ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE 008/2023-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N°14133/2021 PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS
Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, torna público a justificativa para a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO na contratação de de GESTÃO A+ DESENVOLVIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº18.693.117/0001-63, para realização de Capacitação aos servidores municipais, num total de 16 horas, com o tema: NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N° 14.133/2021, APLICAÇÃO PRÁTICA NO MUNICÍPIO, PREPARAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO IMEDIATA.
Justifica-se a referida contratação, pois, se fazem necessárias vez que o período para aplicação e início da execução no novo modelo se dará em janeiro de 2024, considerando ainda, que por se tratar de algo novo e de suma grandiosidade e importância dentro do setor público, vez que licitações é um setor delicado e requer uma constante atualização, para que os trabalhos aconteçam de forma mais assertiva e objetiva possível, atendendo as demandas das repartições públicas.
O valor total da contratação para o período de 02 dias, que totalizam carga horária total de 16 horas é de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:733668E6