instâncias e tribunais; Acompanhar prazos processuais, apresentando petições, recursos e demais manifestações necessárias à defesa judicial do município; Coordenar estratégias jurídicas em processos judiciais de alta relevância, buscando soluções que resguardem o patrimônio e os interesses municipais; Emitir pareceres sobre a viabilidade de ações e defesas judiciais, orientando os gestores municipais quanto aos riscos e desdobramentos legais; Assessorar a Administração Municipal na interpretação de decisões judiciais, orientando sobre o seu cumprimento ou eventual questionamento; Promover a articulação com escritórios de advocacia e profissionais externos, quando necessário, para assegurar a qualidade e a eficiência da representação judicial do município; Elaborar relatórios detalhados sobre os processos judiciais em andamento, informando o Prefeito e as autoridades competentes sobre o andamento e os resultados alcançados; Identificar oportunidades para acordos judiciais que sejam vantajosos para o município, negociando e formalizando tais ajustes sempre que viável e autorizado; Zelar pela atualização e organização do acervo processual, garantindo a acessibilidade e a integridade das informações jurídicas; Coordenar equipes jurídicas que atuam no acompanhamento de processos judiciais, promovendo a capacitação e a eficiência no desempenho das atividades; Atuar em conjunto com outros órgãos e entidades da Administração Municipal para a obtenção de documentos, informações e subsídios necessários à defesa judicial; Garantir o cumprimento das decisões judiciais, orientando a Administração Municipal sobre os procedimentos legais para a sua execução; Executar outras tarefas correlatas que envolvam processos judiciais de interesse do município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
d) Habilitação Profissional: Registro ativo junto a OAB/RS
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.19
CARGO: Procurador Municipal
PADRÃO: CC6/FC6
COMPETÊNCIAS: Representar o município em processos judiciais e administrativos, defendendo os interesses da Administração Municipal; elaborar pareceres jurídicos, estudos e orientações sobre matérias submetidas à análise jurídica; auxiliar na redação de minutas de contratos, convênios, termos de ajuste e outros instrumentos jurídicos; acompanhar o andamento de processos judiciais e administrativos, adotando as medidas necessárias para assegurar os interesses do município; prestar suporte jurídico aos órgãos e entidades da Administração Municipal, orientando sobre a aplicação das legislações vigentes; atuar na cobrança da dívida ativa do município, propondo as medidas judiciais cabíveis; analisar projetos de lei, decretos e outros atos normativos, verificando sua conformidade com as normas legais e constitucionais; zelar pelo cumprimento das normas e regulamentos legais em todas as atividades da Administração Municipal; promover a articulação com outros órgãos e instituições para viabilizar a defesa dos interesses jurídicos do município; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
d) Habilitação Profissional: Registro ativo junto a OAB/RS
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.20
CARGO: Analista Jurídico
PADRÃO: CC5/FC5
COMPETÊNCIAS: Prestar suporte técnico-jurídico aos órgãos e entidades da Administração Municipal, analisando e interpretando legislações aplicáveis às atividades públicas; elaborar pareceres jurídicos e estudos técnicos sobre matérias submetidas à sua análise; revisar e elaborar minutas de contratos, convênios, termos de ajuste e outros instrumentos jurídicos; acompanhar processos administrativos e judiciais de interesse do município, identificando medidas necessárias para assegurar os interesses públicos; auxiliar na execução das políticas de cobrança da dívida ativa municipal; realizar pesquisa legislativa e jurisprudencial para subsidiar decisões e ações da Administração Municipal; atuar em processos de licitação e contratos administrativos, zelando pela conformidade com as normas legais; prestar esclarecimentos jurídicos às unidades administrativas e servidores públicos; propor medidas para otimizar os processos e práticas jurídicas na Administração Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com público.
d) Habilitação Profissional: Registro ativo junto a OAB/RS
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.21
CARGO: Motorista do Gabinete do Prefeito
PADRÃO: GEF7
COMPETÊNCIAS: Conduzir veículos oficiais do Gabinete do Prefeito, assegurando o transporte seguro e eficiente do Prefeito e de outras autoridades quando designado; zelar pela conservação e manutenção dos veículos sob sua responsabilidade, realizando inspeções regulares e reportando a necessidade de reparos ou manutenção preventiva; respeitar e cumprir as normas de trânsito vigentes, adotando medidas que garantam a segurança de passageiros, pedestres e demais usuários das vias públicas; planejar e organizar itinerários de acordo com as orientações recebidas, considerando a eficiência e a pontualidade no atendimento das demandas; apoiar a logística de eventos e deslocamentos relacionados às atividades oficiais do Gabinete; manter sigilo e discrição em relação às informações e atividades tratadas durante o exercício da função; verificar a documentação dos veículos e garantir sua regularidade junto aos órgãos competentes; prestar assistência no embarque e desembarque de passageiros, quando necessário; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
Idade Mínima: 18 anos completos
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria compatível com os veículos utilizados.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.22
CARGO: Coordenador de Relações Institucionais
PADRÃO: GEF7
COMPETÊNCIAS: Articular e coordenar as relações institucionais entre a Administração Municipal e os diversos segmentos da sociedade, incluindo órgãos públicos, entidades privadas, organizações não governamentais e a comunidade em geral; promover o diálogo e a cooperação entre a Prefeitura e os representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e outras esferas de governo; acompanhar e analisar as demandas institucionais recebidas, propondo soluções e encaminhamentos pertinentes; organizar e participar de reuniões, eventos e fóruns para representar o município em assuntos institucionais e fortalecer parcerias estratégicas; elaborar relatórios e pareceres sobre as atividades desenvolvidas, visando subsidiar decisões da Administração Municipal; assessorar o Prefeito e os demais gestores municipais em temas relacionados às relações institucionais; atuar na promoção da imagem institucional da Prefeitura, reforçando sua credibilidade junto à população e parceiros; identificar oportunidades de colaboração interinstitucional que possam beneficiar as políticas públicas municipais; monitorar políticas, programas e projetos de interesse municipal em andamento em outras esferas de governo ou instituições; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.23
CARGO: Encarregado de Proteção de Dados
PADRÃO: GEF3
COMPETÊNCIAS: Garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Administração Municipal, orientando e fiscalizando o tratamento de dados pessoais realizado pelos órgãos e entidades municipais; atuar como ponto de contato entre o município, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); implementar e monitorar políticas e práticas relacionadas à proteção de dados, assegurando sua conformidade com a legislação vigente; promover a conscientização e a capacitação dos servidores sobre a importância da proteção de dados pessoais; elaborar relatórios periódicos sobre a gestão de dados pessoais no município, apontando eventuais riscos e propondo melhorias; analisar incidentes de segurança relacionados a dados pessoais, propondo ações para mitigar os impactos e prevenir futuras ocorrências; assegurar a transparência e o atendimento dos direitos dos titulares de dados, como acesso, retificação e exclusão; supervisionar e orientar a elaboração de documentos, como termos de consentimento e políticas de privacidade; avaliar contratos e convênios celebrados pelo município que envolvam o tratamento de dados pessoais, zelando pela conformidade legal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
Idade Mínima: 18 anos completos
Conhecimento comprovado em legislação e práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.24
CARGO: Encarregado de Proteção de Dados e Gestão de Colaboradores
PADRÃO: GEF5
COMPETÊNCIAS: Garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Administração Municipal, orientando e fiscalizando o tratamento de dados pessoais realizado pelos órgãos e entidades municipais; atuar como ponto de contato entre o município, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); implementar e monitorar políticas e práticas relacionadas à proteção de dados, assegurando sua conformidade com a legislação vigente; promover a conscientização e capacitação dos servidores sobre a importância da proteção de dados pessoais; elaborar relatórios periódicos sobre a gestão de dados pessoais no município, apontando eventuais riscos e propondo melhorias; supervisionar e orientar a elaboração de documentos, como termos de consentimento e políticas de privacidade; analisar incidentes de segurança relacionados a dados pessoais, propondo ações para mitigar os impactos e prevenir futuras ocorrências.
