ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.561, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a Avenida Tucunduva e Rua Rogério Jeske.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo autorizado a receber em doação, uma área de terras medindo 572,50 m² (quinhentos e setenta e dois metros e cinquenta decímetros quadrados), titulados em nome de José Milton Gazola e sua esposa Tereza Gazola, oriundo da fração de terras urbanas contida dentro da quadra n.º 67, outrora fração do lote rural n.º 43, da 5.ª Secção Santo Cristo, com área de 2.992,50 (dois mil e novecentos e noventa e dois metros e cinquenta decímetros quadrados), matriculado sob n.º 6.453, no Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, para formação do Lote Urbano n.° 10, da quadra n.° 67, destinado ao arruamento da Avenida Tucunduva e Rogerio Jeske, assim caracterizadas, e será escriturada, sem ônus, em nome do Município de Tuparendi:
I – Avenida Tucunduva – com área de 342,30 m2 (trezentos e quarenta e dois metros e trinta decímetros quadrados), confrontando, ao NORTE com o leito da Avenida Tucunduva, em 6,00 metros; ao SUL, com o leito da Avenida Tucunduva em 6,00 metros; ao LESTE, com o lote urbano n.º 10, em 36,10 metros e com o leito da Rua Rogério Jeske, em 0,50 metros, totalizando 36,60 metros; e a OESTE, com o leito da Avenida Tucunduva, em 37,00metros.
II – Rua Rogério Jeske – com área de 230,20 m2 (duzentos e trinta metros e vinte decímetros quadrados), confrontando: ao NORTE, com o lote urbano n.º 10, em duas linhas retas e quebradas, sendo a primeira com 42,80 metros e a segunda com 52,30 metros, totalizando 99,10 metros; ao SUL, com o leito da Rua Rogerio Jeske em duas linhas retas quebradas, a primeira com 45,00 metros e a segunda com 53,50 metros, totalizando 98,50 metros; a LESTE, com o leito da Rua Leonel Jaeger, em 2,00 metros; e a OESTE, com o leito da Avenida Tucunduva, em 0,50 metros.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 23 DE OUTUBRO DE 2013.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:734D3A27