ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.040, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) na seguinte funcional programática abaixo:
22.00 – SECRETARIA MUNICIAPL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS
22.06 – SUPERINTENDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA
1337 – REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E INCENTIVO NO USO DAS PRAÇAS
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0706 – 3110006 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................…..R$ 240.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, tem como fonte a entrada do recurso 706 - destinação – 3110006, no valor de R$240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de março de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:73146EE6