Planejar e supervisionar as atividades de gestão de colaboradores no âmbito municipal, incluindo recrutamento, seleção, treinamento, avaliação de desempenho e desenvolvimento profissional; elaborar e implementar políticas e diretrizes relacionadas à gestão de pessoas, promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo; garantir a conformidade com as leis trabalhistas e regulamentos aplicáveis à administração pública; atuar como mediador em conflitos internos, buscando soluções alinhadas aos objetivos institucionais; assegurar a manutenção de registros e dados dos colaboradores em conformidade com a LGPD; promover iniciativas que valorizem o servidor público e incentivem a motivação e o engajamento no trabalho; elaborar relatórios e análises relacionadas à força de trabalho municipal, subsidiando decisões estratégicas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
Idade Mínima: 18 anos completos
Conhecimento comprovado em legislação e práticas relacionadas à proteção de dados pessoais e gestão de pessoas.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.25
CARGO: Coordenador de Gestão de Colaboradores
PADRÃO: CC6/FC6
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de colaboradores no âmbito municipal, garantindo a eficiência nos processos de recrutamento, seleção, treinamento, avaliação de desempenho e desenvolvimento profissional dos servidores; elaborar e implementar políticas de gestão de pessoas alinhadas aos objetivos estratégicos da administração pública; promover a integração dos novos colaboradores, assegurando o alinhamento às diretrizes institucionais; monitorar o cumprimento das normas trabalhistas e regulamentações aplicáveis à administração municipal; identificar necessidades de treinamento e desenvolvimento, promovendo programas de capacitação para os servidores; coordenar a elaboração e a manutenção de planos de cargos, carreiras e remuneração, assegurando a equidade e a transparência nos processos de ascensão funcional; atuar como mediador em conflitos internos, propondo soluções que promovam a harmonia e a produtividade no ambiente de trabalho; supervisionar a gestão e manutenção dos registros funcionais dos colaboradores, garantindo conformidade com a legislação, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); elaborar relatórios periódicos sobre a força de trabalho municipal, subsidiando decisões estratégicas da administração; promover ações que valorizem e incentivem o engajamento dos servidores públicos; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
Idade Mínima: 18 anos completos
Conhecimento comprovado em práticas de gestão de pessoas, legislação trabalhista e desenvolvimento organizacional.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.26
CARGO: Coordenador da Secretaria de Administração
PADRÃO: CC4/FC4
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da Secretaria, promovendo a eficiência e a organização dos processos internos; auxiliar na gestão de recursos humanos, materiais e patrimoniais sob a responsabilidade da Secretaria; desenvolver e implementar políticas e práticas administrativas que otimizem o funcionamento dos órgãos municipais; supervisionar os serviços de protocolo, arquivo, e atendimento ao público, garantindo a qualidade e a pontualidade das operações; elaborar relatórios periódicos sobre as atividades administrativas, subsidiando a tomada de decisões pelos gestores; monitorar a aplicação das normas e regulamentos administrativos, propondo atualizações e melhorias quando necessário; articular-se com outras secretarias e órgãos municipais para assegurar a integração e a uniformidade dos procedimentos administrativos; promover treinamentos e capacitações voltados à melhoria do desempenho das equipes da Secretaria; acompanhar e avaliar os resultados das ações administrativas, ajustando estratégias para alcançar os objetivos institucionais; garantir a segurança e a conformidade na gestão de documentos e informações, respeitando a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Secretário Municipal de Administração;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.27
CARGO: Chefe de Setor da Secretaria de Administração
PADRÃO: CC3/FC3
COMPETÊNCIAS: Supervisionar e coordenar as atividades do setor sob sua responsabilidade, assegurando o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos; organizar e monitorar as rotinas administrativas do setor, promovendo a eficiência e a qualidade nos serviços prestados; acompanhar e garantir a execução adequada das tarefas administrativas, respeitando normas e regulamentos vigentes; propor melhorias nos processos internos do setor, com o objetivo de simplificar e otimizar as operações; elaborar relatórios periódicos sobre as atividades do setor, fornecendo informações para subsidiar decisões da Secretaria; orientar e capacitar a equipe do setor, promovendo o desenvolvimento profissional e a melhoria do desempenho; zelar pelo bom uso dos recursos materiais e tecnológicos disponíveis no setor; assegurar a conformidade dos procedimentos administrativos com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); atender demandas internas e externas relacionadas ao setor, promovendo a integração e a comunicação eficiente; executar outras tarefas correlatas designadas pelo Secretário ou pelo Coordenador da Secretaria de Administração.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Secretário Municipal de Administração;
b) Especiais: Sujeito a realização de trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.28
CARGO: Chefe de Divisão da Secretaria de Administração
PADRÃO: CC2/FC2
COMPETÊNCIAS: Planejar, supervisionar e coordenar as atividades da divisão sob sua responsabilidade, promovendo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados; elaborar, implementar e monitorar planos e estratégias para o bom funcionamento da divisão, alinhados aos objetivos da Secretaria de Administração; supervisionar os processos administrativos, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes; orientar, acompanhar e avaliar o desempenho das equipes subordinadas, promovendo a capacitação e o desenvolvimento profissional dos servidores; gerenciar os recursos materiais e tecnológicos da divisão, assegurando sua utilização racional e eficiente; produzir relatórios e pareceres técnicos sobre as atividades da divisão, fornecendo dados e análises para subsidiar decisões da Secretaria; identificar oportunidades de melhoria nos processos e rotinas da divisão, propondo e implementando soluções inovadoras; promover a integração entre os setores da Secretaria e a comunicação eficiente com outras áreas do município; assegurar o cumprimento da legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); atender demandas específicas relacionadas à divisão, representando-a em reuniões ou eventos quando necessário; executar outras tarefas correlatas designadas pelo Secretário Municipal de Administração ou pelo Coordenador da Secretaria.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Secretário Municipal de Administração;
b) Especiais: Sujeito a realização de trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.29
CARGO: Chefe de Serviço da Secretaria de Administração
PADRÃO: CC1/FC1
COMPETÊNCIAS: Organizar, supervisionar e controlar as atividades do serviço sob sua responsabilidade, garantindo a execução eficiente e eficaz das tarefas; distribuir as demandas entre os servidores da equipe, monitorando o cumprimento de prazos e a qualidade dos serviços; elaborar e implementar procedimentos operacionais que otimizem as rotinas do serviço; acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores, promovendo o desenvolvimento das competências profissionais da equipe; garantir a correta utilização e conservação dos recursos materiais, equipamentos e tecnologias sob sua gestão; elaborar relatórios sobre as atividades do serviço, destacando avanços, dificuldades e oportunidades de melhoria; assegurar a conformidade dos processos com as normas e regulamentos internos e externos, incluindo a legislação vigente; atender solicitações específicas do Secretário Municipal de Administração, do Coordenador ou do Chefe de Divisão, fornecendo suporte técnico ou operacional; promover a integração do serviço com os demais setores e divisões da Secretaria, assegurando um fluxo eficiente de informações; executar outras tarefas correlatas designadas pela Secretaria de Administração ou por superiores hierárquicos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Secretário Municipal de Administração;
b) Especiais: Sujeito a realização de trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Sujeito a serviço externo e em contato com o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.30
CARGO: Motorista da Secretaria de Administração
PADRÃO: GEF5
COMPETÊNCIAS: Conduzir veículos oficiais da Secretaria de Administração, garantindo a segurança e o cumprimento das normas de trânsito; realizar o transporte de servidores, materiais, documentos e autoridades conforme as demandas do setor; verificar as condições de funcionamento do veículo antes de cada utilização, inspecionando itens como pneus, combustível, óleo, freios e demais componentes; zelar pela limpeza, conservação e manutenção preventiva dos veículos sob sua responsabilidade; comunicar imediatamente qualquer problema ou necessidade de reparo no veículo, solicitando a manutenção corretiva quando necessário; seguir os itinerários definidos e cumprir os prazos estabelecidos, mantendo a pontualidade nas entregas e serviços; manter o registro atualizado das viagens realizadas, anotando informações como quilometragem, consumo de combustível e outras observações pertinentes; apoiar as atividades administrativas relacionadas à logística de transporte quando solicitado; colaborar com as demais áreas da Secretaria, desempenhando funções correlatas designadas pelos superiores; atender solicitações específicas da chefia, respeitando as normas e regulamentos da Administração Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Secretário Municipal de Administração;
b) Especiais: Sujeito a viagens frequentes e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Contato direto com o público e exposição a condições diversas de trânsito e deslocamento.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
Idade Mínima: 18 anos completos
Habilitação compatível com os veículos a serem conduzidos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.31
CARGO: Agente de Contratação
PADRÃO: GEF7
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e conduzir os processos de contratação pública no âmbito da Administração Municipal, assegurando a conformidade com as legislações e normas aplicáveis; elaborar, analisar e revisar documentos relacionados às licitações, incluindo editais, termos de referência e contratos; realizar estudos técnicos e de mercado para fundamentar as aquisições e contratações; promover a articulação entre os diversos setores da Administração para atender às demandas por bens, serviços e obras; coordenar e conduzir os trabalhos das comissões de licitação ou processos equivalentes, garantindo a transparência e eficiência nos procedimentos; acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados, promovendo o cumprimento dos prazos e condições pactuadas; orientar os servidores e gestores sobre os procedimentos e regulamentos relativos às contratações públicas; manter registros e relatórios atualizados sobre as contratações realizadas, fornecendo subsídios para auditorias e controles internos; assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, promovendo práticas de gestão responsável e sustentável; executar outras tarefas correlatas designadas pela chefia ou superiores hierárquicos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Secretário Municipal de Administração;
b) Especiais: Sujeito a prazos rigorosos e à necessidade de horas adicionais;
c) Outros: Contato direto com fornecedores, prestadores de serviços e servidores da Administração.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.32
CARGO: Diretor da Secretaria da Fazenda e Fomento Empresarial
PADRÃO: CC5/FC7
COMPETÊNCIAS: Coordenar e supervisionar as atividades financeiras, tributárias e de fomento empresarial do município; planejar e implementar estratégias para a arrecadação eficiente de receitas municipais, incluindo tributos e outras fontes de renda; monitorar a execução do orçamento municipal, promovendo ajustes necessários para assegurar o equilíbrio financeiro; coordenar os trabalhos relacionados à fiscalização tributária, garantindo o cumprimento das obrigações legais pelos contribuintes; propor medidas para modernizar os sistemas de arrecadação e gestão financeira; promover a articulação entre o setor público e a iniciativa privada, incentivando parcerias e investimentos locais; supervisionar a elaboração de relatórios financeiros e a prestação de contas do município; gerenciar programas de incentivos fiscais e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento empresarial e econômico; orientar e capacitar as equipes vinculadas à Secretaria, promovendo a eficiência e a melhoria contínua dos serviços; executar outras tarefas correlatas designadas pela chefia ou superiores hierárquicos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Secretário Municipal da Fazenda e Fomento Empresarial;
b) Especiais: Sujeito a prazos rigorosos, viagens e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Contato direto com órgãos externos, contribuintes e empresários.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.33
CARGO: Coordenador de Contas e Contábil da Secretaria da Fazenda e Fomento Empresarial
PADRÃO: CC6/FC6
COMPETÊNCIAS: Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão contábil e prestação de contas no âmbito da Administração Municipal; planejar e organizar a elaboração de balancetes, balanços e demonstrações contábeis exigidos pela legislação; assegurar a conformidade das práticas contábeis com os princípios e normas vigentes; acompanhar e validar os registros contábeis relacionados às receitas, despesas e demais operações financeiras do município; monitorar a execução orçamentária, identificando inconsistências e propondo ajustes necessários; elaborar relatórios contábeis e financeiros para subsidiar a tomada de decisões da administração municipal; promover a capacitação e orientação técnica das equipes envolvidas nos processos contábeis e de prestação de contas; acompanhar e prestar suporte técnico durante auditorias internas e externas, garantindo a transparência das operações; colaborar na elaboração de leis orçamentárias e na definição de políticas fiscais; executar outras tarefas correlatas designadas pela chefia ou superiores hierárquicos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Secretário Municipal da Fazenda e Fomento Empresarial;
b) Especiais: Sujeito a prazos rigorosos e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Contato direto com órgãos de fiscalização, auditorias e outros setores administrativos.
