ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 208-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 208/2026

Processo nº 229/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7 do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de embuchamento para manutenção do veículo ÔNIBUS VOLKS 15190, PLACA IPM 7G79, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

MATERIAL DE LIMPEZA

R$ 35,00

R$ 35,00

02

02

SERVIÇO DE LUBRIFICAÇÃO

R$ 59,00

R$ 118,00

03

01

SERVIÇO EMBUCHAMENTO DE VIGA

R$ 780,00

R$ 780,00

04

02

BATENTE P/SUSPENSAO DIANT/TRAS

R$ 179,00

R$ 358,00

05

01

JOGO DE EMBUCHAMENTO

R$ 998,00

R$ 998,00

Material:

R$ 2.289,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.289,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA

CNPJ 93.436.194/0001-53

RUA SUELI GOMES DE OLIVEIRA, Nº 7900, BAIRRO UGLIONE, CEP 97.070-795, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de manutenção peças para troca de embuchamento do eixo dianteiro e mão de obra, para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA

CNPJ 93.436.194/0001-53

Valor global R$ 2.289,00 (dois mil duzentos e oitenta e nove reais).

 

Empresa: REKO EIXOS RECUPERADORA

CNPJ 20.201.164/0001-94

Valor global R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1729 (material)

Despesa: 1719

Despesa Principal: 1761 (serviço)

Despesa: 1766

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da

Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Cargo: Mecanico, Matrícula: 407-3.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 07 de maio de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:7324634F