ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 501.2025

TERMO DE DISPENSA N.º 501/2025

Processo nº 591/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamento para munícipe Rodimara da Silva Machado, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

WEGOVY 2,4 MG

R$ 2.350,15

R$ 2.350,15

MATERIAL:

R$ 2.350,15

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.350,15

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: FERNANDA MARIN RITTER

CNPJ nº 42.956.337/0001-17

R 7 DE SETEMBRO ESQ CACIANO VIEIRA, n° 600, Centro, CEP 97.210-00, Formigueiro – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, devido a necessidade e a emergencial na compra da medicação, pois a paciente faz uso contínuo da medicação.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: FERNANDA MARIN RITTER

CNPJ nº 42.956.337/0001-17

Valor global do material R$ 2.350,15 (dois mil trezentos e cinquenta reais e quinze centavos).

 

Empresa: DROGARIA PAVEGLIO LTDA

CNPJ nº 00.673.365/0001-87

Valor global do material R$ 0,00 – desclassificado; não cotou valor do produto

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ação: 2177

Fonte: 1500/40

Despesa: 2409

Despesa Principal: 2408

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 17 de outubro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:734E73E7