d) Habilitação Profissional: Registro ativo junto a CRC/RS
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.34
CARGO: Chefe de Setor da Secretaria da Fazenda e Fomento Empresarial
PADRÃO: CC3/FC3
COMPETÊNCIAS: Coordenar as atividades administrativas e financeiras no âmbito do setor designado; supervisionar e orientar os servidores no desempenho de suas funções, assegurando o cumprimento de normas e regulamentos; organizar e controlar os processos relacionados à arrecadação de tributos, pagamentos e controle financeiro; auxiliar na elaboração de relatórios financeiros e administrativos para análise superior; monitorar a aplicação de políticas fiscais e procedimentos contábeis estabelecidos pela Secretaria; propor medidas de melhoria e simplificação dos processos administrativos e financeiros do setor; promover a capacitação e orientação da equipe para garantir eficiência e qualidade nos serviços prestados; atuar no controle e organização de documentos e arquivos relacionados às atividades do setor; colaborar com outras áreas da Secretaria para a execução de projetos e metas estabelecidas; executar outras tarefas correlatas determinadas pelos superiores hierárquicos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Secretário Municipal da Fazenda e Fomento Empresarial;
b) Especiais: Sujeito a prazos rigorosos e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Contato direto com o público, prestadores de serviço e demais áreas administrativas.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.35
CARGO: Chefe de Divisão da Secretaria da Fazenda e Fomento Empresarial
PADRÃO: CC2/FC2
COMPETÊNCIAS: Coordenar e supervisionar as atividades da divisão sob sua responsabilidade, assegurando a execução eficaz das políticas e diretrizes definidas pela Secretaria; planejar e implementar ações voltadas à arrecadação, fiscalização e controle financeiro municipal; acompanhar e avaliar os resultados das equipes subordinadas, promovendo melhorias nos processos e serviços prestados; elaborar e apresentar relatórios periódicos sobre a situação fiscal, financeira e administrativa da divisão, subsidiando decisões estratégicas; promover o alinhamento entre os objetivos da divisão e as metas gerais da Secretaria; supervisionar o cumprimento da legislação tributária e fiscal aplicável ao município; orientar e capacitar os servidores lotados na divisão para garantir a eficiência e a qualidade dos trabalhos realizados; estabelecer mecanismos de controle e monitoramento dos recursos financeiros e materiais da divisão; representar a divisão em reuniões, eventos e junto a órgãos externos, quando designado; executar outras tarefas correlatas atribuídas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Secretário Municipal da Fazenda e Fomento Empresarial;
b) Especiais: Sujeito a prazos rigorosos e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Contato direto com o público, prestadores de serviço e outras áreas administrativas.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.36
CARGO: Chefe de Serviço da Secretaria da Fazenda e Fomento Empresarial
PADRÃO: CC1/FC1
COMPETÊNCIAS: Supervisionar e executar atividades operacionais e administrativas do serviço sob sua responsabilidade, garantindo o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Secretaria; acompanhar e organizar processos relacionados à arrecadação, fiscalização e controle financeiro municipal; assegurar a correta aplicação das normas e procedimentos administrativos no âmbito de sua área de atuação; colaborar com a elaboração de relatórios e dados para subsidiar a gestão e o planejamento estratégico da Secretaria; promover o treinamento e a orientação da equipe subordinada, assegurando o alinhamento às metas e objetivos do setor; supervisionar o atendimento ao público e a prestação de informações sobre serviços e processos relacionados à Secretaria; implementar e monitorar mecanismos de controle interno para garantir a eficiência e a transparência nos processos do serviço; atuar em articulação com outras divisões e setores da Secretaria para integrar as ações desenvolvidas; representar o serviço em reuniões internas ou externas, quando designado; executar outras tarefas correlatas atribuídas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Secretário Municipal da Fazenda e Fomento Empresarial;
b) Especiais: Sujeito a demandas urgentes e trabalhos em sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Contato frequente com o público, órgãos externos e demais áreas administrativas.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.37
CARGO: Turma Volante do ICMS
PADRÃO: GEF3
COMPETÊNCIAS: Realizar a fiscalização e monitoramento de mercadorias em trânsito, visando assegurar o cumprimento da legislação tributária estadual e municipal aplicável ao ICMS; executar ações de controle sobre o transporte de mercadorias, verificando documentação fiscal, notas fiscais, guias e outros documentos correlatos; identificar e notificar irregularidades, promovendo as autuações necessárias em conformidade com a legislação vigente; colaborar na elaboração de relatórios e registros detalhados das atividades de fiscalização realizadas, subsidiando a gestão tributária; participar de operações especiais de fiscalização determinadas pela Secretaria da Fazenda e Fomento Empresarial; prestar orientações aos contribuintes sobre o correto cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao ICMS; atuar de forma articulada com outros setores e órgãos de fiscalização para fortalecer o controle tributário; zelar pelo sigilo das informações obtidas em suas atividades, respeitando os princípios éticos e legais; manter-se atualizado quanto à legislação tributária e às diretrizes da Secretaria; executar outras tarefas correlatas atribuídas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição da Secretaria da Fazenda e Fomento Empresarial;
b) Especiais: Sujeito a viagens constantes e trabalho em regime de plantão, inclusive aos finais de semana e feriados;
c) Outros: Atuação em campo, em condições variadas, e contato direto com transportadores e contribuintes.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.38
CARGO: Coordenador do Planejamento
PADRÃO: CC4/FC4
COMPETÊNCIAS: Auxiliar na elaboração, implementação e monitoramento do planejamento estratégico do município, garantindo o alinhamento com as diretrizes definidas pela administração municipal; coordenar estudos técnicos e análises socioeconômicas que subsidiem a definição de políticas públicas; supervisionar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento municipal, assegurando a compatibilidade com os recursos disponíveis e as prioridades estabelecidas; articular a integração entre as secretarias e órgãos municipais para a execução dos planos de ação; acompanhar a execução e avaliação dos projetos de planejamento, promovendo ajustes e melhorias quando necessário; elaborar relatórios técnicos e apresentar diagnósticos que orientem a tomada de decisões estratégicas; monitorar indicadores de desempenho, propondo medidas corretivas para o cumprimento das metas estabelecidas; colaborar com a captação de recursos externos e a formalização de parcerias para a viabilização de projetos; representar a Secretaria em reuniões, fóruns e eventos relacionados ao planejamento e desenvolvimento urbano e socioeconômico; executar outras tarefas correlatas atribuídas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição da Secretaria Municipal de Planejamento;
b) Especiais: Sujeito a viagens e trabalhos em regime extraordinário, incluindo finais de semana e feriados;
c) Outros: Atividades externas e contato com órgãos governamentais e entidades privadas.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.39
CARGO: Chefe de Setor da Secretaria do Planejamento
PADRÃO: CC3/FC3
COMPETÊNCIAS: Supervisionar as atividades do setor sob sua responsabilidade, garantindo a execução eficiente das tarefas e o cumprimento das metas estabelecidas; coordenar a elaboração de documentos e relatórios relacionados ao planejamento municipal; acompanhar o desenvolvimento de projetos, monitorando cronogramas, recursos e resultados alcançados; propor melhorias nos processos e rotinas do setor para maior eficiência e qualidade dos serviços; realizar análises e estudos técnicos que subsidiem o planejamento estratégico da secretaria; orientar a equipe quanto às diretrizes e regulamentações aplicáveis às atividades do setor; promover a integração com outros setores e departamentos para assegurar a consistência e a execução coordenada dos planos e projetos; atender demandas internas e externas relacionadas às atividades do setor, prestando esclarecimentos e informações; supervisionar o cumprimento de normas de conduta e disciplina pelos servidores sob sua supervisão; executar outras tarefas correlatas designadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição da Secretaria Municipal de Planejamento;
b) Especiais: Sujeito a viagens e trabalhos em regime extraordinário, incluindo finais de semana e feriados;
c) Outros: Contato frequente com outros setores da administração e entidades externas.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.40
CARGO: Chefe de Serviço da Secretaria do Planejamento
PADRÃO: CC1/FC1
COMPETÊNCIAS: Coordenar e executar as atividades administrativas e operacionais do serviço sob sua responsabilidade, assegurando a eficiência e qualidade dos trabalhos realizados; organizar e distribuir as tarefas entre os servidores do serviço, estabelecendo prioridades e acompanhando a execução; supervisionar a elaboração e manutenção de registros, relatórios e documentos relacionados às atividades do serviço; prestar apoio técnico e administrativo na execução de projetos e planos desenvolvidos pela Secretaria do Planejamento; propor soluções e melhorias para otimizar os processos e alcançar os objetivos estabelecidos; monitorar o cumprimento de prazos e metas estabelecidos no planejamento estratégico; assegurar a correta aplicação das normas e regulamentos pertinentes às atividades do serviço; prestar esclarecimentos e informações às demais áreas da secretaria e aos órgãos externos, quando necessário; supervisionar a disciplina e o comportamento dos servidores sob sua supervisão; executar outras tarefas correlatas designadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição da Secretaria Municipal de Planejamento;
b) Especiais: Sujeito a viagens e trabalhos extraordinários, incluindo finais de semana e feriados;
c) Outros: Contato frequente com outros setores da administração e público externo.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.41
CARGO: Encarregado de Prestação de Contas da Secretaria do Planejamento
PADRÃO: GEF3
COMPETÊNCIAS: Coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à prestação de contas dos projetos e programas da Secretaria do Planejamento; acompanhar a aplicação dos recursos financeiros, verificando sua conformidade com os regulamentos e normas vigentes; elaborar relatórios detalhados sobre a utilização de recursos, incluindo despesas, receitas e saldos, para subsidiar a tomada de decisões e garantir a transparência; monitorar a execução de convênios, contratos e acordos firmados pela Secretaria, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras e contratuais; promover a organização e atualização dos documentos e registros relativos à prestação de contas; colaborar com auditorias internas e externas, fornecendo as informações e documentos solicitados; orientar os servidores e gestores sobre os procedimentos e normas aplicáveis à prestação de contas; identificar e propor soluções para irregularidades ou inconsistências nos registros e na execução financeira dos projetos; executar outras tarefas correlatas designadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição da Secretaria Municipal de Planejamento;
