ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRIM
Setor Administrativo
SETOR ADMINISTRATIVO
DESCONSTITUIR A APOSENTADORIA DA SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA VERZANI MARIA SCHMITT PALCZYKOWSKI
- DESCONSTITUIR A APOSENTADORIA DA SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA VERZANI MARIA SCHMITT PALCZYKOWSKI –
NEUSA LEDUR KUHN, Prefeita Municipal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul transitada em julgado em 21 de abril de 2024.
RESOLVE:
DESCONSTITUIR, a contar de 01 de abril de 2026, aAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, da Servidora Municipal Srª.VERZANI MARIA SCHMITT PALCZYKOWSKI, CPF nº. 681.980.350-87, matrícula 681, ocupante do cargo de Professora, nível 03, classe B, Regime Jurídico Estatutário, 20 horas semanais, concedida pela Portaria nº. 12.050, de 22 de junho de 2021.
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ALECRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 31 DE MARÇO DE 2026.
NEUSA LEDUR KUHN
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
HENRIQUE RONALDO MENZEL STOFFELS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Henrique Ronaldo Menzel Stoffels
Código Identificador:7323E1A8