ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - LOCAÇÃO SOFTWARE CONTROLE INTERNO
TERMO ADITIVO Nº 23/2026
Ref. Contrato n.º 26/2023
Inexigibilidade nº 29/2023
Processo nº 851/2023
Termo Aditivo para renovação do contrato, celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal de Formigueiro, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa Elinéia Bitencourt Kessler ME, CNPJ nº 06.768.369/0001-25, localizada à Avenida Eugenio Simões Pires, 915, Bairro São Francisco, São Sepé - RS, CEP: 97.340-000, neste ato representada pelo senhor Luis Eduardo Bassan Kessler, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 619.535.120-20, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, mediante cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: (Inalterada)
I-Contratação de empresa para execução de serviços de tratamento, geração e análise de informações para gerenciamento, controle, prestação de contas e tomada de decisões na gestão municipal do controle interno.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO, PAGAMENTO E RECEBIMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: (Alterada)
I – O valor mensal deste contrato, para a execução do objeto é de R$ 2.016,70 (Dois mil e dezesseis reais e setenta centavos) mensais, sendo o valor total de R$ 24.200,44 (Vinte e quatro mil e duzentos reais e quarenta e quatro centavos).
II - O pagamento será efetuado até o 15º (décimo quinto) dia útil a contar da liquidação da Nota de Empenho, mediante apresentação da Nota Fiscal, a qual deverá estar acompanhada do Termo de Recebimento e Aceitação dos Serviços, emitido pelo Fiscalizador.
III- Os Encargos Sociais, serão em conformidade com a Legislação Vigente.
IV- A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do Processo, número da Inexigibilidade e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento dos serviços e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.
V – Ocorrendo atraso no pagamento, por período superior ao estipulado no inciso II, deste, os valores devidos serão corrigidos pelo IGP-M.
VI- O pagamento será efetuado através de transferência bancária para Conta citada na Proposta da participante.
VII- A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
Gabinete do Prefeito
Unidade: Gabinete
Ação: 2.005 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA E/OU UNIDADE
Natureza: 3.3.90.39.35.00.00 - Despesa:3793
Fonte de Recurso: 1500
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA (Alterada):
I- O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar da data de 20 de junho de 2026, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, a critério da administração.
Demais cláusulas do contrato permaneceram inalteradas.
Formigueiro/ RS, 16 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
ELINÉIA BITENCOURT KESSLER ME
CNPJ nº 06.768.369/0001-25
Contratada
TESTEMUNHAS:
___________________________
CPF:
___________________________
CPF:
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:730A518C