b) Especiais: Sujeito a viagens e trabalhos extraordinários, incluindo finais de semana e feriados;
c) Outros: Contato frequente com órgãos de controle, instituições financeiras e outros setores administrativos.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.42
CARGO: Diretor da Secretaria de Educação
PADRÃO: CC5/FC7
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas, pedagógicas e financeiras da Secretaria de Educação; promover a implementação das políticas públicas educacionais no âmbito municipal; acompanhar a execução de programas e projetos educacionais, garantindo a eficácia e eficiência dos mesmos; supervisionar a gestão das unidades escolares municipais, assegurando a oferta de ensino de qualidade e inclusivo; monitorar a aplicação de recursos destinados à educação, observando a legislação vigente; elaborar relatórios de desempenho e resultados educacionais para subsidiar as decisões estratégicas da Secretaria; promover a formação continuada dos profissionais da educação, buscando a melhoria dos indicadores educacionais; articular parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos educacionais; garantir a organização e o cumprimento do calendário escolar; executar outras tarefas correlatas designadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição da Secretaria Municipal de Educação;
b) Especiais: Sujeito a viagens, trabalhos externos e atendimento em horários extraordinários, incluindo finais de semana e feriados;
c) Outros: Contato frequente com órgãos educacionais, gestores escolares e a comunidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.43
CARGO: Coordenador da Secretaria de Educação
PADRÃO: CC4/FC4
COMPETÊNCIAS: Planejar e coordenar as atividades pedagógicas, administrativas e operacionais da Secretaria de Educação; acompanhar e avaliar a execução de projetos e programas educacionais no município, assegurando sua adequação às políticas públicas; articular a integração entre as escolas municipais e a Secretaria de Educação, promovendo o alinhamento estratégico; supervisionar a aplicação de recursos educacionais e sugerir melhorias na gestão financeira e operacional; monitorar a implementação do plano municipal de educação e propor ajustes conforme necessário; organizar a realização de eventos, capacitações e formações continuadas para os profissionais da educação; elaborar relatórios e estudos técnicos que subsidiem a tomada de decisão da Secretaria; promover o diálogo com a comunidade escolar, identificando demandas e buscando soluções eficazes; representar a Secretaria de Educação em reuniões, eventos e fóruns relacionados à área; executar outras tarefas correlatas determinadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição da Secretaria Municipal de Educação;
b) Especiais: Sujeito a viagens, trabalhos externos e atendimento em horários extraordinários, incluindo finais de semana e feriados;
c) Outros: Contato frequente com órgãos educacionais, gestores escolares e a comunidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.44
CARGO: Chefe de Setor da Secretaria de Educação
PADRÃO: CC3/FC3
COMPETÊNCIAS: Coordenar e supervisionar as atividades administrativas, operacionais e pedagógicas do setor sob sua responsabilidade; organizar e controlar documentos, processos e informações relacionadas às demandas da Secretaria de Educação; monitorar o cumprimento de prazos e metas estabelecidas para o setor; elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho das atividades realizadas, sugerindo melhorias e ajustes quando necessário; orientar a equipe subordinada quanto às normas, procedimentos e diretrizes da Secretaria de Educação; colaborar na organização e realização de eventos e ações promovidos pela Secretaria; assegurar a eficiência na execução das tarefas, promovendo a integração entre os membros da equipe; atender a demandas de gestores escolares, servidores e comunidade relacionadas ao setor; acompanhar a implementação de projetos e programas educacionais no âmbito de sua competência; executar outras tarefas correlatas, determinadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição da Secretaria Municipal de Educação;
b) Especiais: Sujeito a viagens, trabalhos externos e atendimento em horários extraordinários, incluindo finais de semana e feriados;
c) Outros: Contato frequente com gestores escolares, servidores e a comunidade escolar.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.45
CARGO: Chefe de Divisão da Secretaria de Educação
PADRÃO: CC2/FC2
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da divisão sob sua responsabilidade, garantindo a execução das políticas e programas educacionais estabelecidos pela Secretaria de Educação; organizar, distribuir e acompanhar as tarefas atribuídas às equipes da divisão, assegurando o cumprimento de metas e prazos; monitorar a aplicação de recursos, equipamentos e materiais destinados à divisão, propondo ajustes e melhorias quando necessário; elaborar e apresentar relatórios gerenciais sobre o desempenho das atividades da divisão, destacando avanços e identificando pontos de melhoria; orientar e capacitar a equipe sob sua supervisão, assegurando alinhamento às diretrizes da Secretaria de Educação; promover a articulação entre os setores da Secretaria de Educação e as escolas municipais para a implementação de ações integradas; garantir o cumprimento das normas e regulamentações aplicáveis às atividades da divisão; colaborar na formulação e revisão de políticas, programas e projetos educacionais; atender e orientar gestores escolares, servidores e a comunidade em assuntos relacionados à divisão; executar outras tarefas correlatas, determinadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição da Secretaria Municipal de Educação;
b) Especiais: Sujeito a viagens, trabalhos externos e atendimento em horários extraordinários, incluindo finais de semana e feriados;
c) Outros: Contato frequente com gestores escolares, servidores e a comunidade escolar.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.46
CARGO: Chefe de Serviço da Secretaria de Educação
PADRÃO: CC1/FC1
COMPETÊNCIAS: Planejar e executar as atividades específicas do serviço sob sua responsabilidade, garantindo a qualidade e a eficiência dos trabalhos realizados; supervisionar a equipe subordinada, orientando e distribuindo tarefas de acordo com as prioridades e demandas da Secretaria de Educação; acompanhar a execução de atividades, verificando o cumprimento de normas, prazos e objetivos estabelecidos; propor melhorias nos processos e rotinas de trabalho, visando a otimização dos recursos e a eficiência na prestação dos serviços educacionais; elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas, apresentando resultados e propondo soluções para eventuais problemas identificados; atender às demandas de gestores escolares, servidores e público em geral, fornecendo informações e orientações relacionadas ao serviço sob sua responsabilidade; assegurar a manutenção e o uso adequado de equipamentos, materiais e recursos disponibilizados para o setor; participar de reuniões, capacitações e treinamentos, contribuindo para o alinhamento das ações da Secretaria de Educação; colaborar na implementação de programas e projetos educacionais, cumprindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria; executar outras tarefas correlatas, determinadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição da Secretaria Municipal de Educação;
b) Especiais: Sujeito a viagens, trabalhos externos e atendimento em horários extraordinários, incluindo finais de semana e feriados;
c) Outros: Contato frequente com gestores escolares, servidores e a comunidade escolar.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.47
CARGO: Motorista
PADRÃO: GEF2
COMPETÊNCIAS: Conduzir veículos oficiais do município, respeitando as normas de trânsito e zelando pela segurança dos passageiros, pedestres e outros condutores; realizar o transporte de autoridades, servidores municipais e materiais, de acordo com as solicitações e necessidades da Secretaria ou Gabinete; verificar as condições gerais dos veículos, como nível de combustível, óleo, água, pneus, sistema de freios e outros itens essenciais, garantindo o pleno funcionamento e a segurança; comunicar imediatamente qualquer necessidade de manutenção ou reparo nos veículos utilizados; manter o veículo limpo e organizado, promovendo uma boa apresentação e conservação; seguir itinerários e horários estabelecidos, adaptando-se a mudanças ou situações emergenciais quando necessário; auxiliar no carregamento e descarregamento de materiais transportados, quando requerido; atender às solicitações de transporte em horários extraordinários, incluindo finais de semana e feriados, conforme as necessidades do município; respeitar a confidencialidade de informações relacionadas às viagens e passageiros; executar outras tarefas correlatas determinadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Disponibilidade para atendimento a demandas em horários variados, incluindo períodos noturnos, finais de semana e feriados;
b) Especiais: Sujeito a viagens de curta e longa distância e a permanência prolongada fora do município;
c) Outros: Contato direto com autoridades, servidores e o público em geral.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
Idade Mínima: 18 anos completos
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com os veículos a serem conduzidos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.48
CARGO: Motorista de Veículo de Grande Porte
PADRÃO: GEF3
COMPETÊNCIAS: Conduzir veículos de grande porte pertencentes ao município, como caminhões, ônibus e outros, respeitando as normas de trânsito e zelando pela segurança de passageiros, pedestres e demais usuários da via; realizar o transporte de cargas, materiais e pessoas de acordo com as demandas e solicitações da Secretaria ou Gabinete; verificar as condições gerais do veículo, incluindo nível de combustível, óleo, água, pneus, sistema de freios, suspensão e outros componentes essenciais, garantindo o pleno funcionamento e segurança; realizar manobras e operações específicas, como carga e descarga de materiais, em conformidade com os padrões de segurança e eficiência; comunicar imediatamente a necessidade de manutenções ou reparos nos veículos sob sua responsabilidade; manter o veículo limpo e organizado, promovendo sua conservação e boa apresentação; seguir itinerários e cronogramas estabelecidos, ajustando-se a alterações ou situações emergenciais quando necessário; atender a demandas de transporte em horários extraordinários, como períodos noturnos, finais de semana e feriados, conforme as necessidades do município; zelar pela integridade das cargas e equipamentos transportados; respeitar a confidencialidade de informações relacionadas às viagens e ao transporte realizado; executar outras tarefas correlatas determinadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Disponibilidade integral para atendimento a demandas em horários variados, incluindo finais de semana, feriados e períodos noturnos;
b) Especiais: Sujeito a viagens de curta e longa distância, além de permanência prolongada fora do município;
c) Outros: Trabalho em contato direto com autoridades, servidores e o público, além de exposição a condições climáticas adversas.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
Idade Mínima: 18 anos completos
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria compatível com veículos de grande porte a serem conduzidos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.49
CARGO: Diretor da Secretaria de Esporte e Cultura
PADRÃO: CC5/FC7
