ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3782, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Alvorada, o DIA DO PM VETERANO da Polícia Militar do estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado anualmente na data de 12 de novembro.
Parágrafo Único. O evento de que trata esta Lei poderá ser comemorado em qualquer outra data, dentro do referido mês, no caso de inviabilidade da aplicação do Caput deste artigo.
Art. 2º. Na data da comemoração a que se refere o artigo 1º, serão homenageados os POLICIAIS MILITARES VETERANOS do município de Alvorada.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:735ADCE6