ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº24.2026
TERMO ADITIVO Nº 24/2026
Contrato nº 44/2025-RETIFICADO
Vinculado a Concorrência nº01/2025
Processo nº 559/2025
Termo Aditivo para suplementação de 24,69%(vinte e quatro virgula sessenta e nove por cento), ao contrato, celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, CEP 97210-00, telefone (55) 9 96337341, neste ato representado pelo senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal de Formigueiro, doravante denominado “Contratante” e de outro a empresa AFONSO JOSE DE FREITAS LTDA , CNPJ n.º 42.657.987/0001-61, com sede à Rua Deoclecio Pereira, nº 10, CEP 97.200-000 Bairro Felinn, Restinga Seca– RS, representada pelo Sr. Afonso Jose Freitas, RG nº 1044013769 e CPF nº 637.525.730-15, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, ajustam e acordam o presente instrumento de Contrato de execução de serviços reforma para o novo Centro de Convivência vinculado ao CRAS, visando a melhoria da infraestrutura existente para atendimento da população em situação de vulnerabilidade social, conforme descrito nesse edital e seus anexos, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, bem como, com o que dispõe a Lei nº 14.133/21, com suas devidas alterações e supletivamente, com as normas legais de direito privado. tem entre si como justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA–DO OBJETO: (INALTERADA)
I-Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a contratação de empresa para a prestação de serviços, reforma para o novo Centro de Convivência vinculado ao CRAS, visando a melhoria da infraestrutura existente para atendimento da população em situação de vulnerabilidade social (ver projeto arquitetônico em anexo), visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com a necessidade do município elencada em Estudo Técnico Preliminar e Documento de Formalização de Demanda, conforme memorial descritivo e seus anexos, conforme descrito nesse edital e seus anexos, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência ou Projeto Básico (Anexo I).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO: (ALTERADA)
I- O valor a ser pago pela execução dos serviços será dede R$214.980,00(duzentos e quatorze mil reais novecentos e oitenta reais), conforme proposta da CONTRATADA.
II- Fica Suplementado ao contrato o valor de R$53.075,34 (cinquenta e três mil e setenta e cinco reais com trinta e quatro centavos), referente a 24,69%(vinte e quatro virgula sessenta e nove por cento), conforme Clausula Sétima, (Art. 125, inciso I, do caput do art.124, da Lei Federal n.º 14.133/2021), totalizando o valor de R$268.055,34 (duzentos e sessenta e oito mil e cinquenta e cinco reais com trinta e quatro centavos), para os serviços da obra, do referido contrato.
III- Todas as despesas com os custos para execução do contrato, como tributos e legislação trabalhista, incidentes sobre o objeto contratado, serão de inteira responsabilidade da empresa contratada.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO PARA EXECUÇÃO:(INALTERADA)
I- O prazo de vigência do contrato será de cento e oitenta (180) dias, a contar de sua assinatura ou da ordem de início dos serviços podendo ser prorrogado, a critério da Administração e com a anuência da contratada, nos termos do art.107, da Lei nº 14.133/2021.
II - Este Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 40 (quarenta) dias, a contar da data de 17 de maio de 2026 com o término em 25 de junho de 2026.
DA JUSTIFICATIVA:
A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a necessidade de celebração de aditivo contratual referente à obra de Reforma do Centro de Convivência do CRAS, em razão da inclusão de serviços complementares e adequações identificadas durante a execução da obra, bem como para atender demandas supervenientes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.
Formigueiro, 17 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal de Formigueiro - Contratante
AFONSO JOSE DE FREITAS LTDA
CNPJ nº 42.657.987/0001-61 - Contratada
Testemunhas:
____________________________
CPF n.º
____________________________
CPF n.º
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:735685AB