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar projetos e programas voltados ao desenvolvimento do esporte e da cultura no município; promover a organização de eventos esportivos, culturais e de lazer, incentivando a participação da comunidade; articular parcerias com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de iniciativas esportivas e culturais; identificar necessidades e propor ações que ampliem o acesso da população a atividades esportivas e culturais; supervisionar a aplicação de recursos destinados ao esporte e à cultura, garantindo eficiência e transparência; monitorar e avaliar o desempenho de projetos e políticas públicas da área, propondo ajustes e melhorias quando necessário; elaborar relatórios e prestar contas sobre as atividades desenvolvidas pela Secretaria; orientar e acompanhar a equipe subordinada, promovendo um ambiente de trabalho cooperativo e eficaz; manter-se atualizado sobre legislações, normativas e tendências relativas ao esporte e à cultura, incorporando boas práticas ao planejamento municipal; representar a Secretaria em reuniões, conferências e eventos ligados ao esporte e à cultura; executar outras tarefas correlatas determinadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalho em finais de semana, feriados e períodos noturnos para acompanhamento de eventos e atividades;
c) Outros: Trabalho em contato direto com autoridades, servidores, entidades parceiras e o público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.50
CARGO: Coordenador da Secretaria de Esporte e Cultura
PADRÃO: CC4/FC4
COMPETÊNCIAS: Coordenar a execução de projetos e programas esportivos e culturais no município, assegurando a integração das ações com as políticas públicas estabelecidas; organizar e acompanhar a realização de eventos esportivos, culturais e de lazer, garantindo sua qualidade e eficiência; supervisionar a utilização de espaços e equipamentos destinados ao esporte e à cultura, zelando por sua conservação e adequado funcionamento; identificar demandas e propor melhorias nas atividades esportivas e culturais oferecidas à comunidade; articular parcerias com instituições públicas, privadas e organizações sociais para a promoção de iniciativas na área; elaborar cronogramas e planos de trabalho para execução das atividades da Secretaria; orientar e supervisionar a equipe técnica e operacional sob sua coordenação, promovendo capacitações quando necessário; acompanhar a aplicação de recursos destinados ao esporte e à cultura, assegurando a prestação de contas e a transparência; realizar levantamentos e elaborar relatórios sobre o desempenho das atividades e projetos da Secretaria; representar a Secretaria em reuniões e eventos relacionados ao esporte e à cultura; executar outras tarefas correlatas determinadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens, trabalhos em finais de semana, feriados e períodos noturnos para acompanhamento de atividades e eventos;
c) Outros: Trabalho em contato direto com servidores, entidades parceiras e a comunidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.51
CARGO: Chefe de Setor da Secretaria de Esporte e Cultura
PADRÃO: CC3/FC3
COMPETÊNCIAS: Supervisionar e organizar as atividades e projetos realizados no âmbito do setor, garantindo sua execução conforme as diretrizes da Secretaria; acompanhar a realização de eventos esportivos e culturais promovidos pelo setor, assegurando o cumprimento dos cronogramas e padrões de qualidade; coordenar a utilização e manutenção de equipamentos e espaços sob a responsabilidade do setor, zelando por sua conservação; orientar os servidores sob sua supervisão, promovendo treinamentos e capacitações quando necessário; monitorar os recursos materiais e humanos alocados no setor, propondo ajustes para otimizar a execução das atividades; elaborar relatórios sobre o desempenho do setor, informando à coordenação os resultados obtidos e eventuais dificuldades; colaborar na elaboração de projetos e iniciativas que visem ao desenvolvimento das atividades esportivas e culturais no município; articular parcerias e apoiar na mobilização da comunidade para participação nos eventos e programas; garantir a organização de documentos, registros e arquivos relacionados às atividades do setor; executar outras tarefas correlatas, conforme determinação da autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana, feriados e horários noturnos para supervisão de atividades;
c) Outros: Trabalho em contato direto com servidores, parceiros e comunidade.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.52
CARGO: Chefe de Divisão da Secretaria de Esporte e Cultura
PADRÃO: CC2/FC2
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades e programas da divisão, assegurando sua execução em conformidade com as políticas e diretrizes da Secretaria; organizar e acompanhar a execução de eventos e projetos esportivos e culturais promovidos pela divisão; orientar os servidores sob sua gestão, promovendo a capacitação e o desenvolvimento das equipes; elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as atividades da divisão, avaliando resultados e propondo melhorias; monitorar a alocação e o uso de recursos materiais e humanos, zelando pela eficiência e economia; articular parcerias com organizações públicas, privadas e comunitárias para o desenvolvimento de projetos esportivos e culturais; garantir o cumprimento de prazos e normas aplicáveis às atividades e serviços realizados pela divisão; apoiar a Secretaria no planejamento estratégico, propondo iniciativas que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas de esporte e cultura; supervisionar o registro e arquivo de documentos e informações relacionadas às atividades da divisão; executar outras tarefas correlatas, conforme determinação da autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana, feriados e horários noturnos;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes, parceiros e público em geral.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.53
CARGO: Chefe de Serviço da Secretaria de Esporte e Cultura
PADRÃO: CC1/FC1
COMPETÊNCIAS: Executar e supervisionar as atividades operacionais e administrativas relacionadas ao serviço, garantindo o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Secretaria; organizar e acompanhar a logística necessária para a realização de eventos e projetos esportivos e culturais; prestar suporte técnico e operacional às equipes envolvidas nas atividades da Secretaria; monitorar o uso e a conservação de materiais, equipamentos e espaços destinados ao serviço, zelando por sua manutenção e disponibilidade; elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho do serviço, apontando dificuldades e propondo soluções; orientar e acompanhar as equipes na execução de suas tarefas, promovendo integração e eficiência; atuar na articulação e mobilização da comunidade para participar de eventos e programas desenvolvidos pela Secretaria; garantir o registro adequado das atividades realizadas, mantendo a organização de documentos e informações; cumprir e fazer cumprir as normas e regulamentos aplicáveis às atividades do serviço; executar outras tarefas correlatas, conforme determinação da autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana, feriados e horários noturnos;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.54
CARGO: Diretor da Secretaria de Turismo e Lazer
PADRÃO: CC5/FC7
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades e políticas públicas de turismo e lazer no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela administração; promover ações para fomentar o desenvolvimento turístico, cultural e de lazer, contribuindo para a valorização do patrimônio natural e histórico do município; articular parcerias com órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e iniciativa privada para implementar projetos e programas; supervisionar a elaboração e execução de eventos, campanhas e atividades de turismo e lazer; monitorar e avaliar os resultados das políticas e ações desenvolvidas, elaborando relatórios e propondo melhorias; assegurar o uso eficiente de recursos humanos, financeiros e materiais destinados às atividades da Secretaria; representar a Secretaria em eventos e reuniões relacionadas ao turismo e lazer; acompanhar tendências e inovações no setor, propondo adaptações e melhorias às políticas locais; garantir o cumprimento de normas e legislações pertinentes às atividades de turismo e lazer; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana, feriados e horários noturnos;
c) Outros: Trabalho em contato direto com parceiros, comunidade e público em geral.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.55
CARGO: Coordenador da Secretaria de Turismo e Lazer
PADRÃO: CC4/FC4
COMPETÊNCIAS: Apoiar a direção na coordenação e supervisão das atividades e projetos de turismo e lazer; acompanhar a execução dos programas e ações, monitorando prazos e resultados; organizar e orientar equipes envolvidas nos projetos da Secretaria; identificar demandas e propor soluções para aprimorar os serviços prestados; coordenar a logística de eventos, campanhas e atividades, garantindo a sua realização eficiente; elaborar relatórios e pareceres sobre as atividades desenvolvidas; promover a integração entre os diversos setores da Secretaria e entre a Secretaria e a comunidade; articular parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar iniciativas no setor; cumprir e fazer cumprir normas e regulamentos aplicáveis às atividades de turismo e lazer; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana, feriados e horários noturnos;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.56
CARGO: Chefe de Setor da Secretaria de Turismo e Lazer
PADRÃO: CC3/FC3
COMPETÊNCIAS: Organizar, executar e supervisionar as atividades do setor, garantindo o cumprimento das metas e prazos estabelecidos; monitorar a execução de projetos e eventos sob responsabilidade do setor, avaliando resultados e propondo melhorias; supervisionar a utilização de recursos materiais e equipamentos, zelando pela sua conservação; orientar os servidores do setor, promovendo a capacitação e o bom desempenho das equipes; preparar e organizar documentos e informações relacionadas às atividades do setor; promover o atendimento e o suporte ao público, prestando informações e esclarecendo dúvidas; elaborar relatórios e registros sobre as atividades realizadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana, feriados e horários noturnos;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.57
CARGO: Chefe de Divisão da Secretaria de Turismo e Lazer
PADRÃO: CC2/FC2
COMPETÊNCIAS: Planejar e coordenar as atividades e projetos da divisão, garantindo a sua execução conforme as diretrizes da Secretaria; supervisionar o desenvolvimento de eventos e ações no âmbito do turismo e lazer; monitorar e avaliar os resultados das iniciativas desenvolvidas pela divisão, propondo ajustes quando necessário; organizar e supervisionar o uso de recursos materiais e humanos; articular parcerias com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos; promover a integração entre as diversas equipes e setores da Secretaria; elaborar relatórios e documentos técnicos sobre as atividades da divisão; supervisionar o cumprimento de normas e regulamentações aplicáveis às atividades de turismo e lazer; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana, feriados e horários noturnos;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.58
CARGO: Chefe de Serviço da Secretaria de Turismo e Lazer
PADRÃO: CC1/FC1
COMPETÊNCIAS: Executar e supervisionar atividades operacionais e administrativas relacionadas ao serviço; organizar e acompanhar a logística necessária para a realização de eventos e projetos de turismo e lazer; prestar suporte técnico e operacional às equipes envolvidas nas atividades da Secretaria; monitorar o uso e a conservação de materiais, equipamentos e espaços destinados ao serviço; elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho do serviço; orientar e acompanhar as equipes na execução de suas tarefas; apoiar a articulação e mobilização da comunidade para participar de eventos e programas; garantir o registro adequado das atividades realizadas; cumprir e fazer cumprir normas e regulamentos aplicáveis às atividades do serviço; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana, feriados e horários noturnos;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.59
