ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 210/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

CONTRATADA: CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 39.581.101/0001-39

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 16/2025

OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliário, conforme convênio FPE nº 2608/2024, processo nº 24/2600-0000048-2, firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e o Município de Chiapetta.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I e § 1º, e art. 139, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a Cláusula 10.3, alínea “a”, do Contrato nº 210/2025.

DATA DA EXTINÇÃO: 29 de janeiro de 2026.

 

OSMAR KUHN

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:734C0D4F