ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.016/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 20.00,00 (vinte mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
PROJ./ATIV.: 2.362 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - EMENDA 32980001
3.3.9.0.30.00.00.2706 MATERIAL DE CONSUMO...............................R$ 20.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 20.00,00 (vinte mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit Financeiro da Fonte de Recurso 2706........................................R$ 20.000,00
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 14 de Abril de 2026
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:735562B0