CARGO: Coordenador da Secretaria de Obras
PADRÃO: CC4/FC4
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Obras, assegurando o cumprimento de metas e prazos estabelecidos; acompanhar a execução de obras públicas e serviços de infraestrutura, avaliando o andamento e os resultados obtidos; promover a integração entre os diversos setores da Secretaria, garantindo a fluidez na execução dos trabalhos; articular parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e comunidade, visando a melhoria das obras e serviços; elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as atividades desenvolvidas; monitorar a utilização dos recursos humanos, financeiros e materiais, otimizando sua aplicação; supervisionar o cumprimento das normas técnicas, de segurança e legislação aplicáveis às atividades da Secretaria; representar a Secretaria em reuniões e eventos relacionados a obras e infraestrutura; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana, feriados e horários noturnos;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.60
CARGO: Chefe de Setor da Secretaria de Obras
PADRÃO: CC3/FC3
COMPETÊNCIAS: Supervisionar e coordenar as atividades do setor, garantindo a execução das obras e serviços conforme planejamento estabelecido; monitorar a utilização de recursos materiais e equipamentos sob responsabilidade do setor, zelando por sua conservação e uso adequado; orientar e acompanhar as equipes na execução das tarefas, promovendo a capacitação e o desempenho eficiente dos servidores; preparar e organizar relatórios, registros e documentações relacionadas às atividades do setor; atender às demandas operacionais, promovendo soluções para eventuais problemas que comprometam a execução dos trabalhos; assegurar o cumprimento das normas técnicas e de segurança nas atividades realizadas pelo setor; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana, feriados e horários noturnos;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.61
CARGO: Chefe de Divisão da Secretaria de Obras
PADRÃO: CC2/FC2
COMPETÊNCIAS: Planejar e coordenar as atividades da divisão, garantindo a execução eficiente das obras e serviços de infraestrutura; supervisionar o andamento dos projetos, identificando e corrigindo eventuais desvios para assegurar o cumprimento dos objetivos; elaborar relatórios técnicos e pareceres sobre as atividades desenvolvidas pela divisão; supervisionar a aplicação dos recursos financeiros, materiais e humanos, assegurando a eficiência e o controle das operações; articular a integração entre os setores da Secretaria e os diversos órgãos públicos e privados; monitorar o cumprimento das normas técnicas, regulamentações e legislações aplicáveis; promover a capacitação e o desenvolvimento das equipes sob sua responsabilidade; representar a divisão em reuniões e eventos relacionados às suas atribuições; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana, feriados e horários noturnos;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.62
CARGO: Chefe de Serviço da Secretaria de Obras
PADRÃO: CC1/FC1
COMPETÊNCIAS: Organizar, executar e supervisionar as atividades operacionais e administrativas relacionadas ao serviço de obras públicas e infraestrutura; coordenar a logística de materiais, equipamentos e equipes envolvidas nas atividades do serviço; acompanhar a execução de obras, garantindo a qualidade, segurança e conformidade com as normas técnicas; registrar e reportar ao superior imediato os dados e informações sobre o andamento das atividades realizadas; prestar suporte técnico e operacional às equipes, orientando sobre os procedimentos a serem adotados; promover o cumprimento de prazos e metas estabelecidas; realizar inspeções periódicas para assegurar a conservação e o bom estado dos recursos materiais e equipamentos utilizados; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana, feriados e horários noturnos;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.63
CARGO: Coordenador da Secretaria de Saúde
PADRÃO: CC4/FC4
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades e programas desenvolvidos pela Secretaria de Saúde; monitorar a execução das políticas públicas de saúde no município, assegurando o cumprimento de metas estabelecidas; articular a integração entre os serviços de saúde do município e os demais setores governamentais e privados; acompanhar os indicadores de saúde, propondo ações de melhoria contínua; elaborar relatórios técnicos sobre as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados; orientar e apoiar as equipes na execução de suas atribuições, promovendo a capacitação e o bom desempenho dos servidores; assegurar o cumprimento das normas sanitárias, regulamentações e legislação aplicáveis; representar a Secretaria em reuniões, eventos e fóruns de saúde pública; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes, instituições e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.64
CARGO: Técnico ou Auxiliar de Enfermagem em Atividade Especial da Secretaria de Saúde
PADRÃO: GEF4
COMPETÊNCIAS: Prestar assistência de enfermagem em atividades especiais e/ou em situações de emergência; realizar procedimentos técnicos de enfermagem sob supervisão de profissionais habilitados; organizar e controlar materiais, equipamentos e medicamentos necessários às atividades de saúde; apoiar e executar campanhas de vacinação e outras ações preventivas promovidas pela Secretaria; realizar orientações educativas a pacientes e familiares sobre cuidados com a saúde; preencher registros e relatórios sobre as atividades realizadas; garantir o cumprimento das normas técnicas e de biossegurança durante as atividades; atuar em equipe, promovendo a integração e a eficiência nos atendimentos; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de plantões e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com pacientes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.65
CARGO: Chefe de Setor da Secretaria de Saúde
PADRÃO: CC3/FC3
COMPETÊNCIAS: Supervisionar e organizar as atividades do setor, garantindo a eficiência e qualidade dos serviços prestados; coordenar e acompanhar a execução das ações de saúde realizadas pelo setor; orientar os servidores sobre procedimentos e normas a serem seguidos; promover a articulação entre o setor e outros serviços de saúde, otimizando o atendimento à população; elaborar relatórios sobre as atividades realizadas e os resultados obtidos; identificar demandas e propor melhorias para os serviços prestados; assegurar o cumprimento das normas sanitárias e regulamentações aplicáveis às atividades do setor; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.66
CARGO: Chefe de Divisão da Secretaria de Saúde
PADRÃO: CC2/FC2
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da divisão, assegurando a eficiência e qualidade dos serviços de saúde; monitorar os projetos e programas desenvolvidos pela divisão, propondo ajustes e melhorias quando necessário; elaborar relatórios técnicos e pareceres sobre as atividades realizadas; supervisionar a aplicação dos recursos financeiros, materiais e humanos sob responsabilidade da divisão; promover a capacitação e o desenvolvimento das equipes; articular a integração entre os setores da Secretaria e os demais serviços de saúde; assegurar o cumprimento das normas técnicas, regulamentações e legislações pertinentes; representar a divisão em reuniões e eventos relacionados às suas atividades; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.67
CARGO: Técnico ou Auxiliar de Enfermagem em Atividade na Ambulância da Secretaria de Saúde
PADRÃO: GEF5
COMPETÊNCIAS: Prestar assistência de enfermagem durante o transporte de pacientes em ambulâncias; realizar procedimentos de urgência e emergência conforme protocolos estabelecidos; garantir a organização e manutenção dos materiais e equipamentos da ambulância; acompanhar e monitorar o estado de saúde dos pacientes durante o transporte; prestar suporte à equipe médica em situações de emergência; registrar as ocorrências e preencher relatórios sobre os atendimentos realizados; assegurar o cumprimento das normas técnicas e de biossegurança durante o transporte; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a plantões e disponibilidade para emergências em horários variados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com pacientes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.68
CARGO: Motorista em Atividade na Ambulância da Secretaria de Saúde
PADRÃO: GEF5
COMPETÊNCIAS: Conduzir a ambulância em conformidade com as normas de trânsito e segurança, garantindo o transporte eficiente de pacientes e equipes; realizar inspeções periódicas na ambulância, zelando pela sua conservação e manutenção preventiva; apoiar a equipe de saúde na organização e movimentação de pacientes quando necessário; estar disponível para atendimentos emergenciais em qualquer horário; cumprir itinerários e rotas de transporte designadas pela Secretaria; manter atualizada a documentação necessária para a condução da ambulância; registrar e reportar ocorrências relacionadas ao veículo e aos atendimentos realizados; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a plantões e disponibilidade para emergências em horários variados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com pacientes, equipes de saúde e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.69
CARGO: Coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Social
PADRÃO: CC4/FC4
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades e programas de assistência social promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social; monitorar a execução das políticas públicas de assistência social no município, assegurando o cumprimento das metas estabelecidas; articular parcerias com órgãos públicos e privados, organizações não governamentais e outros setores da sociedade; acompanhar indicadores sociais, propondo ações para reduzir desigualdades e promover a inclusão social; elaborar relatórios técnicos e pareceres sobre as atividades realizadas e os resultados obtidos; orientar e apoiar as equipes na execução de suas atribuições, promovendo capacitação e motivação; assegurar o cumprimento da legislação e normas aplicáveis ao setor; representar a Secretaria em eventos, reuniões e fóruns relacionados à assistência social; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.70
CARGO: Chefe de Setor da Secretaria de Desenvolvimento Social
PADRÃO: CC3/FC3
COMPETÊNCIAS: Supervisionar e organizar as atividades do setor, garantindo a eficiência e qualidade dos serviços prestados; coordenar e acompanhar a execução das ações sociais realizadas pelo setor; orientar os servidores sobre procedimentos e normas a serem seguidos; promover a integração entre o setor e os demais serviços da Secretaria, otimizando o atendimento à população; elaborar relatórios sobre as atividades realizadas e os resultados obtidos; identificar demandas e propor melhorias para os serviços oferecidos; assegurar o cumprimento das regulamentações aplicáveis às atividades do setor; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.71
CARGO: Chefe de Divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social
PADRÃO: CC2/FC2
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da divisão, assegurando a eficiência e qualidade dos serviços sociais oferecidos; monitorar a execução de projetos e programas desenvolvidos pela divisão, propondo ajustes e melhorias quando necessário; elaborar relatórios técnicos e pareceres sobre as atividades realizadas; supervisionar a aplicação dos recursos financeiros, materiais e humanos sob responsabilidade da divisão; promover a capacitação e o desenvolvimento das equipes; assegurar a integração da divisão com os demais setores da Secretaria e serviços sociais do município; cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, regulamentações e legislações pertinentes; representar a divisão em reuniões e eventos relacionados às suas atividades; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.72
CARGO: Chefe de Serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social
PADRÃO: CC1/FC1
COMPETÊNCIAS: Executar e supervisionar as atividades operacionais do serviço, garantindo o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos; organizar e distribuir tarefas entre os servidores, acompanhando a execução das mesmas; promover a integração do serviço com as demais áreas da Secretaria e serviços externos relacionados; elaborar relatórios operacionais sobre o andamento dos trabalhos; identificar problemas e propor soluções para melhorar a qualidade e eficiência do serviço; garantir o cumprimento das normas, regulamentos e legislações aplicáveis; representar o serviço em reuniões e eventos relacionados às suas atividades; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.73
CARGO: Motorista Plantonista da Secretaria de Desenvolvimento Social
PADRÃO: GEF3
COMPETÊNCIAS: Conduzir veículos da Secretaria em conformidade com as normas de trânsito e segurança, assegurando o transporte seguro de pessoas, materiais e documentos; realizar inspeções periódicas nos veículos, zelando por sua conservação e manutenção preventiva; estar disponível para atendimentos em regime de plantão, incluindo emergências; cumprir itinerários e rotas de transporte designadas pela Secretaria; manter atualizada a documentação necessária para a condução do veículo; registrar e reportar ocorrências relacionadas ao veículo e aos serviços realizados; apoiar equipes em atividades externas quando necessário; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a plantões e disponibilidade para emergências em horários variados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com equipes e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.74
CARGO: Coordenador da Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio
PADRÃO: CC4/FC4
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades e projetos voltados para o desenvolvimento do agronegócio no município; promover o fortalecimento das cadeias produtivas rurais, incentivando a adoção de boas práticas agrícolas e o uso sustentável dos recursos naturais; articular parcerias com instituições públicas, privadas e organizações do setor para implementar programas de apoio ao agronegócio; acompanhar os indicadores de desempenho do setor, propondo ações para o aprimoramento da produção e comercialização; elaborar relatórios técnicos e pareceres sobre as ações desenvolvidas; orientar e capacitar as equipes para a execução de suas atribuições; garantir o cumprimento das legislações e regulamentações aplicáveis ao setor; representar a Secretaria em eventos, reuniões e fóruns relacionados ao agronegócio; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com produtores rurais, organizações e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.75
CARGO: Chefe de Setor da Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio
PADRÃO: CC3/FC3
COMPETÊNCIAS: Supervisionar e organizar as atividades do setor, assegurando a eficiência dos serviços prestados ao agronegócio; orientar servidores e colaboradores na execução das tarefas, promovendo a integração e a cooperação entre as equipes; acompanhar o desenvolvimento de projetos e ações realizadas no setor, propondo melhorias sempre que necessário; elaborar relatórios sobre as atividades do setor e os resultados obtidos; identificar demandas e propor soluções para os desafios enfrentados pelos produtores rurais; promover a implementação de políticas públicas e programas voltados para o agronegócio; assegurar o cumprimento das normas, regulamentações e legislações aplicáveis; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com produtores rurais e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.76
CARGO: Chefe de Divisão da Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio
PADRÃO: CC2/FC2
COMPETÊNCIAS: Planejar, organizar e supervisionar as atividades e projetos da divisão, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas; monitorar a execução de políticas públicas e programas de apoio ao agronegócio no município; elaborar relatórios técnicos e análises sobre as ações desenvolvidas e seus resultados; supervisionar a aplicação de recursos financeiros, materiais e humanos da divisão; promover a capacitação das equipes, incentivando a adoção de práticas eficientes e sustentáveis; articular a integração entre a divisão e os demais setores da Secretaria; assegurar o cumprimento das normas, regulamentações e legislações aplicáveis ao agronegócio; representar a divisão em reuniões e eventos relacionados ao setor; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com produtores rurais, instituições e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.77
CARGO: Chefe de Serviço da Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio
PADRÃO: CC1/FC1
COMPETÊNCIAS: Executar e supervisionar as atividades operacionais do serviço, assegurando a eficiência na prestação de apoio ao agronegócio; organizar e distribuir tarefas entre os servidores, acompanhando a execução das mesmas; promover a integração do serviço com as demais áreas da Secretaria e serviços externos relacionados; elaborar relatórios operacionais sobre o andamento dos trabalhos; identificar problemas e propor soluções para melhorar a qualidade e eficiência do serviço; apoiar a implementação de programas e projetos voltados ao agronegócio; garantir o cumprimento das normas e regulamentações aplicáveis às atividades do serviço; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com produtores rurais e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.78
CARGO: Coordenador da Secretaria de Sustentabilidade Ambiental
PADRÃO: CC4/FC4
COMPETÊNCIAS: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à sustentabilidade ambiental no município; desenvolver e implementar políticas públicas para a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais; articular parcerias com órgãos públicos, organizações não governamentais e setor privado para a realização de projetos e programas ambientais; acompanhar e avaliar indicadores de impacto ambiental, propondo ações para mitigar danos e promover práticas sustentáveis; promover campanhas de conscientização ambiental junto à comunidade; elaborar relatórios técnicos e pareceres sobre as ações desenvolvidas; supervisionar a aplicação de recursos destinados à área de sustentabilidade ambiental; representar a Secretaria em fóruns, eventos e reuniões sobre temas ambientais; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com comunidades, instituições e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.79
CARGO: Chefe de Setor da Secretaria de Sustentabilidade Ambiental
PADRÃO: CC3/FC3
COMPETÊNCIAS: Supervisionar e organizar as atividades do setor, assegurando a execução de projetos e ações voltadas à sustentabilidade ambiental; orientar servidores e colaboradores na realização de suas tarefas, promovendo o cumprimento das normas e diretrizes ambientais; monitorar e avaliar as atividades do setor, propondo melhorias quando necessário; elaborar relatórios periódicos sobre as ações desenvolvidas e seus resultados; identificar demandas e propor soluções para questões ambientais no município; apoiar a implementação de programas de educação e conscientização ambiental; assegurar o cumprimento das legislações ambientais aplicáveis; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com comunidades e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.80
CARGO: Chefe de Divisão da Secretaria de Sustentabilidade Ambiental
PADRÃO: CC2/FC2
COMPETÊNCIAS: Planejar, organizar e supervisionar as atividades da divisão, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas para a sustentabilidade ambiental; coordenar a execução de projetos e programas ambientais no município; elaborar relatórios técnicos e análises sobre as ações desenvolvidas; supervisionar a aplicação de recursos financeiros, materiais e humanos da divisão; promover a capacitação das equipes, incentivando práticas inovadoras e sustentáveis; articular a integração da divisão com outras áreas da Secretaria e parceiros externos; assegurar o cumprimento das regulamentações ambientais aplicáveis; representar a divisão em eventos e reuniões sobre temas ambientais; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com instituições, comunidades e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.81
CARGO: Chefe de Serviço da Secretaria de Sustentabilidade Ambiental
PADRÃO: CC1/FC1
COMPETÊNCIAS: Executar e supervisionar as atividades operacionais do serviço, garantindo a eficiência das ações voltadas à sustentabilidade ambiental; organizar e distribuir tarefas entre os servidores, acompanhando a execução das mesmas; apoiar a implementação de programas e projetos ambientais, promovendo a integração com outras áreas da Secretaria; elaborar relatórios operacionais sobre o andamento dos trabalhos; identificar problemas e propor soluções para melhorar a eficiência dos serviços prestados; apoiar campanhas de educação e conscientização ambiental; garantir o cumprimento das normas e regulamentações aplicáveis às atividades do serviço; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito à realização de viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com comunidades e público.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ANEXO 1.82
CARGO: Procurador Geral em Processos Administrativos e Licitações
PADRÃO: CC7/FC7
COMPETÊNCIAS: Atuar na supervisão e condução de processos administrativos no âmbito municipal, garantindo o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis. Prestar assessoria jurídica em todas as etapas das licitações, analisando editais, contratos e demais documentos para assegurar a conformidade com a legislação vigente. Coordenar a elaboração e revisão de minutas de contratos administrativos, termos de ajuste, convênios e instrumentos jurídicos relacionados aos processos licitatórios e administrativos. Orientar as comissões de licitação e os gestores municipais sobre os aspectos jurídicos e operacionais das contratações públicas, promovendo capacitação e esclarecimentos quando necessário.
O Procurador Geral também é responsável por monitorar o andamento de processos administrativos, emitindo pareceres técnicos sobre questões jurídicas e propondo soluções para problemas e dúvidas de natureza legal. Ele acompanha a tramitação de denúncias, representações e solicitações administrativas, garantindo que sejam tratadas de maneira célere e eficiente. Além disso, fiscaliza e orienta quanto à legalidade dos procedimentos administrativos, prevenindo irregularidades e sanções decorrentes de descumprimento legal.
Realiza a análise de riscos jurídicos associados às contratações públicas, propondo medidas preventivas para evitar litígios e outros problemas. Coordena a defesa do município em processos administrativos perante órgãos de controle e fiscalização, como Tribunais de Contas e Ministério Público. Ele deve manter uma articulação contínua com outras unidades administrativas para fornecer subsídios e informações necessários ao andamento dos processos sob sua responsabilidade.
Promove a atualização de normas e procedimentos internos relacionados às licitações e processos administrativos, garantindo alinhamento às mudanças legislativas e às melhores práticas. Também supervisiona o arquivamento e a organização dos processos administrativos e licitatórios, assegurando acessibilidade e preservação dos documentos. Por fim, ele desempenha outras tarefas correlatas que envolvam processos administrativos e licitatórios de interesse do município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
b) Especiais: Sujeito a realização de viagens e trabalhos em horários variados, incluindo sábados, domingos e feriados;
c) Outros: Trabalho em contato direto com órgãos de controle, fornecedores, gestores municipais e público em geral.
d) Habilitação Profissional: Registro ativo junto a OAB/RS
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade Mínima: 18 anos completos
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.”
Art. 9º O Fluxograma de trabalho do Poder Executivo Municipal fica instituído no Anexo – II desta Lei Complementar.
Parágrafo único. Fica autorizado a inclusão do Anexo - II desta Lei Complementar, como Anexo – III da Lei Municipal nº 3293 de 1º de dezembro de 2011.
Art. 10 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 14 (catorze) dias do mês de janeiro de 2025.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)
Registre-se e Publique-se.
ANEXO - I
Gabinete do Prefeito (GP)
Gabinete do Vice Prefeito (GVP)
Gabinete da Primeira Dama (GPD)
Chefia de Gabinete (CG)
Diretoria de Proteção e Defesa Civil (DPDC)
Diretoria Administrativa (DA)
Coordenadoria de Controle (CCON)
Setor de Controle Interno (SCI)
Divisão de Gestão Documental (DGDOC)
Coordenadoria de Comunicação (CCOM)
Setor de Criação (SCRI)
Divisão de Artes e Edições (DAE)
Coordenadoria de Relações Institucionais (CRIN)
Setor de Junta de Serviço Militar (SJSM)
Setor de Relações Administrativas (SRADM)
Coordenadoria de Proteção de Dados (SPD)
Setor de Proteção de Dados Pessoais (SPDP)
Divisão de Comunicação com Titulares (DCT)
Procuradoria Municipal (PMU)
Procuradoria Administrativa e Licitações (PMAL)
Procuradoria Judicial (PMJ)
Secretaria de Administração (SMA)
Diretoria de Administração Geral (DAG)
Coordenadoria de Gestão de Colaboradores (CGC)
Setor de Gestão de Admissões e Aposentadorias (DGAA)
Divisão de Admissões (DADM)
Divisão de Inativações (DINA)
Divisão de Estágio Probatório (DEP)
Coordenadoria de Gestão de Patrimônio e Frotas (CGPF)
Setor de Controle de Patrimônio e Frotas (SGPF)
Divisão de Patrimônio (DPATRI)
Divisão de Frotas (DFR)
Diretoria de Compras e Licitações (DCL)
Coordenadoria de Compras (CCOMP)
Setor de Compras Diretas (SCOMPD)
Divisão de Orçamentos (DORC)
Divisão de Relacionamento Empresarial (DRE)
Coordenadoria de Licitações (CLICI)
Setor de Pregões (CPREG)
Divisão de Contratos (DICON)
Setor de Concorrências (SECONC)
Divisão de Apoio a Avaliação de Fornecedores (DAAF)
Setor de Tomada de Preços (STP)
Divisão de Avaliação de Produtos (DAPR)
Diretoria de Segurança e Trânsito (DISETR)
Coordenadoria de Segurança Patrimonial (CSPATRI)
Setor de Vigilância Patrimonial (SVP)
Coordenadoria de Trânsito (CTRAN)
Setor de Pintura de Vias e Gestão de Tráfego (SPVGT)
Divisão de Pintura de Vias (SPV)
Divisão de Gestão de Tráfego (DGT)
Secretaria da Fazenda e Fomento Empresarial (SFFE)
Diretoria de Fiscalização e Arrecadação (DFIA)
Coordenadoria Contábil (CCONT)
Setor de Empenhos (SEMP)
Setor de Tesouraria (ST)
Setor de Gestão Contábil (SGC)
Divisão de Administração de Receitas e Despesas (DARD)
Coordenadoria de Prestação de Contas (CPC)
Setor de Gestão de Convênios (SGCONV)
Coordenadoria de Atendimento e Cadastros (CACAD)
Setor de Cadastro Imobiliário (SCI)
Setor de Atendimento ao Contribuinte (SAC)
Setor de Gestão de Guias (SGG)
Coordenadoria de Fiscalização (CFISC)
Setor de Fiscalização de Posturas (SFPOST)
Setor de Fiscalização de Tributos (SFTRIB)
Setor de Fiscalização de Contas (SFCONT)
Setor de Gestão de ICMS (ICMS)
Diretoria de Fomento Empresarial (DFE)
Coordenadoria de Fomento ao Empreendedorismo (CFE)
Setor da Sala do Empreendedor (SSE)
Divisão de Apoio ao Pequeno Empreendedor (DAPEM)
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC)
Coordenadoria de Infraestrutura (COINFRA)
Setor de Gestão de Softwares (SGSOFT)
Setor de Gestão de Hardwares (SGHARD)
Coordenadoria de Manutenção (COMAN)
Setor de Manutenção de Equipamentos (SMEQ)
Divisão de Instalação de Equipamentos (DIEQ)
Secretaria do Planejamento (SMP)
Diretoria de Projetos (DPRO)
Coordenadoria de Projetos (CPRO)
Setor de Gestão de Projetos (SGPRO)
Divisão de Desenhos Técnicos (DDTEC)
Coordenadoria de Plano Urbano e Rural (COPUR)
Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEARQ)
Coordenadoria de Engenharia (COENG)
Setor de Projetos de Engenharia (SPENG)
Setor de Fiscalização de Obras (SEFIOB)
Coordenadoria de Arquitetura (COARQ)
Setor de Projetos Arquitetônicos (SPROARQ)
Diretoria Administrativa do Planejamento (DAPL)
Coordenadoria de Administração de Emendas Parlamentares (CAEP)
Setor de Comunicação Parlamentar (SCP)
Coordenadoria de Gestão de Transferências (SGTRANSF)
Setor de Prestação de Contas (SPCONT)
Secretaria de Educação (SME)
Diretoria Administrativa da Educação (DAED)
Coordenadoria de Administração Geral (COAGE)
Setor de Estágios (SEEST)
Diretoria Educacional (DEDU)
Coordenadoria de Transporte (COTRANE)
Setor de Transporte Escolar (SETRES)
Divisão de Merenda Escolar (DME)
Coordenadoria de Gestão de Escolas e Bibliotecas (COGEB)
Setor de Gestão da Educação Infantil (SGEINF)
EMEI Carmem Fernandez Bopp (EMEICFB)
EMEI Cleuza Regina da Silva Barcelos (EMEICRSB)
EMEI Dona Luiza Beck (EMEIDLB)
EMEI Dr. Mario Gomes Lago (EMEIDMGL)
EMEI Glenio Jose Fernandez Pinto (EMEIGJFP)
EMEI Maria de Lourdes Almeida Pimentel (EMEIMLAP)
EMEI Ondina Cordova da Encarnação (EMEIOCE)
EMEI Professora Noeli Mardini (EMEIPNM)
EMEI Rosa Maria Chamum Bernardi (EMEIRMCB)
Setor de Gestão do Ensino Fundamental (SGEFUN)
EMEF Alexandrina Soares Barcelos (EMEFASB)
EMEF Brasilina Terra (EMEFBT)
EMEFCM Cel. Marcial Gonçalves Terra (EMEFCMCMGT)
EMEF Dr. Flory Druck Kruel (EMEFDFDK)
EMEF Felix da Cunha (EMEFFC)
EMEF Frei Galvão (EMEFFG)
EMEF Iva Chiapetta Cardoso (EMEFICC)
EMEF Leonel de Moura Brizola (EMEFLMB)
EMEF Maria Aleydah de Mendonça Marques (EMEFMAMM)
EMEF Maria Olila Terra Bonumá (EMEFMOTB)
EMEF Serafim Correa de Barros Neto (EMEFSCBN)
Setor de Matrículas (SEMAT)
Coordenadoria de Educação Multidisciplinar (CEMULT)
Setor de Gestão do Programa Primeira Infância Melhor (SGPIM)
Centro de Atenção Interdisciplinar (CAI)
Secretaria de Lazer e Turismo (SLT)
Diretoria de Lazer (DIZLAZ)
Coordenadoria de Fomento ao Lazer (CFL)
Setor de Organização de Atividades de Lazer (SOAT)
Diretoria de Turismo (DITUR)
Coordenadoria de Fomento ao Turismo (CFT)
Setor de Gestão de Atrações Turísticas (SGAT)
Secretaria de Esporte e Cultura (SEC)
Diretoria de Esporte (DIES)
Coordenadoria de Eventos Esportivos (COEVES)
Setor de Fomento ao Esporte (SFESP)
Divisão do Ginásio Municipal (DGMUN)
Diretoria de Cultura (DICULT)
Coordenadoria de Eventos Culturais (COEC)
Setor de Gestão do Patrimônio Cultural (DGPCULT)
Divisão do Museu (DMUS)
Secretaria de Obras (SMO)
Diretoria Administrativa de Obras (DAOBR)
Coordenadoria de Administração de Obras (COAOBR)
Coordenadoria de Gestão de Materiais (COGMAT)
Setor de Almoxarifado (SEALMOX)
Divisão de Abastecimento (DABAS)
Diretoria de Obras Urbanas (DOURB)
Coordenadoria de Manutenção de Vias (COMANV)
Setor de Limpeza de Vias (SELIV)
Divisão de Corte e Limpeza de Canteiros (DCLC)
Coordenadoria de Manutenção Pluvial (CMPLUV)
Setor de Manutenção de Drenagem Pluvial (SMDPLUV)
Divisão de Construção de Drenagem de Vias (DCDVIA)
Diretoria de Obras Rurais (DIORU)
Coordenadoria de Manutenção de Vias Rurais (COMVR)
Setor de Patrolamento (SEPAT)
Divisão de Vistoria de Estradas Rurais (DIVIRU)
Setor de Empedramento (SEEMPE)
Coordenadoria de Manutenção de Escoamento Pluvial Rural (SMEPR)
Setor de Limpeza de Bueiros (SLBU)
Divisão de Manutenção de Escoamentos Laterais (DMEL)
Setor de Manutenção de Galerias e Passagens Molhadas (SMGPM)
Divisão de Galerias (DGAL)
Divisão de Passagens Molhadas (DIPAM)
Diretoria de Manutenção (DMANUT)
Coordenadoria de Manutenção de Veículos Leves (CMVL)
Setor de Oficina Leve (SOFL)
Divisão de Mecânica Leve (DMECL)
Divisão de Elétrica Leve (DELLE)
Coordenadoria de Manutenção de Veículos Pesados (CMVP)
Setor de Oficina Pesada (SOFP)
Divisão de Mecânica Pesada (SMECP)
Divisão de Elétrica Pesada (DELP)
Secretaria de Saúde (SMS)
Diretoria Administrativa de Saúde (DADS)
Coordenadoria de Convênios (CCONVS)
Setor de Gestão de Convênios (SGCONV)
Setor de Prestação de Contas de Convênios (SPCCONV)
Coordenadoria Administrativa e Financeira (CAFIN)
Setor de Compras (SCOMS)
Setor de Gestão do Almoxarifado da Saúde (SGAS)
Setor de Gestão de Materiais (SGMS)
Setor de Empenho (SEMPS)
Setor de Gestão de Cadastros (SGCADS)
Setor de Gestão de Diárias (SGDIAS)
Diretoria de Políticas Públicas em Saúde (SPPS)
Coordenadoria de Logística (COLOGS)
Setor de Transportes (STRANPS)
Coordenadoria de Agendamentos (CAGE)
Setor de Consultas (SECONS)
Coordenadoria de Atenção Básica (CAB)
Setor de Gestão de ESFs e UBS (SGEU)
Divisão do ESF1 (ESF1)
Divisão do ESF2 (ESF2)
Divisão do ESF3 (ESF3)
Divisão do ESF4 (ESF4)
Divisão da UBS (UBS)
Setor de Vigilância em Saúde da Família (SVSF)
Divisão de Área 1 e 2 (DA12)
Divisão de Área 3 e 4 (DA34)
Setor de Vigilância Epidemiológica (SVEP)
Divisão de Limpeza (DLIMP)
Divisão de Controle de Focos (DICOF)
Setor de Vigilância Sanitária (SVS)
Setor de Dispensação de Materiais (SDMATS)
Coordenadoria de Atenção Especializada (CAESP)
Setor de Gestão do CAPS (CAPS)
Setor de Transporte Especializado (STAMB)
Setor de Gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS)
Diretoria Administrativa do Desenvolvimento Social (DADESO)
Coordenadoria Administrativa (COADDS)
Setor de Gestão de Cadastros (SGCASH)
Divisão de Gestão Documental (DGDDS)
Setor de Gestão de Conselhos da Assistência Social (SGCAS)
Setor de Transportes (SETRANSPDS)
Diretoria de Apoio ao Cidadão (DIAPCID)
Coordenadoria de Habitação (COOHAB)
Setor de Construção de Módulos Habitacionais (SCMH)
Divisão de Materiais (DIMATMA)
Divisão de Gestão de Programas Habitacionais (DGPHAB)
Coordenadoria de Convênios (COCONV)
Setor do SINE (SINE)
Divisão do IPERGS e Receita Federal (DIPERGS)
Setor de Proteção do Trabalho e Emprego (SPTE)
Setor de Proteção ao Consumidor (PROCON)
Coordenadoria de Proteção de Alta Complexidade (CPAC)
Setor de Unidade de Acolhimento Municipal (CASS)
Coordenadoria de Proteção de Média Complexidade (CPMC)
Setor de Atenção Especializada (SAESP)
Divisão de Gestão do CREAS (CREAS)
Coordenadoria de Proteção de Baixa Complexidade (CPBC)
Setor de Assistência Social (SEAS)
Divisão de Gestão do CRAS (CRAS)
Divisão de Capacitação de e Desenvolvimento Humano Corujinha (SCDHCOR)
Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio (SMDA)
Diretoria Administrativa (DADMDA)
Coordenadoria de Administração do Complexo Tupanciretã (CACT)
Setor de Gestão do Complexo Tupanciretã (SGCT)
Divisão de Gestão de Documentos (DGDCT)
Diretoria de Desenvolvimento do Agronegócio (DDAGRO)
Coordenadoria de Fomento ao Agronegócio (DFOAGRO)
Setor de Cadastro Rural (SCADR)
Setor de Fomento à Agroindústria (SFOAGRO)
Setor de Fomento à Produção Rural (SFOPROR)
Divisão de Fomento à Agricultura (DFOAGRI)
Divisão de Fomento à Pecuária (DFOPEC)
Secretaria de Sustentabilidade Ambiental (SMSA)
Diretoria de Sustentabilidade Ambiental (DSA)
Coordenadoria de Sustentabilidade Ambiental (CSAMB)
Setor de Fiscalização e Educação Ambiental (SFEAMB)
Divisão de Fiscalização Ambiental (DIVFA)
Divisão de Educação Ambiental (DIVEA)
Setor de Gestão de Cemitérios (SGCEM)
Divisão do Cemitério Municipal (DCEM)
Divisão dos Cemitérios Rurais (DCER)
Setor de Limpeza e Remoção de Resíduos (DLRESR)
Divisão de Limpeza de Resíduos Orgânicos (DLREO)
Divisão de Remoção de Resíduos Inertes (DRRI)
ANEXO – II
Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:73077514